27/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 609c638 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Vistos, etc.

Diante do adimplemento integral da obrigação pelo devedor, julgo extinta a execução, o que faço com fundamento no art. 924, II, CPC.

Intimem-se as partes.

Decorrido o prazo recursal, proceda a Secretaria aos devidos registros no sistema, excluindo-se o(s) nome(s) do(s) devedor(es) do BNDT e Renajud e à verificação quanto à inexistência de valores em contas vinculadas a este processo.

Encontrado saldo igual ou inferior a R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), intime-se o depositante, pessoalmente e na pessoa de seu advogado, para que, no prazo de 05 dias, manifeste interesse no levantamento do montante e informe dados bancários para efetivação da transferência, ciente de que, no silêncio, será liberado alvará em favor da União, mediante recolhimento de DARF, no código 3981 - produtos de depósitos abandonados.

Efetivada a transferência ou anexado o DARF, certifique a Secretaria a inexistência de saldo no processo e arquive-se definitivamente.

Encontrado saldo superior a R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), proceda a Secretaria pesquisa no BNDT quanto à execuções que tramitem em face deste mesmo devedor, anexando a certidão aos autos.

Não havendo inscrição ou existindo com garantia do débito, expeça-se alvará ao executado, com prazo de 120 (cento e vinte) dias para saque, sob pena de cancelamento, ou ofício de transferência, devendo constar do documento que o pagamento deverá ser feito considerando outros alvarás e/ou ofícios de transferência, devidamente identificados, pelo valor atualizado até a data do pagamento e com obrigação de encerramento da conta.

Após, certifique a Secretaria a inexistência de saldo no processo e arquive-se definitivamente. Ultrapassado o prazo de 120 (cento e vinte dias) e cancelado o alvará, a Vara do Trabalho determinará a utilização dos sistemas de pesquisa disponíveis no TRT para identificar o domicílio atual do referido titular do depósito, a existência de conta bancária ativa ou, ainda, de conta ativa do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, a fim de proceder ao depósito do numerário.

Não localizadas contas aptas ao recebimento do saldo encontrado ou na hipótese de inscrição sem garantia do débito, expeça-se e-mail para [email protected] informando saldo do depósito, nome e CPF/CNPJ do depositante.

Ciente este Juízo de processo autuado pela Corregedoria, expeça-se ofício ao banco depositário determinando a transferência do saldo existente para conta vinculada àquele processo, devendo constar do documento que o pagamento deverá ser feito considerando outros alvarás e/ou ofícios de transferência, devidamente identificados, pelo valor atualizado até a data do pagamento e com obrigação de encerramento da conta, dando ciência à Corregedoria da emissão da ordem, e certifique a Secretaria a inexistência de saldo neste feito, arquivando-o definitivamente.

CLAUDIA DE ABREU LIMA PISCO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - EDUARDO ALVES SICA
05/06/2023 11:22

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
02/06/2023 00:01

Decorrido o prazo de ERICK CESAR MERCES em 01/06/2023
19/05/2023 00:02

Decorrido o prazo de HOSPITAL DE CLINICAS BRASIL PORTUGAL S A em 18/05/2023
19/05/2023 00:02

Decorrido o prazo de EDUARDO ALVES SICA em 18/05/2023
19/05/2023 00:02

Decorrido o prazo de MARCIO CARRICO DE ASSUMPCAO PINTO em 18/05/2023
06/05/2023 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 08/05/2023
06/05/2023 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
06/05/2023 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 08/05/2023
06/05/2023 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
06/05/2023 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 08/05/2023
06/05/2023 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
05/05/2023 13:47

Expedido(a) intimação a(o) HOSPITAL DE CLINICAS BRASIL PORTUGAL S A
05/05/2023 13:47

Expedido(a) intimação a(o) ERICK CESAR MERCES
05/05/2023 13:47

Expedido(a) intimação a(o) EDUARDO ALVES SICA
05/05/2023 13:47

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO CARRICO DE ASSUMPCAO PINTO
02/05/2023 09:30

Não acolhidos os Embargos de Declaração de MARCIO CARRICO DE ASSUMPCAO PINTO - CPF: *28.***.*13-49
04/04/2023 12:38

Incluído em pauta o processo para 24/04/2023 10:00 4ª Turma - "Em Mesa" Des. Evelyn ()
03/04/2023 16:01

Recebidos os autos para incluir em pauta
31/03/2023 15:50

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a EVELYN CORREA DE GUAMA GUIMARAES
30/03/2023 00:03

Decorrido o prazo de HOSPITAL DE CLINICAS BRASIL PORTUGAL S A em 29/03/2023
30/03/2023 00:03

Decorrido o prazo de MAURO CARRICO ASSUMPCAO PINTO em 29/03/2023
30/03/2023 00:03

Decorrido o prazo de ERICK CESAR MERCES em 29/03/2023
30/03/2023 00:03

Decorrido o prazo de EDUARDO ALVES SICA em 29/03/2023
24/03/2023 00:34

Juntada a petição de Embargos de Declaração
17/03/2023 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 17/03/2023
17/03/2023 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
17/03/2023 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 17/03/2023
17/03/2023 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
17/03/2023 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 17/03/2023
17/03/2023 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
17/03/2023 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 17/03/2023
17/03/2023 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
17/03/2023 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 17/03/2023
17/03/2023 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
16/03/2023 13:50

Expedido(a) intimação a(o) HOSPITAL DE CLINICAS BRASIL PORTUGAL S A
16/03/2023 13:50

Expedido(a) intimação a(o) MAURO CARRICO ASSUMPCAO PINTO
16/03/2023 13:50

Expedido(a) intimação a(o) ERICK CESAR MERCES
16/03/2023 13:50

Expedido(a) intimação a(o) EDUARDO ALVES SICA
16/03/2023 13:50

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO CARRICO DE ASSUMPCAO PINTO
13/03/2023 11:34

Conhecido o recurso de MARCIO CARRICO DE ASSUMPCAO PINTO - CPF: *28.***.*13-49 e não provido
14/02/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 14/02/2023
13/02/2023 15:46

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
13/02/2023 15:45

Incluído em pauta o processo para 06/03/2023 10:00 4a Turma - Processos Des. Evelyn ()
03/11/2022 18:03

Recebidos os autos para incluir em pauta
25/10/2022 16:39

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a EVELYN CORREA DE GUAMA GUIMARAES
17/10/2022 05:42

Encerrada a conclusão
17/10/2022 05:41

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a EVELYN CORREA DE GUAMA GUIMARAES
05/10/2022 11:50

Redistribuído por sorteio por determinação judicial
04/10/2022 15:09

Redistribuído por prevenção por determinação judicial
03/10/2022 16:17

Declarada a incompetência
28/09/2022 20:39

Conclusos os autos para decisão (relatar) a CLAUDIO JOSE MONTESSO
26/09/2022 21:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/10/2022

Ultima Atualização
08/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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ACÓRDÃO • Arquivo

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ACÓRDÃO • Arquivo

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