25/08/2025 09:49

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a GABRIELA CANELLAS CAVALCANTI
11/06/2025 00:01

Decorrido o prazo de FERNANDO POLICARPO em 10/06/2025
03/06/2025 14:07

Juntada a petição de Embargos de Declaração
02/06/2025 09:36

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
28/05/2025 03:47

Publicado(a) o(a) acórdão em 29/05/2025
28/05/2025 03:47

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/05/2025
28/05/2025 03:06

Publicado(a) o(a) acórdão em 29/05/2025
28/05/2025 03:06

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/05/2025
28/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100555-90.2023.5.01.0058 7ª Turma Gabinete 21 Relatora: GABRIELA CANELLAS CAVALCANTI RECORRENTE: FERNANDO POLICARPO, STONE PAGAMENTOS S.A.

RECORRIDO: FERNANDO POLICARPO, STONE PAGAMENTOS S.A.

ACORDAM os Desembargadores que compõem a Sétima Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, conforme votos colhidos e registrados na certidão de julgamento, por unanimidade, CONHECER dos recursos ordinários e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao recurso da reclamada e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso do autor para condenar a reclamada ao pagamento de R$20.000,00 (vinte mil reais) a título de indenização por danos morais, tudo nos termos da fundamentação.

Para os efeitos do § 3º, do art. 832, da Consolidação das Leis do Trabalho, com a redação dada pela Lei nº 10.035/2000, declara-se que os títulos possuem natureza indenizatória, não integrantes do salário de contribuição.

Em conformidade com o decidido pela SDI-I do TST no julgamento do E-RR-202-65.2011.5.04.0030, no qual foi firmado o entendimento no sentido de que, ante a unificação dos índices, deve ser adotado a SELIC desde o ajuizamento para a atualização da indenização de danos morais, com a superação da antinomia da Súmula 439 do TST, no caso dos autos, considerando-se que o dano ocorreu antes de 29 de agosto de 2024, o valor fixado será corrigido deste a data de ajuizamento.

Custas em R$ 600,00, pelas reclamadas, calculadas sobre o valor da condenação arbitrado em R$ 30.000,00 (trinta mil reais), ante a majoração da condenação realizada nesta instância.

RIO DE JANEIRO/RJ, 27 de maio de 2025.

GELSON DE MENDONCA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - FERNANDO POLICARPO
27/05/2025 15:29

Conhecido o recurso de FERNANDO POLICARPO - CPF: *93.***.*20-84 e provido em parte
27/05/2025 15:29

Conhecido o recurso de STONE PAGAMENTOS S.A. - CNPJ: 16.***.***/0001-57 e não provido
27/05/2025 09:11

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
27/05/2025 09:11

Expedido(a) intimação a(o) STONE PAGAMENTOS S.A.
27/05/2025 09:11

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDO POLICARPO
09/05/2025 16:05

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
07/05/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 07/05/2025
05/05/2025 19:53

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
05/05/2025 19:53

Incluído em pauta o processo para 21/05/2025 13:00 Principal 2 13h ()
24/04/2025 18:53

Recebidos os autos para incluir em pauta
24/04/2025 15:27

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a GABRIELA CANELLAS CAVALCANTI
24/04/2025 15:27

Encerrada a conclusão
10/03/2025 11:23

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a SAYONARA GRILLO COUTINHO
08/03/2025 00:01

Decorrido o prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO em 07/03/2025
03/12/2024 11:03

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
02/12/2024 11:43

Determinada a requisição de informações
01/12/2024 14:51

Conclusos os autos para despacho a SAYONARA GRILLO COUTINHO
05/11/2024 12:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/11/2024

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo