15/07/2025 11:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a REBEKA MACHADO RIBEIRO
02/07/2025 14:10

Juntada a petição de Manifestação
27/06/2025 06:30

Publicado(a) o(a) intimação em 30/06/2025
27/06/2025 06:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3bcdbbe proferido nos autos.

Vistos, etc.

Intime-se o exequente para ciência, bem como para indicar meios efetivos e inéditos para prosseguimento do feito, no prazo de 30 dias.

Decorrido o prazo in albis e considerando infrutíferas as tentativas de constrição dos bens dos executados, determino a suspensão da execução no prazo máximo de um ano, nos termos do art. 40 da Lei 6830/80 e parágrafo 1º do art. 921 do CPC, com sobrestamento dos autos "Execução frustrada" e, não sendo localizados bens nesse período, iniciar-se-á a contagem do prazo da prescrição intercorrente (art. 11-A caput, da CLT), com sobrestamento dos autos pelo prazo de 2 anos "Prescrição intercorrente".

Frise-se que o requerimento de diligências já demonstradas infrutíferas não é hábil a suspender ou interromper a fluência do prazo prescricional intercorrente.

Nesse sentido, em julgamento de recurso repetitivo (REsp nº 1.340.553), ao interpretar o art. 40 da Lei n. 6.830/80, o C.

STJ pacificou o entendimento de que “somente a efetiva constrição patrimonial e a efetiva citação (ainda que por edital) são aptas a interromper o curso da prescrição intercorrente, não bastando para tal o mero peticionamento em juízo, requerendo, v.g., a feitura da penhora sobre ativos financeiros ou sobre outros bens”. vml RIO DE JANEIRO/RJ, 26 de junho de 2025.

REBEKA MACHADO RIBEIRO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - MARIA DO SOCORRO DE MARIA
26/06/2025 19:34

Expedido(a) intimação a(o) MARIA DO SOCORRO DE MARIA
26/06/2025 19:33

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2025 14:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a REBEKA MACHADO RIBEIRO
07/06/2025 19:43

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2025 15:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DANIELA HALINE BANNAK
04/06/2025 09:39

Juntada a petição de Manifestação
30/05/2025 08:38

Publicado(a) o(a) intimação em 02/06/2025
30/05/2025 08:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/05/2025
30/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 99df833 proferido nos autos.

DESPACHO Vistos, etc.

Ante a resposta negativa do SISBAJUD, intime-se o exequente para indicar meios efetivos e inéditos para prosseguimento do feito, no prazo de 30 dias.

Decorrido in albis, iniciar-se-á o prazo da prescrição intercorrente, nos termos do art. 11-A, § 1º, da CLT, sobrestando-se os autos por 2 anos. gaa RIO DE JANEIRO/RJ, 29 de maio de 2025.

DANIELA HALINE BANNAK Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - MARIA DO SOCORRO DE MARIA
29/05/2025 00:17

Expedido(a) intimação a(o) MARIA DO SOCORRO DE MARIA
29/05/2025 00:16

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2025 03:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DANIELA HALINE BANNAK
10/12/2024 17:04

Juntada a petição de Manifestação
25/11/2024 09:22

Iniciada a execução
22/11/2024 00:02

Decorrido o prazo de COMERCIAL SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA - ME em 21/11/2024
23/10/2024 03:24

Publicado(a) o(a) edital em 23/10/2024
23/10/2024 03:24

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/10/2024
21/10/2024 12:25

Expedido(a) edital a(o) COMERCIAL SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA - ME
17/09/2024 10:20

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
29/08/2024 00:10

Decorrido o prazo de FUNDACAO PARA A INFANCIA E ADOLESCENCIA FIA/RJ em 28/08/2024
28/08/2024 21:27

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
28/08/2024 15:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
28/08/2024 14:36

Expedido(a) mandado a(o) COMERCIAL SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA - ME
19/08/2024 09:13

Juntada a petição de Manifestação
14/08/2024 02:41

Publicado(a) o(a) intimação em 15/08/2024
14/08/2024 02:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/08/2024
13/08/2024 15:29

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO PARA A INFANCIA E ADOLESCENCIA FIA/RJ
13/08/2024 15:29

Expedido(a) intimação a(o) MARIA DO SOCORRO DE MARIA
13/08/2024 15:28

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2024 13:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ASTRID SILVA BRITTO
23/07/2024 16:22

Juntada a petição de Manifestação (Petição)
12/07/2024 15:30

Juntada a petição de Manifestação
11/07/2024 01:33

Publicado(a) o(a) intimação em 11/07/2024
11/07/2024 01:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/07/2024
10/07/2024 16:10

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO PARA A INFANCIA E ADOLESCENCIA FIA/RJ
10/07/2024 16:10

Expedido(a) intimação a(o) MARIA DO SOCORRO DE MARIA
10/07/2024 16:09

Homologada a liquidação
10/07/2024 14:58

Conclusos os autos para decisão (genérica) a FLAVIA BUAES RODRIGUES
09/07/2024 10:52

Juntada a petição de Manifestação
06/07/2024 03:34

Publicado(a) o(a) intimação em 08/07/2024
06/07/2024 03:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/07/2024
05/07/2024 00:10

Decorrido o prazo de FUNDACAO PARA A INFANCIA E ADOLESCENCIA FIA/RJ em 04/07/2024
04/07/2024 18:34

Expedido(a) intimação a(o) MARIA DO SOCORRO DE MARIA
04/07/2024 18:33

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2024 09:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIA BUAES RODRIGUES
02/07/2024 12:56

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
28/06/2024 09:14

Juntada a petição de Manifestação
27/06/2024 15:24

Juntada a petição de Manifestação
20/06/2024 10:14

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
19/06/2024 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 19/06/2024
19/06/2024 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/06/2024
18/06/2024 10:50

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO PARA A INFANCIA E ADOLESCENCIA FIA/RJ
18/06/2024 10:50

Expedido(a) intimação a(o) MARIA DO SOCORRO DE MARIA
18/06/2024 10:49

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2024 10:34

Juntada a petição de Manifestação
18/06/2024 08:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ASTRID SILVA BRITTO
17/06/2024 11:07

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
11/06/2024 02:58

Publicado(a) o(a) intimação em 11/06/2024
11/06/2024 02:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/06/2024
10/06/2024 11:07

Expedido(a) intimação a(o) MARIA DO SOCORRO DE MARIA
10/06/2024 11:06

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2024 09:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ASTRID SILVA BRITTO
06/06/2024 13:10

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
24/05/2024 02:03

Publicado(a) o(a) intimação em 24/05/2024
24/05/2024 02:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/05/2024
23/05/2024 14:22

Expedido(a) intimação a(o) MARIA DO SOCORRO DE MARIA
23/05/2024 14:21

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2024 12:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ASTRID SILVA BRITTO
18/05/2024 00:03

Decorrido o prazo de FUNDACAO PARA A INFANCIA E ADOLESCENCIA FIA/RJ em 17/05/2024
15/05/2024 00:07

Decorrido o prazo de COMERCIAL SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA - ME em 14/05/2024
01/05/2024 00:13

Decorrido o prazo de MARIA DO SOCORRO DE MARIA em 30/04/2024
04/04/2024 14:28

Expedido(a) notificação a(o) COMERCIAL SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA - ME
04/04/2024 03:47

Publicado(a) o(a) intimação em 04/04/2024
04/04/2024 03:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/04/2024
02/04/2024 17:57

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO PARA A INFANCIA E ADOLESCENCIA FIA/RJ
02/04/2024 17:57

Expedido(a) intimação a(o) MARIA DO SOCORRO DE MARIA
02/04/2024 17:56

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2023 09:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ASTRID SILVA BRITTO
23/11/2023 13:14

Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/01/2003

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo