TRT1 - 0100038-08.2021.5.01.0074

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 50

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

1ª instância • Rio de Janeiro - 74ª Vara do Trabalho • Ação Trabalhista - Rito Ordinário

Polo Ativo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

CNPJ: 121

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

17/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 49005d4 proferido nos autos.

DESPACHO Vistos etc.

Renove-se o expediente Id. 51487ae, em relação a JOSE GABRIEL FERREIRA, CPF: *71.***.*28-34, certificando a Secretaria caso não tenham sido encontrados veículos do executado.

Em havendo, proceda-se à anotação de restrição de circulação total junto ao Detran e expeça-se mandado de penhora e avaliação.

Negativa a medida, proceda a secretaria a inscrição do(s) réu(s) na Central Nacional de Indisponibilidade de Bens - CNIB, em todo o Território Nacional.

Com a resposta e sendo positiva a inscrição, proceda a secretaria a consulta através do ARISP para obtenção da certidão de ônus reais referente ao imóvel objeto da indisponibilidade em nome do(s) executado(s).

Vindo as certidões de ônus reais, intime-se o autor para ciência e manifestações em 10 dias.

Infrutífera a consulta, proceda a secretaria consulta ao Prevjud a fim de se obter informações acerca dos eventuais benefício recebidos e Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) para verificação dos vínculos empregatícios vigentes dos sócios executados.

Positiva a consulta, atualize-se o crédito autoral e oficie-se para que proceda a penhora sobre a renda mensal de eventual benefício previdenciário / salários existentes, observando o limite de 30% do valor recebido mensalmente, colocando os valores à disposição deste Juízo por meio de depósito judicial junto a CEF, agência 2890, comprovado nos autos o seu recolhimento em 05 dias, sob pena de crime de desobediência.

Ineficaz a medida, voltem conclusos para consulta das 2 (duas) últimas declarações de renda dos executados que deverão ser anexados aos autos com atribuição de sigilo e visibilidade a parte autora, tendo em vista o conteúdo confidencial das informações obtidas.

Intime-se o reclamante para manifestações acerca dos documentos anexados, devendo requerer o que entender cabível no prazo de 10 dias, ciente que a utilização das informações sigilosas somente poderá ser feita nestes autos, SEM A REPRODUÇÃO PARCIAL OU INTEGRAL DAS MESMAS, sob pena de caracterizar, em tese, crime cuja apuração se dará no foro competente.

A inércia do mesmo será considerada falta de interesse, vedada desde já a reiteração do requerimento.

Inexistentes declarações na base de dados da SRF, intime-se o autor para requerer o que entender cabível, em 20 dias, compulsando no site da Corregedoria as ferramentas disponibilizadas para esta Região e ainda não utilizadas (https://www.trt1.jus.br/documents/22137/2786622/Conv%C3%AAnios+e+Pesquisas+de+Apoio+%C3%A0+EFETIVIDADE+DA+EXECU%C3%87%C3%83O-3.pdf/14182e66-47ae-4819-9034-af942640f029), ciente de que após esse prazo e sem promover o autor seu andamento com medidas ainda não adotadas, iniciar-se-á a contagem do prazo da prescrição intercorrente, nos termos do art.11-A da CLT.

Decorrido o prazo sem manifestação ou sem apresentação de meios inéditos/eficazes, proceda a secretaria o sobrestamento do processo, conforme orientação da CGJT - consulta administrativa (1680) nº 0000139-62.2022.2.00.0050.

Ultrapassado o prazo prescricional, voltem os autos conclusos para extinção da execução.

RIO DE JANEIRO/RJ, 16 de junho de 2025.

NATALIA DOS SANTOS MEDEIROS Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - MAX - SEGURANCA MAXIMA LTDA.
12/05/2022 12:31

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
12/05/2022 00:01

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (AGU) em 11/05/2022
19/04/2022 00:02

Decorrido o prazo de MAX - SEGURANCA MAXIMA LTDA. em 18/04/2022
19/04/2022 00:02

Decorrido o prazo de BRUNO VIEIRA DOS SANTOS em 18/04/2022
05/04/2022 09:26

Juntada a petição de Manifestação (União ciente.)
01/04/2022 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 01/04/2022
01/04/2022 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/04/2022 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 01/04/2022
01/04/2022 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
31/03/2022 12:21

Expedido(a) intimação a(o) UNIAO FEDERAL (AGU)
31/03/2022 12:21

Expedido(a) intimação a(o) BRUNO VIEIRA DOS SANTOS
31/03/2022 12:21

Expedido(a) intimação a(o) MAX - SEGURANCA MAXIMA LTDA.
30/03/2022 15:41

Acolhidos os Embargos de Declaração de BRUNO VIEIRA DOS SANTOS - CPF: *11.***.*45-10
24/03/2022 13:06

Incluído em pauta o processo para 29/03/2022 13:00 ST6 --EM MESA NAP 13h ()
21/03/2022 11:41

Recebidos os autos para incluir em pauta
18/03/2022 19:42

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a NURIA DE ANDRADE PERIS
18/03/2022 00:01

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (AGU) em 17/03/2022
05/03/2022 00:04

Decorrido o prazo de MAX - SEGURANCA MAXIMA LTDA. em 04/03/2022
04/03/2022 13:21

Juntada a petição de Manifestação (Contrarrazões da União aos Embargos de Declaração do Autor)
22/02/2022 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 22/02/2022
22/02/2022 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/02/2022 12:28

Expedido(a) intimação a(o) UNIAO FEDERAL (AGU)
21/02/2022 12:28

Expedido(a) intimação a(o) MAX - SEGURANCA MAXIMA LTDA.
21/02/2022 11:45

Proferida decisão
21/02/2022 11:41

Conclusos os autos para decisão (relatar) a NURIA DE ANDRADE PERIS
16/02/2022 08:42

Juntada a petição de Manifestação (PETIÇÃO UNIÃO SE MANIFESTA APÓS ED)
16/02/2022 00:01

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (AGU) em 15/02/2022
15/12/2021 00:03

Decorrido o prazo de MAX - SEGURANCA MAXIMA LTDA. em 14/12/2021
15/12/2021 00:03

Decorrido o prazo de BRUNO VIEIRA DOS SANTOS em 14/12/2021
08/12/2021 13:48

Juntada a petição de Embargos de Declaração (Embargos de Declaração)
01/12/2021 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 01/12/2021
01/12/2021 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
01/12/2021 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 01/12/2021
01/12/2021 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
30/11/2021 13:56

Expedido(a) intimação a(o) UNIAO FEDERAL (AGU)
30/11/2021 13:56

Expedido(a) intimação a(o) MAX - SEGURANCA MAXIMA LTDA.
30/11/2021 13:56

Expedido(a) intimação a(o) BRUNO VIEIRA DOS SANTOS
24/11/2021 10:21

Conhecido em parte o recurso de BRUNO VIEIRA DOS SANTOS - CPF: *11.***.*45-10 e provido em parte
28/10/2021 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 28/10/2021
27/10/2021 13:51

Expedido(a) intimação a(o) UNIAO FEDERAL (AGU)
27/10/2021 12:19

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
27/10/2021 12:19

Incluído em pauta o processo para 12/11/2021 10:30 ST6-NAP ()
11/10/2021 10:58

Recebidos os autos para incluir em pauta
01/10/2021 17:08

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a NURIA DE ANDRADE PERIS
27/09/2021 16:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2021

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

CERTIDÃO • Arquivo

INTIMAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

MANIFESTAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo