26/06/2025 07:38

Suspenso o processo por execução frustrada
26/06/2025 00:08

Decorrido o prazo de GP RETÍFICA DE MOTORES em 25/06/2025
26/06/2025 00:08

Decorrido o prazo de JONATHAN SOSTENES NOGUEIRA LOBATO em 25/06/2025
05/06/2025 00:34

Decorrido o prazo de JONATHAN SOSTENES NOGUEIRA LOBATO em 04/06/2025
29/05/2025 06:36

Publicado(a) o(a) intimação em 30/05/2025
29/05/2025 06:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/05/2025
29/05/2025 06:36

Publicado(a) o(a) intimação em 30/05/2025
29/05/2025 06:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/05/2025
29/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f356f8f proferido nos autos.

Vistos, etc.

Dê-se vista da consulta CCS ao exequente e sobreste-se o feito por execução frustrada, pelo prazo do art. 11-A da CLT.

SAO JOAO DE MERITI/RJ, 28 de maio de 2025.

CAIO CESAR SOARES GODINHO Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - GP RETÍFICA DE MOTORES
28/05/2025 15:01

Expedido(a) intimação a(o) GP RETÍFICA DE MOTORES
28/05/2025 15:01

Expedido(a) intimação a(o) JONATHAN SOSTENES NOGUEIRA LOBATO
28/05/2025 15:00

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2025 11:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CAIO CESAR SOARES GODINHO
27/05/2025 07:33

Publicado(a) o(a) intimação em 28/05/2025
27/05/2025 07:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/05/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 30b1daa proferido nos autos.

Vistos, etc.

Verifico pelas certidões #id:c0063cd, #id:e540f02 e #id:939c493 que os convênios INFOJUD e SERASAJUD já foram explorados nesta execução, sem sucesso.

Indefiro.

Quanto ao requerimento de suspensão da CNH e dos passaportes dos executados e bloqueio de cartões de crédito, cabe ao juízo analisar, no caso concreto, a viabilidade da adoção de medidas atípicas em busca da efetividade jurisdicional, mas especificamente, na execução, quando o objetivo é a satisfação do crédito de natureza alimentar.

A despeito de ser possível a aplicação do artigo 139, IV, do CPC ao processo do trabalho, a sua aplicação não deve ser analisada de forma isolada do restante da legislação vigente, muito menos ser afastada dos comandos e princípios constitucionais.

A CF/88 consagra, no artigo 5º, XV, o direito de ir e vir.

Outrossim, o artigo 8º, do CPC prevê que "Ao aplicar o ordenamento jurídico, o juiz atenderá aos fins sociais e às exigências do bem comum, resguardando e promovendo a dignidade da pessoa humana e observando a proporcionalidade, a razoabilidade, a legalidade, a publicidade e a eficiência." No caso dos autos, em que pese as diversas tentativas infrutíferas de execução dos devedores, fato é que não há provas robustas de que estejam se utilizando de subterfúgios, com a finalidade de esconder bens e, assim, se esquivarem ao pagamento do crédito.

Além disso, não há indícios de que os executados ostentem publicamente, ou pratiquem atos que denotem a existência de um patrimônio oculto, não sendo possível presumir tal circunstância.

Não se pode confundir a permissão do uso de medidas executivas atípicas, previstas na legislação com o objetivo de realização do direito inadimplido, com a aplicação de sanção indireta ao executado, sem adequação ao fim pretendido, além de não observarem os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade.

A suspensão e apreensão de documentos, no caso em tela, da Carteira Nacional de Habilitação e Passaporte e bloqueio de cartão de crédito, não têm como efeito direto o adimplemento da obrigação.

Ainda que seja discutível que a medida ora pretendida possa, de fato, coagir os executados, e, assim, compeli-los ao pagamento da dívida, de certo tal modalidade de perseguição do crédito, atinge de modo indireto o direito de ir e vir, a liberdade de locomoção da parte executada, razão pela qual não podem ser consideradas adequadas, à medida que denotam certa dose de desprezo pela proporcionalidade e razoabilidade.

Tem-se, então, que o rol de medidas coercitivas atípicas previstas do art. 139, IV, do CPC deve ser interpretado em conformidade com os princípios da razoabilidade, proporcionalidade e dignidade da pessoa humana (art. 8º, IV, CPC).

Embora a apreensão de Carteira Nacional de Habilitação, Passaporte e cartões de crédito de quem é parte em processo judicial, possa, em tese, ser adotada, não se aplica à presente execução em que se busca atingir tão somente o patrimônio do devedor, ainda mais quando não demonstrado pelo credor o resultado prático e utilidade para adoção de referidas medidas.

Assim, indefiro a pretensão da exequente de serem aplicadas as medidas restritivas, sob pena de violação do artigo 5º, XV, da CF/88.

Na mesma linha, destaca-se o seguinte entendimento deste E.

Tribunal: MEDIDAS EXECUTÓRIAS ATÍPICAS.

APREENSÃO DE CNH E PASSAPORTE.

IMPOSSIBILIDADE.

PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE.

Muito embora o disposto no art. 139, IV, do CPC possibilitar ao juiz fixar medidas atípicas para assegurar o cumprimento de ordem judicial, esta ampliação do poder-dever do juiz não permite a restrição de direitos não-patrimoniais do devedor, que sequer representam em um resultado útil ao credor.

Agravo não provido. (0100471-03.2016.5.01.0069 - DEJT.

Relator: ROBERTO NORRIS.

Quarta Turma) Por fim, o acionamento do CCS se mostra medida útil e proporcional, haja vista que permitirá localizar possíveis tentativas de ocultação patrimonial, relacionamentos com instituições financeiras e eventuais procuradores.

Defiro.

Com a resposta do CCS, intime-se o exequente para requerer o que for de seu interesse, no prazo de 5 dias.

SAO JOAO DE MERITI/RJ, 26 de maio de 2025.

CAIO CESAR SOARES GODINHO Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - JONATHAN SOSTENES NOGUEIRA LOBATO
26/05/2025 12:19

Expedido(a) intimação a(o) JONATHAN SOSTENES NOGUEIRA LOBATO
26/05/2025 12:18

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2025 09:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CAIO CESAR SOARES GODINHO
26/05/2025 09:21

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
26/05/2025 09:21

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por decisão judicial
23/05/2025 16:07

Juntada a petição de Manifestação
02/10/2024 00:09

Decorrido o prazo de JONATHAN SOSTENES NOGUEIRA LOBATO em 01/10/2024
20/09/2024 15:04

Suspenso ou sobrestado o processo por decisão judicial
20/09/2024 03:39

Publicado(a) o(a) intimação em 23/09/2024
20/09/2024 03:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/09/2024
19/09/2024 17:31

Expedido(a) intimação a(o) JONATHAN SOSTENES NOGUEIRA LOBATO
19/09/2024 17:30

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2024 12:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONICA DO REGO BARROS CARDOSO
19/09/2024 12:04

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
19/09/2024 12:04

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por execução frustrada
18/09/2024 16:28

Juntada a petição de Manifestação
30/08/2024 09:10

Suspenso o processo por execução frustrada
30/08/2024 00:03

Decorrido o prazo de JONATHAN SOSTENES NOGUEIRA LOBATO em 29/08/2024
31/07/2024 01:37

Publicado(a) o(a) intimação em 31/07/2024
31/07/2024 01:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/07/2024
30/07/2024 16:14

Expedido(a) intimação a(o) JONATHAN SOSTENES NOGUEIRA LOBATO
30/07/2024 16:13

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2024 15:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA ZILDA DOS SANTOS NETA
03/07/2024 00:10

Decorrido o prazo de JONATHAN SOSTENES NOGUEIRA LOBATO em 02/07/2024
26/06/2024 14:08

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
07/06/2024 02:07

Publicado(a) o(a) intimação em 07/06/2024
07/06/2024 02:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/06/2024
06/06/2024 13:47

Expedido(a) intimação a(o) JONATHAN SOSTENES NOGUEIRA LOBATO
06/06/2024 13:46

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2024 14:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONICA DO REGO BARROS CARDOSO
26/04/2024 13:41

Determinada a quebra de sigilo fiscal
26/04/2024 13:33

Conclusos os autos para decisão (genérica) a MARIA ZILDA DOS SANTOS NETA
18/04/2024 01:55

Publicado(a) o(a) intimação em 18/04/2024
18/04/2024 01:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/04/2024
17/04/2024 10:41

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por execução (R$ 10,14)
17/04/2024 10:41

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por execução (R$ 67,13)
16/04/2024 15:54

Expedido(a) intimação a(o) JONATHAN SOSTENES NOGUEIRA LOBATO
16/04/2024 15:54

Expedido(a) intimação a(o) JONATHAN SOSTENES NOGUEIRA LOBATO
16/04/2024 15:54

Expedido(a) alvará a(o) JONATHAN SOSTENES NOGUEIRA LOBATO
15/04/2024 17:22

Juntada a petição de Manifestação
09/04/2024 00:05

Decorrido o prazo de CARLOS CESAR GOMES LIRA FERREIRA em 08/04/2024
04/04/2024 01:01

Decorrido o prazo de JONATHAN SOSTENES NOGUEIRA LOBATO em 03/04/2024
01/04/2024 17:26

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
21/03/2024 02:45

Publicado(a) o(a) intimação em 21/03/2024
21/03/2024 02:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/03/2024
20/03/2024 11:25

Expedido(a) intimação a(o) JONATHAN SOSTENES NOGUEIRA LOBATO
20/03/2024 11:24

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2024 11:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA ZILDA DOS SANTOS NETA
20/03/2024 10:22

Juntada a petição de Manifestação
28/02/2024 00:31

Decorrido o prazo de JEFERSON DE MIRANDA FERREIRA em 27/02/2024
19/02/2024 08:03

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2024 07:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FELIPE BERNARDES RODRIGUES
16/02/2024 15:28

Juntada a petição de Manifestação
16/02/2024 03:29

Publicado(a) o(a) edital em 16/02/2024
16/02/2024 03:29

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/02/2024
15/02/2024 12:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
15/02/2024 12:04

Expedido(a) mandado a(o) CARLOS CESAR GOMES LIRA FERREIRA
15/02/2024 12:04

Expedido(a) edital a(o) JEFERSON DE MIRANDA FERREIRA
15/02/2024 10:51

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2024 09:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FELIPE BERNARDES RODRIGUES
29/01/2024 14:04

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento espontâneo (R$ 1.352,60)
12/01/2024 15:42

Determinado o bloqueio ou a penhora on line
12/01/2024 10:32

Conclusos os autos para decisão (genérica) a FELIPE BERNARDES RODRIGUES
19/12/2023 18:35

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
30/11/2023 11:23

Juntada a petição de Manifestação
27/11/2023 20:56

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
27/11/2023 20:53

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
17/11/2023 11:36

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
17/11/2023 11:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
17/11/2023 11:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
17/11/2023 11:03

Expedido(a) Mandado de Citação, Penhora e Avaliação a(o) CARLOS CESAR GOMES LIRA FERREIRA
17/11/2023 11:03

Expedido(a) Mandado de Citação, Penhora e Avaliação a(o) JEFERSON DE MIRANDA FERREIRA
17/11/2023 11:03

Expedido(a) Mandado de Citação, Penhora e Avaliação a(o) GP RETIFICA DE MOTORES
17/11/2023 02:37

Publicado(a) o(a) intimação em 17/11/2023
17/11/2023 02:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/11/2023 11:25

Expedido(a) intimação a(o) JONATHAN SOSTENES NOGUEIRA LOBATO
16/11/2023 11:25

Expedido(a) intimação a(o) JONATHAN SOSTENES NOGUEIRA LOBATO
16/11/2023 11:25

Expedido(a) alvará a(o) JONATHAN SOSTENES NOGUEIRA LOBATO
10/11/2023 00:06

Decorrido o prazo de JEFERSON DE MIRANDA FERREIRA em 09/11/2023
30/10/2023 20:22

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
28/10/2023 00:10

Decorrido o prazo de CARLOS CESAR GOMES LIRA FERREIRA em 27/10/2023
23/10/2023 03:29

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
18/10/2023 15:01

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
16/10/2023 14:08

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
16/10/2023 13:20

Expedido(a) mandado a(o) CARLOS CESAR GOMES LIRA FERREIRA
16/10/2023 13:20

Expedido(a) mandado a(o) JEFERSON DE MIRANDA FERREIRA
16/10/2023 08:23

Registrada a inclusão de dados de JEFERSON DE MIRANDA FERREIRA no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
16/10/2023 08:23

Registrada a inclusão de dados de CARLOS CESAR GOMES LIRA FERREIRA no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
06/10/2023 12:10

Juntada a petição de Manifestação
26/09/2023 17:31

Juntada a petição de Manifestação
26/09/2023 02:07

Publicado(a) o(a) intimação em 26/09/2023
26/09/2023 02:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/09/2023 12:07

Expedido(a) intimação a(o) JONATHAN SOSTENES NOGUEIRA LOBATO
25/09/2023 12:06

Determinado o bloqueio ou a penhora on line
25/09/2023 12:06

Determinada a quebra de sigilo fiscal
25/09/2023 12:06

Determinada a inclusão de dados de CARLOS CESAR GOMES LIRA FERREIRA no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
25/09/2023 12:06

Determinada a inclusão de dados de JEFERSON DE MIRANDA FERREIRA no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
25/09/2023 10:58

Conclusos os autos para decisão (genérica) a FELIPE BERNARDES RODRIGUES
25/09/2023 10:58

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
25/09/2023 10:58

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por decisão judicial
25/09/2023 10:54

Juntada a petição de Manifestação
21/09/2023 09:29

Suspenso ou sobrestado o processo por decisão judicial
21/09/2023 08:27

Conclusos os autos para decisão da necessidade de suspensão ou sobrestamento do processo a FELIPE BERNARDES RODRIGUES
21/09/2023 08:27

Iniciada a execução
21/09/2023 00:15

Decorrido o prazo de GP RETÍFICA DE MOTORES em 20/09/2023
21/09/2023 00:15

Decorrido o prazo de JONATHAN SOSTENES NOGUEIRA LOBATO em 20/09/2023
13/09/2023 02:03

Publicado(a) o(a) intimação em 13/09/2023
13/09/2023 02:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/09/2023 02:03

Publicado(a) o(a) intimação em 13/09/2023
13/09/2023 02:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/09/2023 13:27

Expedido(a) intimação a(o) GP RETÍFICA DE MOTORES
12/09/2023 13:27

Expedido(a) intimação a(o) JONATHAN SOSTENES NOGUEIRA LOBATO
12/09/2023 13:26

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2023 10:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FELIPE BERNARDES RODRIGUES
12/09/2023 10:25

Transitado em julgado em 11/09/2023
12/09/2023 00:08

Decorrido o prazo de GP RETÍFICA DE MOTORES em 11/09/2023
12/09/2023 00:08

Decorrido o prazo de JONATHAN SOSTENES NOGUEIRA LOBATO em 11/09/2023
29/08/2023 03:09

Publicado(a) o(a) intimação em 29/08/2023
29/08/2023 03:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/08/2023 03:09

Publicado(a) o(a) intimação em 29/08/2023
29/08/2023 03:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/08/2023 18:28

Expedido(a) intimação a(o) GP RETÍFICA DE MOTORES
25/08/2023 18:28

Expedido(a) intimação a(o) JONATHAN SOSTENES NOGUEIRA LOBATO
25/08/2023 18:27

Não acolhidos os Embargos de Declaração de GP RETÍFICA DE MOTORES
22/08/2023 13:42

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a FELIPE BERNARDES RODRIGUES
22/08/2023 12:09

Juntada a petição de Contrarrazões
17/08/2023 02:42

Publicado(a) o(a) intimação em 17/08/2023
17/08/2023 02:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/08/2023 10:43

