25/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1cd2694 proferido nos autos.

DESPACHO PJe Vistos, etc.

Notifiquem-se as partes para ciência do trânsito em julgado e cumprimento do artigo 878 c/c §1-B do artigo 879, ambos da CLT, que impede o início oficioso da fase executiva de sentença condenatória de obrigação de pagar.

Cientes as partes que os cálculos devem ser elaborados no sistema PJe-Calc, bem como deve vir ao processo o arquivo editável “.PJC”, sob pena dos cálculos apresentados em formato diverso serem considerados como se não tivessem sido apresentados, com as consequências abaixo determinadas. (Tutorial de como anexar o arquivo .PJC - https://www.youtube.com/watch?v=8VYWrJql1DA ) Tratando-se de ato exclusivo dos interessados, o art. 11-A da CLT indica que o início do prazo prescricional ocorre quando o exequente deixa de cumprir determinação judicial.

A norma só não alcança as hipóteses de insuficiência de bens e não localização do devedor.

Caso o exequente não cumpra a determinação judicial, e paralisado o curso do processo (aí incluída a fase de liquidação) por ato que lhe seja exclusivo, imediatamente se iniciará o prazo da prescrição intercorrente.

Decorridos 8 dias, sobreste-se os autos para aguardar o período da prescrição.

RIO DE JANEIRO/RJ, 22 de agosto de 2025.

ANTONIO CARLOS PAULIK Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ASSISTENCIA AOS CANCEROSOS
22/08/2025 15:00

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
16/08/2025 00:04

Decorrido o prazo de ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ASSISTENCIA AOS CANCEROSOS em 15/08/2025
16/08/2025 00:04

Decorrido o prazo de ALCIDES CHAVES TRANCOSO em 15/08/2025
31/07/2025 02:20

Publicado(a) o(a) intimação em 01/08/2025
31/07/2025 02:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/07/2025
31/07/2025 02:20

Publicado(a) o(a) intimação em 01/08/2025
31/07/2025 02:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/07/2025
30/07/2025 13:29

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ASSISTENCIA AOS CANCEROSOS
30/07/2025 13:29

Expedido(a) intimação a(o) ALCIDES CHAVES TRANCOSO
08/07/2025 14:10

Não acolhidos os Embargos de Declaração de ALCIDES CHAVES TRANCOSO - CPF: *98.***.*37-59
26/06/2025 15:44

Incluído em pauta o processo para 02/07/2025 10:00 02 - 07 - 2025 SALA VIRTUAL EM MESA - 10 HORAS ()
16/06/2025 17:12

Recebidos os autos para incluir em pauta
16/06/2025 15:36

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ENOQUE RIBEIRO DOS SANTOS
13/06/2025 14:50

Juntada a petição de Manifestação
11/06/2025 02:48

Publicado(a) o(a) despacho em 12/06/2025
11/06/2025 02:48

Disponibilizado (a) o(a) despacho no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/06/2025
11/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO RORSum 0100335-27.2024.5.01.0036 5ª Turma Gabinete 25 Relator: ENOQUE RIBEIRO DOS SANTOS RECORRENTE: ALCIDES CHAVES TRANCOSO, ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ASSISTENCIA AOS CANCEROSOS RECORRIDO: ALCIDES CHAVES TRANCOSO, ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ASSISTENCIA AOS CANCEROSOS Ter ciência da Decisão de Id. cc8ca73.

RIO DE JANEIRO/RJ, 10 de junho de 2025.

ROSANGELA CARVALHO DE ANDRADE AssessorIntimado(s) / Citado(s) - ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ASSISTENCIA AOS CANCEROSOS
10/06/2025 14:29

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ASSISTENCIA AOS CANCEROSOS
09/06/2025 21:52

Proferida decisão
09/06/2025 14:58

Conclusos os autos para decisão (relatar) a ENOQUE RIBEIRO DOS SANTOS
07/06/2025 00:05

Decorrido o prazo de ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ASSISTENCIA AOS CANCEROSOS em 06/06/2025
01/06/2025 15:54

Juntada a petição de Embargos de Declaração
26/05/2025 03:33

Publicado(a) o(a) intimação em 27/05/2025
26/05/2025 03:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/05/2025
26/05/2025 03:33

Publicado(a) o(a) intimação em 27/05/2025
26/05/2025 03:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/05/2025
26/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100335-27.2024.5.01.0036 5ª Turma Gabinete 25 Relator: ENOQUE RIBEIRO DOS SANTOS RECORRENTE: ALCIDES CHAVES TRANCOSO, ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ASSISTENCIA AOS CANCEROSOS RECORRIDO: ALCIDES CHAVES TRANCOSO, ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ASSISTENCIA AOS CANCEROSOS Tomar ciência do v. acórdão #id:b64e137: "ACORDAM os Desembargadores que compõem a 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, CONHECER dos recursos das partes a e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao recurso do reclamante e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da reclamada para determinar que os valores devidos a título de FGTS sejam depositados na conta vinculada do Autor, nos termos da fundamentação do voto...".

RIO DE JANEIRO/RJ, 23 de maio de 2025.

PEDRO EMANUEL VALADAO MENEZES Secretário da SessãoIntimado(s) / Citado(s) - ALCIDES CHAVES TRANCOSO
23/05/2025 13:40

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ASSISTENCIA AOS CANCEROSOS
23/05/2025 13:40

Expedido(a) intimação a(o) ALCIDES CHAVES TRANCOSO
14/05/2025 14:53

Conhecido o recurso de ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ASSISTENCIA AOS CANCEROSOS - CNPJ: 33.***.***/0001-15 e não provido
14/05/2025 14:53

Conhecido o recurso de ALCIDES CHAVES TRANCOSO - CPF: *98.***.*37-59 e não provido
07/05/2025 12:06

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
11/04/2025 20:01

Incluído em pauta o processo para 07/05/2025 09:00 07 - 05 - 2025 SALA PRESENCIAL II - 10 HORAS ()
08/04/2025 16:16

Deliberado em sessão (remessa para sessão presencial)
18/03/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 18/03/2025
17/03/2025 11:23

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
17/03/2025 11:22

Incluído em pauta o processo para 02/04/2025 10:00 02 - 04 - 2025 SALA VIRTUAL - 10 HORAS ()
12/03/2025 09:10

Recebidos os autos para incluir em pauta
11/03/2025 19:25

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ENOQUE RIBEIRO DOS SANTOS
05/12/2024 12:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2024

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo