12/09/2025 11:44

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a FABIO CORREIA LUIZ SOARES
12/09/2025 00:28

Decorrido o prazo de DENISE DA CONCEICAO MUNIZ em 11/09/2025
10/09/2025 10:36

Juntada a petição de Contraminuta
06/09/2025 00:13

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 05/09/2025
04/09/2025 07:47

Publicado(a) o(a) intimação em 04/09/2025
04/09/2025 07:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/09/2025
04/09/2025 07:47

Publicado(a) o(a) intimação em 04/09/2025
04/09/2025 07:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/09/2025
03/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9d20549 proferido nos autos.

Vistos, etc.

Ao Embargado.

Após, façam os autos conclusos para julgamento.

DUQUE DE CAXIAS/RJ, 02 de setembro de 2025.

FABIO CORREIA LUIZ SOARES Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - PRO-SAUDE ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR - EM RECUPERACAO JUDICIAL
02/09/2025 13:24

Expedido(a) intimação a(o) PRO-SAUDE ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR - EM RECUPERACAO JUDICIAL
02/09/2025 13:24

Expedido(a) intimação a(o) DENISE DA CONCEICAO MUNIZ
02/09/2025 13:23

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2025 10:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIO CORREIA LUIZ SOARES
02/09/2025 10:08

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: 6d1b109) para Embargos à Execução
02/09/2025 00:37

Decorrido o prazo de PRO-SAUDE ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 01/09/2025
02/09/2025 00:37

Decorrido o prazo de DENISE DA CONCEICAO MUNIZ em 01/09/2025
01/09/2025 17:06

Juntada a petição de Manifestação (Impugnação à Execução - ERJ)
29/08/2025 00:07

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 28/08/2025
22/08/2025 10:47

Publicado(a) o(a) intimação em 25/08/2025
22/08/2025 10:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/08/2025
22/08/2025 10:47

Publicado(a) o(a) intimação em 25/08/2025
22/08/2025 10:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/08/2025
22/08/2025 00:50

Decorrido o prazo de DENISE DA CONCEICAO MUNIZ em 21/08/2025
22/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6f5990b proferido nos autos.

DESPACHO Vistos etc.

Pacífico o entendimento de que, nas hipóteses em que a execução contra a devedora principal resta frustrada, ante a decretação de sua falência ou recuperação judicial, não é exigível do credor para o redirecionamento da execução contra o devedor subsidiário o esgotamento prévio das vias executórias contra a reclamada principal, para, somente então, após tentativas inócuas, possa ele se voltar contra o devedor subsidiário. Estando a devedora principal em recuperação judicial e havendo responsável subsidiário solvente, apto a suportar a obrigação, torna-se desnecessário submeter o exequente à habilitação do crédito trabalhista no juízo universal em que tramita a recuperação judicial da devedora principal, devendo prosseguir a execução em face da responsável subsidiária, não havendo ofensa ao benefício de ordem.

Por todo o exposto e, tratando-se, in casu, de litisconsórcio passivo onde a segunda reclamada foi condenada subsidiariamente, determino a execução da responsável subsidiária ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da Súmula 331, IV do TST c/c Súmula nº 12 do E.TRT. da 1ª Região.

Considerando as recentes alterações na legislação processual pátria de aplicação imediata, conforme entendimento doutrinário e jurisprudencial: 1- Remetam-se os autos à Contadoria, devendo, ante a isenção legal, ser excluídas as custas. 2- Intimem-se Reclamante e 2ª ré para ciência, observando os termos do art. 534 e seguintes do CPC c/c art.769 da CLT, pelo prazo de 30 dias. 3- Expeça-se a competente RPV/Precatório. DUQUE DE CAXIAS/RJ, 21 de agosto de 2025.

FABIO CORREIA LUIZ SOARES Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - DENISE DA CONCEICAO MUNIZ
21/08/2025 16:59

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
21/08/2025 16:59

Expedido(a) intimação a(o) PRO-SAUDE ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR - EM RECUPERACAO JUDICIAL
21/08/2025 16:59

Expedido(a) intimação a(o) DENISE DA CONCEICAO MUNIZ
21/08/2025 16:58

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2025 21:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIO CORREIA LUIZ SOARES
19/08/2025 11:28

Juntada a petição de Manifestação
18/08/2025 18:35

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação ERJ)
13/08/2025 10:58

Publicado(a) o(a) intimação em 14/08/2025
13/08/2025 10:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/08/2025
13/08/2025 10:58

Publicado(a) o(a) intimação em 14/08/2025
13/08/2025 10:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/08/2025
13/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 70d61f5 proferida nos autos.

DECISÃO PJe Vistos etc.

Homologo os cálculos da contadoria do Juízo de #id:c0ef02e para fixar a condenação no valor total de R$ 79.416,06, sendo devido: - ao autor o valor líquido de R$ 71.506,47. - Cota Previdenciária, no valor de R$ 6.349,47, que deverá ser comprovado através de recolhimento em guia própria (guia DARF, código 6092), devendo ser juntado aos autos a comprovação do pagamento. - E custas no valor de R$ 1.557,12 (que deverão ser recolhidas através guia de recolhimento da União- GRU judicial - código 18740-2 STN Custas Judiciais).

Intimem-se as partes, sendo a 1ª reclamada, inclusive, ao pagamento do valor total da execução, em 15 dias, observando ainda os termos do art. 884 da CLT.

DUQUE DE CAXIAS/RJ, 12 de agosto de 2025.

FABIO CORREIA LUIZ SOARES Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - DENISE DA CONCEICAO MUNIZ
12/08/2025 20:00

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
12/08/2025 20:00

Expedido(a) intimação a(o) PRO-SAUDE ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR - EM RECUPERACAO JUDICIAL
12/08/2025 20:00

Expedido(a) intimação a(o) DENISE DA CONCEICAO MUNIZ
12/08/2025 19:59

Homologada a liquidação
12/08/2025 11:34

Conclusos os autos para decisão (genérica) a FABIO CORREIA LUIZ SOARES
26/06/2025 00:05

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 25/06/2025
13/06/2025 14:48

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
07/06/2025 00:14

Decorrido o prazo de PRO-SAUDE ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 06/06/2025
26/05/2025 14:27

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2025 11:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIO CORREIA LUIZ SOARES
22/05/2025 22:07

Juntada a petição de Manifestação
22/05/2025 07:12

Publicado(a) o(a) intimação em 23/05/2025
22/05/2025 07:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/05/2025
22/05/2025 07:12

Publicado(a) o(a) intimação em 23/05/2025
22/05/2025 07:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/05/2025
22/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0e632a7 proferido nos autos.

Transitada em julgado, intime-se a parte autora para, em 10 dias, impulsionar o feito, na forma do art. 878 da CLT.

Decorrido sem manifestações, remetam-se os autos ao arquivo provisório.

Decorridos 2 anos sem que ocorram iniciativas eficazes, ou seja, se ultrapassado o prazo prescricional previsto no art. 11-A, da CLT, voltem conclusos para Sentença.

DUQUE DE CAXIAS/RJ, 21 de maio de 2025.

FABIO CORREIA LUIZ SOARES Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - PRO-SAUDE ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR - EM RECUPERACAO JUDICIAL
21/05/2025 15:06

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
21/05/2025 15:06

Expedido(a) intimação a(o) PRO-SAUDE ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR - EM RECUPERACAO JUDICIAL
21/05/2025 15:06

Expedido(a) intimação a(o) DENISE DA CONCEICAO MUNIZ
21/05/2025 15:05

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2025 16:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIO CORREIA LUIZ SOARES
09/05/2025 11:00

Recebidos os autos para prosseguir
01/07/2023 04:10

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
29/06/2023 00:04

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 28/06/2023
28/06/2023 00:06

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 27/06/2023
23/06/2023 21:41

Juntada a petição de Contraminuta
17/06/2023 02:11

Decorrido o prazo de DENISE DA CONCEICAO MUNIZ em 16/06/2023
13/06/2023 02:07

Publicado(a) o(a) intimação em 14/06/2023
13/06/2023 02:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/06/2023 12:23

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
12/06/2023 12:23

Expedido(a) intimação a(o) DENISE DA CONCEICAO MUNIZ
12/06/2023 12:22

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de PRO SAUDE - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR sem efeito suspensivo
09/06/2023 14:45

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a CAMILA LEAL LIMA
09/06/2023 13:20

Juntada a petição de Agravo de Petição
02/06/2023 03:05

Publicado(a) o(a) intimação em 02/06/2023
02/06/2023 03:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/06/2023 03:05

Publicado(a) o(a) intimação em 02/06/2023
02/06/2023 03:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
31/05/2023 19:23

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
31/05/2023 19:23

Expedido(a) intimação a(o) PRO SAUDE - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR
31/05/2023 19:23

Expedido(a) intimação a(o) DENISE DA CONCEICAO MUNIZ
31/05/2023 19:22

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) ( / Embargos à Execução) de PRO SAUDE - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR
19/05/2023 08:46

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a CAMILA LEAL LIMA
19/05/2023 00:07

Decorrido o prazo de DENISE DA CONCEICAO MUNIZ em 18/05/2023
13/05/2023 00:07

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 12/05/2023
11/05/2023 02:05

Publicado(a) o(a) intimação em 11/05/2023
11/05/2023 02:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/05/2023 22:11

Expedido(a) intimação a(o) DENISE DA CONCEICAO MUNIZ
09/05/2023 22:10

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2023 22:36

Juntada a petição de Manifestação (Petição concordando com os cálculos, exceto custas)
06/05/2023 00:11

Decorrido o prazo de DENISE DA CONCEICAO MUNIZ em 05/05/2023
04/05/2023 13:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CAMILA LEAL LIMA
04/05/2023 13:03

Iniciada a execução
04/05/2023 13:01

Juntada a petição de Embargos à Execução
04/05/2023 13:00

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
27/04/2023 01:32

Publicado(a) o(a) intimação em 27/04/2023
27/04/2023 01:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/04/2023 01:32

Publicado(a) o(a) intimação em 27/04/2023
27/04/2023 01:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/04/2023 14:36

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
26/04/2023 14:36

Expedido(a) intimação a(o) PRO SAUDE - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR
26/04/2023 14:36

Expedido(a) intimação a(o) DENISE DA CONCEICAO MUNIZ
26/04/2023 14:35

Homologada a liquidação
26/04/2023 13:15

Conclusos os autos para decisão (genérica) a CAMILA LEAL LIMA
25/10/2022 01:18

Decorrido o prazo de PRO SAUDE - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR em 24/10/2022
20/10/2022 00:12

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 19/10/2022
14/10/2022 15:50

Juntada a petição de Impugnação (Impugnação)
05/10/2022 11:12

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação)
23/09/2022 20:03

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
23/09/2022 20:03

Expedido(a) intimação a(o) PRO SAUDE - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR
16/08/2022 00:21

Decorrido o prazo de DENISE DA CONCEICAO MUNIZ em 15/08/2022
12/08/2022 18:49

Juntada a petição de Manifestação (Concordando com os cálculos)
02/08/2022 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 02/08/2022
02/08/2022 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/08/2022 09:32

Expedido(a) intimação a(o) DENISE DA CONCEICAO MUNIZ
12/07/2022 13:02

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2022 12:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBSON GOMES RAMOS
10/05/2022 00:06

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 09/05/2022
06/05/2022 00:08

Decorrido o prazo de PRO SAUDE - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR em 05/05/2022
28/04/2022 16:12

Juntada a petição de Manifestação (Impugnação aos cálculos ERJ)
08/04/2022 12:19

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação ERJ)
07/04/2022 11:00

Expedido(a) intimação a(o) PRO SAUDE - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR
07/04/2022 11:00

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
28/03/2022 14:18

Iniciada a liquidação
28/03/2022 13:32

Admitida a distribuição por dependência ou prevenção por conexão ou continência (art. 286, I, do CPC)
28/03/2022 13:13

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ROBSON GOMES RAMOS
24/03/2022 16:21

Juntada a petição de Manifestação (Juntada cálculos de liquidação)
24/03/2022 16:18

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2022

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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