06/06/2025 12:58

Arquivados os autos definitivamente
06/06/2025 12:58

Transitado em julgado em 04/06/2025
05/06/2025 00:09

Decorrido o prazo de ALINE DE JESUS PIMENTEL MOREIRA em 04/06/2025
05/06/2025 00:09

Decorrido o prazo de ELIANE SALUSTIANO DE SOUZA PUCU em 04/06/2025
02/06/2025 14:01

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
22/05/2025 03:12

Publicado(a) o(a) acórdão em 23/05/2025
22/05/2025 03:12

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/05/2025
22/05/2025 03:12

Publicado(a) o(a) acórdão em 23/05/2025
22/05/2025 03:12

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/05/2025
22/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0106696-71.2024.5.01.0000 SEDI-2 IMPETRANTE: ELIANE SALUSTIANO DE SOUZA PUCU AUTORIDADE COATORA: JUÍZO DA 2ª VARA DO TRABALHO DE DUQUE DE CAXIAS DESTINATÁRIO: ELIANE SALUSTIANO DE SOUZA PUCU Tomar ciência do v. acórdão ID 65f6111, cuja ementa e dispositivo ora se transcrevem: "EMENTA MANDADO DE SEGURANÇA.

PENHORA DE SALÁRIOS E PROVENTOS.

Não há óbice em que seja determinada a penhora em salários e proventos para quitar verbas alimentares, inclusive as decorrentes de ação trabalhista, de idêntica natureza.

Por outro lado, essa possibilidade de constrição judicial, também deve observar os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, de forma que o respeito à dignidade de um trabalhador(credor) não se faça às custas da violação da dignidade do outro (devedor).

DISPOSITIVO ACORDAM os Desembargadores da Seção Especializada em Dissídios Individuais - Subseção II deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, admitir o mandamus e, no mérito, por maioria, ratificando a decisão que deferiu a liminar, CONCEDER A SEGURANÇA para cassar a ordem de bloqueio sobre o salário do impetrante, determinando a devolução do valor salarial retido, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora.

Vencidas as Excelentíssimas Desembargadoras EVELYN CORRÊA DE GUAMÁ GUIMARÃES e NÉLIE OLIVEIRA PERBEILS, que cassavam a liminar e denegavam a segurança.

DESEMBARGADORA HELOISA JUNCKEN RODRIGUES Relatora" RIO DE JANEIRO/RJ, 21 de maio de 2025.

RENATA DE FIGUEIREDO BRASILEIRO Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - ELIANE SALUSTIANO DE SOUZA PUCU
21/05/2025 15:26

Expedido(a) ofício a(o) JUIZO DA 2A VARA DO TRABALHO DE DUQUE DE CAXIAS
21/05/2025 15:26

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
21/05/2025 15:26

Expedido(a) intimação a(o) ALINE DE JESUS PIMENTEL MOREIRA
21/05/2025 15:26

Expedido(a) intimação a(o) ELIANE SALUSTIANO DE SOUZA PUCU
24/04/2025 14:48

Concedida a segurança a ELIANE SALUSTIANO DE SOUZA PUCU - CPF: *57.***.*21-49
14/03/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 14/03/2025
13/03/2025 14:11

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
13/03/2025 14:10

Incluído em pauta o processo para 27/03/2025 00:00 Sessão Virtual ()
31/10/2024 14:38

Recebidos os autos para incluir em pauta
23/10/2024 15:54

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a HELOISA JUNCKEN RODRIGUES
21/05/2024 16:26

Expedido(a) ofício a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
16/05/2024 00:01

Decorrido o prazo de JUÍZO DA 2ª VARA DO TRABALHO DE DUQUE DE CAXIAS em 15/05/2024
20/04/2024 00:03

Decorrido o prazo de ELIANE SALUSTIANO DE SOUZA PUCU em 19/04/2024
15/04/2024 14:28

Juntada a petição de Manifestação
09/04/2024 01:28

Publicado(a) o(a) intimação em 09/04/2024
09/04/2024 01:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/04/2024
09/04/2024 01:25

Publicado(a) o(a) intimação em 09/04/2024
09/04/2024 01:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/04/2024
08/04/2024 12:57

Expedido(a) ofício a(o) JUIZO DA 2A VARA DO TRABALHO DE DUQUE DE CAXIAS
08/04/2024 12:53

Expedido(a) intimação a(o) ALINE DE JESUS PIMENTEL MOREIRA
08/04/2024 10:07

Expedido(a) intimação a(o) ELIANE SALUSTIANO DE SOUZA PUCU
08/04/2024 10:06

Concedida a Medida Liminar a ELIANE SALUSTIANO DE SOUZA PUCU
05/04/2024 15:39

Conclusos os autos para decisão da Liminar a HELOISA JUNCKEN RODRIGUES
04/04/2024 14:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2024

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO (CÓPIA) • Arquivo