14/08/2025 12:28

Arquivados os autos definitivamente
14/08/2025 12:28

Transitado em julgado em 04/06/2025
05/06/2025 00:09

Decorrido o prazo de MOEMA PARA NORONHA em 04/06/2025
02/06/2025 10:44

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
22/05/2025 03:13

Publicado(a) o(a) acórdão em 23/05/2025
22/05/2025 03:13

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/05/2025
22/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100919-08.2024.5.01.0000 SEDI-2 IMPETRANTE: MOEMA PARA NORONHA AUTORIDADE COATORA: JUIZO DA 38ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO DESTINATÁRIO: MOEMA PARA NORONHA Tomar ciência do v. acórdão ID d5fd18a, cuja ementa e dispositivo ora se transcrevem: "EMENTA AGRAVO REGIMENTAL.

MANDADO DE SEGURANÇA.

INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL.

Consoante prevê o caput do artigo 10 da Lei nº 12.016/2009, "A inicial será desde logo indeferida, por decisão motivada, quando não for o caso de mandado de segurança ou lhe faltar algum dos requisitos legais ou quando decorrido o prazo legal para a impetração".

Por sua vez, a Orientação Jurisprudencial nº 92 da SDI-2 do Tribunal Superior do Trabalho dispõe que "Não cabe mandado de segurança contra decisão judicial passível de reforma mediante recurso próprio, ainda que com efeito diferido".

Agravo Regimental a que se nega provimento.

DISPOSITIVO A C O R D A M os Desembargadores da Seção Especializada em Dissídios Individuais - Subseção II deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, CONHECER do agravo regimental interposto e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora.

O Excelentíssimo Desembargador ANTONIO PAES ARAÚJO deixou de proferir voto.

Declarou sua suspeição o Excelentíssimo Juiz Convocado JOSÉ MATEUS ALEXANDRE ROMANO.

DESEMBARGADORA HELOISA JUNCKEN RODRIGUES Relatora" RIO DE JANEIRO/RJ, 21 de maio de 2025.

RENATA DE FIGUEIREDO BRASILEIRO Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - MOEMA PARA NORONHA
21/05/2025 15:23

Expedido(a) ofício a(o) JUIZO DA 38A VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO
21/05/2025 15:23

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
21/05/2025 15:23

Expedido(a) intimação a(o) MOEMA PARA NORONHA
24/04/2025 14:39

Conhecido o recurso de MOEMA PARA NORONHA - CPF: *67.***.*98-04 e não provido
14/03/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 14/03/2025
13/03/2025 14:11

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
13/03/2025 14:10

Incluído em pauta o processo para 27/03/2025 00:00 Sessão Virtual ()
29/11/2024 12:04

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
14/11/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 14/11/2024
13/11/2024 14:53

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
13/11/2024 14:53

Incluído em pauta o processo para 28/11/2024 13:00 Sessão Presencial ()
15/10/2024 15:42

Recebidos os autos para incluir em pauta
15/10/2024 15:42

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a HELOISA JUNCKEN RODRIGUES
27/08/2024 09:44

Recebidos os autos para incluir em pauta
17/07/2024 09:25

Conclusos os autos para julgamento do Agravo Regimental a HELOISA JUNCKEN RODRIGUES
10/04/2024 15:57

Expedido(a) ofício a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
10/04/2024 08:41

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2024 18:50

Conclusos os autos para despacho a HELOISA JUNCKEN RODRIGUES
13/03/2024 00:07

Decorrido o prazo de MOEMA PARA NORONHA em 12/03/2024
12/03/2024 14:40

Juntada a petição de Agravo Regimental (Agravo Regimental)
29/02/2024 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 29/02/2024
29/02/2024 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/02/2024
28/02/2024 15:17

Expedido(a) intimação a(o) MOEMA PARA NORONHA
28/02/2024 15:16

Indeferida a petição inicial
28/02/2024 11:14

Conclusos os autos para decisão (relatar) a HELOISA JUNCKEN RODRIGUES
28/02/2024 11:14

Encerrada a conclusão
28/02/2024 10:15

Conclusos os autos para decisão da Liminar a HELOISA JUNCKEN RODRIGUES
26/02/2024 16:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2024

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO (CÓPIA) • Arquivo