26/06/2025 20:20

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
25/06/2025 17:51

Juntada a petição de Contrarrazões
13/06/2025 07:08

Publicado(a) o(a) intimação em 13/06/2025
13/06/2025 07:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/06/2025
13/06/2025 07:08

Publicado(a) o(a) intimação em 13/06/2025
13/06/2025 07:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/06/2025
12/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 29579dc proferida nos autos.

CERTIDÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ORDINÁRIO - PJe-JT Certifico que, em cumprimento ao art. 22 do Provimento nº 01/2014 da Corregedoria do TRT da 1ª Região, foram verificados os pressupostos de admissibilidade do Recurso Ordinário interposto pelo(a) Autor(a) em 27/05/2025, id 38119d5, sendo este tempestivo, uma vez que a notificação para ciência da decisão foi publicada em 20/05/2025, apresentado por parte legítima, com a devida representação nos autos . RIO DE JANEIRO/RJ , 11 de junho de 2025 MARCELA BRANTA PORTELLA Assessor DECISÃO PJe-JT Preenchidos os pressupostos de admissibilidade, ao(s) Recorrido(s) para contrarrazões.

Contrarrazoado(s) ou decorrido in albis, remetam-se os autos ao E TRT.

RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de junho de 2025.

CLARISSA SOUZA POLIZELI Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - TEX COURIER S.A
11/06/2025 11:49

Expedido(a) intimação a(o) TEX COURIER S.A
11/06/2025 11:49

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS VINICIUS DA SILVA HONORATO
11/06/2025 11:48

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MARCOS VINICIUS DA SILVA HONORATO sem efeito suspensivo
09/06/2025 12:49

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a CLARISSA SOUZA POLIZELI
05/06/2025 00:17

Decorrido o prazo de TEX COURIER S.A em 04/06/2025
27/05/2025 13:50

Juntada a petição de Recurso Ordinário
21/05/2025 07:13

Publicado(a) o(a) intimação em 22/05/2025
21/05/2025 07:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/05/2025
21/05/2025 07:13

Publicado(a) o(a) intimação em 22/05/2025
21/05/2025 07:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 0c30a14 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Diante do exposto, na forma da fundamentação supra, julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados por MARCOS VINICIUS DA SILVA HONORATO em face de TEX COURIER S.A., para condenar a Reclamada a pagar, conforme cálculos de liquidação em anexo, que integram a presente sentença para todos os efeitos legais: - Devolução do desconto de R$418,50; - Multa do art. 477, §8º da CLT.

Defiro os benefícios da justiça gratuita ao Reclamante.

Condenação em honorários advocatícios na forma da fundamentação, suspensa a exigibilidade dos valores devidos pela parte autora.

Autorizo a dedução dos valores pagos ao Autor, comprovadamente, a idêntico título, a fim de se evitar o enriquecimento sem causa (art. 884 do Código Civil) Para fins do disposto no art. 832, §3º da CLT, a natureza jurídica das parcelas deve observar o disposto no art. 28, § 9º, da Lei n. 8.212/91, cumprindo à Reclamada efetuar e comprovar o recolhimento das contribuições previdenciárias, autorizada a dedução da cota parte do Autor (Súmula 368 do TST).

Demais parâmetros de liquidação (juros, correção monetária, descontos fiscais e previdenciários) na forma da fundamentação.

Custas pela Ré no valor de R$ 46,69, calculadas sobre o valor de R$ 2.334,62, arbitrado à condenação.

As partes ficam expressamente advertidas de que eventual recurso de embargos declaratórios que não aponte, expressamente, para a caracterização de contradição (entre os termos da própria sentença, e não entre a sentença e a prova dos autos), obscuridade (condição específica que impeça que a sentença seja inteligível) ou omissão (em relação aos pedidos formulados pelas partes, e não argumentos das peças processuais que hajam sido rechaçados, de forma implícita, pelos fundamentos da sentença), caracterizará intuito procrastinatório e sujeitará a parte ao pagamento da multa prevista do art. 1.026, §§2º e 3º, do CPC.

Intimem-se as partes e a União.

Cumpra-se após o trânsito em julgado.

Nada mais.

CLARISSA SOUZA POLIZELI Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - MARCOS VINICIUS DA SILVA HONORATO
20/05/2025 14:54

Expedido(a) intimação a(o) TEX COURIER S.A
20/05/2025 14:54

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS VINICIUS DA SILVA HONORATO
20/05/2025 14:53

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 46,69
20/05/2025 14:53

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de MARCOS VINICIUS DA SILVA HONORATO
31/03/2025 08:36

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a CLARISSA SOUZA POLIZELI
27/03/2025 19:32

Juntada a petição de Razões Finais
24/03/2025 15:47

Juntada a petição de Razões Finais
20/03/2025 11:34

Audiência de instrução por videoconferência realizada (20/03/2025 09:30 65 VT/RJ - sala I - 65ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
19/03/2025 14:42

Juntada a petição de Manifestação
05/08/2024 09:36

Juntada a petição de Impugnação
23/07/2024 11:32

Audiência de instrução por videoconferência designada (20/03/2025 09:30 VT65RJ - 65ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
23/07/2024 10:06

Audiência inicial por videoconferência realizada (23/07/2024 09:30 VT65RJ - 65ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
23/07/2024 09:07

Juntada a petição de Manifestação
22/07/2024 19:05

Juntada a petição de Manifestação
22/07/2024 15:20

Juntada a petição de Contestação
15/07/2024 16:03

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
05/06/2024 03:34

Publicado(a) o(a) intimação em 05/06/2024
05/06/2024 03:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/06/2024
04/06/2024 10:31

Expedido(a) intimação a(o) TEX COURIER S.A
04/06/2024 10:31

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS VINICIUS DA SILVA HONORATO
04/06/2024 10:17

Audiência inicial por videoconferência designada (23/07/2024 09:30 VT65RJ - 65ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
04/06/2024 10:17

Audiência inicial por videoconferência cancelada (23/07/2024 08:45 VT65RJ - 65ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
14/05/2024 00:18

Decorrido o prazo de TEX COURIER S.A em 13/05/2024
20/04/2024 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 22/04/2024
20/04/2024 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/04/2024
19/04/2024 14:06

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS VINICIUS DA SILVA HONORATO
19/04/2024 14:06

Expedido(a) notificação a(o) TEX COURIER S.A
17/04/2024 12:57

Audiência inicial por videoconferência designada (23/07/2024 08:45 - 65ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
17/04/2024 12:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2024

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo