31/05/2025 00:07

Decorrido o prazo de FERNANDO ESTEVES DE ALMEIDA AFONSO em 30/05/2025
22/05/2025 03:13

Publicado(a) o(a) intimação em 23/05/2025
22/05/2025 03:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/05/2025
22/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f618196 proferido nos autos. Presidência do TRT Precatório Relatora: MARIA THEREZA DA COSTA PRATA REQUERENTE: FERNANDO ESTEVES DE ALMEIDA AFONSO REQUERIDO: COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOTRILHOS Excelentíssima Senhora Juíza Auxiliar de Gestão de Precatórios, Recebidas as petições do credor (id cf17b49 e b7f3280), referente ao processo em epígrafe, juntando procuração e requerendo que seja observada a superpreferência constitucional. Rio de Janeiro, 21 de maio de 2025. MARCIO BAPTISTA DO CARMO Diretor da Secretaria de Precatórios DESPACHO PJe-JT Vistos etc.

Registre-se a preferência constitucional por idade para o credor FERNANDO ESTEVES DE ALMEIDA AFONSO, consoante o art. 100, §2º da Constituição Federal, a Resolução nº 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça e a Resolução 314/2021 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho. À Secretaria de Precatórios para as anotações cabíveis. Dê-se ciência ao credor, e, em observância aos artigos 9º, §2º e 74 da Resolução nº 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça, intime-se o ente devedor para se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias. Após, aguarde-se o pagamento, conforme art. 75 da Resolução 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça e art. 100 da Constituição Federal. Rio de Janeiro, 21 de maio de 2025. MARIA THEREZA DA COSTA PRATA Juíza Auxiliar de Gestão de Precatórios RIO DE JANEIRO/RJ, 21 de maio de 2025.

MARIA THEREZA DA COSTA PRATA Juíza Auxiliar de Gestão de PrecatóriosIntimado(s) / Citado(s) - FERNANDO ESTEVES DE ALMEIDA AFONSO
21/05/2025 15:20

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDO ESTEVES DE ALMEIDA AFONSO
21/05/2025 15:19

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2025 11:30

Conclusos os autos para despacho a MARIA THEREZA DA COSTA PRATA
20/03/2025 15:01

Juntada a petição de Manifestação
20/03/2025 15:00

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
04/04/2024 07:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2024

Ultima Atualização
31/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00