14/07/2025 15:25

Arquivados os autos definitivamente
08/07/2025 13:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por cumprimento integral do acordo
08/07/2025 11:14

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a CHARLES BRAGA ALVES
08/07/2025 11:13

Encerrada a conclusão
08/07/2025 11:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CHARLES BRAGA ALVES
08/07/2025 11:13

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
08/07/2025 11:13

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por homologação de acordo ou transação
07/07/2025 11:31

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
05/07/2025 15:02

Juntada a petição de Manifestação
03/07/2025 06:48

Publicado(a) o(a) intimação em 04/07/2025
03/07/2025 06:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/07/2025
02/07/2025 16:34

Expedido(a) intimação a(o) PADARIA E CONFEITARIA VIP-RIO LTDA.
02/07/2025 16:33

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2025 16:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CHARLES BRAGA ALVES
01/07/2025 16:02

Encerrada a conclusão
01/07/2025 16:01

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a CHARLES BRAGA ALVES
01/07/2025 16:01

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
01/07/2025 16:01

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por cumprimento do acordo ou transação
01/07/2025 16:01

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 5.000,00)
30/05/2025 13:09

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
30/05/2025 13:09

Iniciada a liquidação
30/05/2025 00:07

Decorrido o prazo de PADARIA E CONFEITARIA VIP-RIO LTDA. em 29/05/2025
30/05/2025 00:07

Decorrido o prazo de JOSE FABIO MARTINS em 29/05/2025
28/05/2025 15:29

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (não cumprido)
16/05/2025 05:44

Publicado(a) o(a) intimação em 19/05/2025
16/05/2025 05:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/05/2025
16/05/2025 05:44

Publicado(a) o(a) intimação em 19/05/2025
16/05/2025 05:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/05/2025
16/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 338350a proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DECISÃO DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO Inicialmente, retire-se o feito da pauta designada.

Através da minuta de id 0d10fcc as partes compuseram, nos seguintes termos: 1.

A Reclamada pagará ao Reclamante a quantia líquida de R$5.000,00, em parcela única, no primeiro dia útil subsequente à publicação da homologação do presente acordo, mediante depósito na conta poupança de titularidade do autor, CPF Nº *64.***.*14-63, C/p nº 847000-2, agência 6157, banco Itaú, devendo em até 10 dias do vencimento manifestar-se nos autos, se houver inadimplemento, valendo o silêncio como devidamente quitada a parcela.

Na hipótese de alguma inconsistência nos dados bancários, a reclamada deverá providenciar o depósito judicial do valor referente à parcela. Presume-se, à falta de informação, que cada uma das partes arcará com os honorários advocatícios dos patronos que as assistem. 2.

As partes declaram já ter sido efetuada a anotação da baixa do contrato de trabalho na CTPS do reclamante, com a data de 14/02/2025. 3. Com o cumprimento do presente acordo, a parte autora dará à reclamada plena, geral e irrevogável quitação para nada mais dela reclamar quanto ao extinto contrato de trabalho, mantidas as anotações na CTPS, responsabilizando-se a empresa pela integralidade dos depósitos de FGTS e pela multa de 40% do FGTS (conforme item 3 da minuta do acordo).

Deverá a reclamada juntar nos autos documento que comprove o recolhimento da integralidade dos depósitos do FGTS e da multa de 40% do FGTS, no prazo de 30 dias, sob pena de execução. 4.

O inadimplemento implicará em multa de 50%, em caso de mora ou inadimplemento sobre o valor acordado. 5.

Para os efeitos do artigo 832, §3º da CLT, as partes declaram que o valor acima acordado possui natureza indenizatória e as parcelas estão descritas na cláusula 5 da minuta supracitada. 6.

Custas no valor de R$100,00, pelo Reclamante, dispensado tendo em vista a gratuidade de Justiça deferida na forma do artigo 790, § 3º da CLT. 7. Homologo o presente acordo para que cumpra seus efeitos legais.

Cumprido integralmente, dê-se baixa e arquive-se.

Descumprido, execute-se.

CHARLES BRAGA ALVES Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - PADARIA E CONFEITARIA VIP-RIO LTDA.
15/05/2025 19:32

Expedido(a) intimação a(o) PADARIA E CONFEITARIA VIP-RIO LTDA.
15/05/2025 19:32

Expedido(a) intimação a(o) JOSE FABIO MARTINS
15/05/2025 19:31

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 100,00
15/05/2025 19:31

Homologada a Transação (Valor da transação: #Oculto#)
15/05/2025 19:31

Concedida a gratuidade da justiça a JOSE FABIO MARTINS
15/05/2025 16:32

Audiência una cancelada (10/07/2025 10:50 VT39RJ - 39ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
15/05/2025 16:25

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a CHARLES BRAGA ALVES
12/05/2025 15:42

Juntada a petição de Acordo
07/05/2025 19:41

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
30/04/2025 18:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
30/04/2025 18:26

Expedido(a) mandado a(o) PADARIA E CONFEITARIA VIP-RIO LTDA.
24/04/2025 07:03

Publicado(a) o(a) intimação em 25/04/2025
24/04/2025 07:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/04/2025
22/04/2025 15:36

Expedido(a) intimação a(o) JOSE FABIO MARTINS
22/04/2025 15:36

Expedido(a) notificação a(o) PADARIA E CONFEITARIA VIP-RIO LTDA.
22/04/2025 15:36

Expedido(a) intimação a(o) JOSE FABIO MARTINS
16/04/2025 13:42

Juntada a petição de Manifestação
13/03/2025 15:49

Audiência una designada (10/07/2025 10:50 VT39RJ - 39ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
06/03/2025 18:01

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2025 09:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CHARLES BRAGA ALVES
27/02/2025 15:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2025

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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