Expedido(a) intimação a(o) JONATHAN SOSTENES NOGUEIRA LOBATO
16/08/2023 10:42

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2023 10:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FELIPE BERNARDES RODRIGUES
15/08/2023 20:23

Juntada a petição de Embargos de Declaração
08/08/2023 02:14

Publicado(a) o(a) intimação em 08/08/2023
08/08/2023 02:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/08/2023 02:14

Publicado(a) o(a) intimação em 08/08/2023
08/08/2023 02:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/08/2023 11:57

Expedido(a) intimação a(o) GP RETÍFICA DE MOTORES
07/08/2023 11:57

Expedido(a) intimação a(o) JONATHAN SOSTENES NOGUEIRA LOBATO
07/08/2023 11:56

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 331,55
07/08/2023 11:56

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de JONATHAN SOSTENES NOGUEIRA LOBATO
07/08/2023 11:56

Não concedida a assistência judiciária gratuita a JONATHAN SOSTENES NOGUEIRA LOBATO
07/08/2023 11:56

Concedida a assistência judiciária gratuita a GP RETÍFICA DE MOTORES
05/07/2023 14:24

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a FELIPE BERNARDES RODRIGUES
05/07/2023 14:01

Audiência de instrução por videoconferência realizada (05/07/2023 09:00 01VTSJM - 1ª Vara do Trabalho de São João de Meriti)
11/05/2023 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 11/05/2023
11/05/2023 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/05/2023 11:10

Expedido(a) intimação a(o) JONATHAN SOSTENES NOGUEIRA LOBATO
10/05/2023 11:09

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2023 08:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FELIPE BERNARDES RODRIGUES
09/05/2023 10:01

Juntada a petição de Manifestação
04/05/2023 01:31

Publicado(a) o(a) intimação em 04/05/2023
04/05/2023 01:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/05/2023 15:14

Expedido(a) intimação a(o) JONATHAN SOSTENES NOGUEIRA LOBATO
03/05/2023 15:13

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2023 14:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FELIPE BERNARDES RODRIGUES
03/05/2023 10:34

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento sem Reserva de Poderes
02/05/2023 16:13

Audiência de instrução por videoconferência designada (05/07/2023 09:00 01VTSJM - 1ª Vara do Trabalho de São João de Meriti)
02/05/2023 16:13

Audiência una por videoconferência realizada (02/05/2023 13:25 01VTSJM - 1ª Vara do Trabalho de São João de Meriti)
02/05/2023 14:01

Juntada a petição de Manifestação
02/05/2023 11:01

Juntada a petição de Contestação
22/03/2023 00:08

Decorrido o prazo de GP RETÍFICA DE MOTORES em 21/03/2023
20/03/2023 02:44

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
16/02/2023 02:51

Decorrido o prazo de JONATHAN SOSTENES NOGUEIRA LOBATO em 15/02/2023
14/02/2023 02:28

Publicado(a) o(a) intimação em 14/02/2023
14/02/2023 02:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/02/2023 11:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
13/02/2023 10:56

Expedido(a) mandado a(o) GP RETIFICA DE MOTORES
10/02/2023 18:00

Expedido(a) intimação a(o) JONATHAN SOSTENES NOGUEIRA LOBATO
10/02/2023 17:59

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2023 08:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATO ALVES VASCO PEREIRA
10/02/2023 08:02

Audiência una por videoconferência designada (02/05/2023 13:25 01VTSJM - 1ª Vara do Trabalho de São João de Meriti)
07/02/2023 15:45

Redistribuído por sorteio por ter sido declarada a incompetência
06/02/2023 15:53

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2023 13:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PATRICIA DA SILVA LIMA
06/02/2023 10:45

Juntada a petição de Manifestação
31/01/2023 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 31/01/2023
31/01/2023 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/01/2023 13:39

Expedido(a) intimação a(o) JONATHAN SOSTENES NOGUEIRA LOBATO
30/01/2023 13:38

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2023 12:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PATRICIA DA SILVA LIMA
27/01/2023 13:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2023

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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