28/08/2025 13:11

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
26/08/2025 14:12

Publicado(a) o(a) intimação em 26/08/2025
26/08/2025 14:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1f12eb0 proferido nos autos.

ANS DESPACHO PJe

Vistos.

Intime-se o patrona da parte autora para ciência do documento de id 92642a9, devendo promover a regularização do polo ativo no prazo de 30 dias.

Após, retornem os autos conclusos. MACAE/RJ, 22 de agosto de 2025.

VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - JOSE MACIEL RODRIGUES GOIS
22/08/2025 15:37

Expedido(a) intimação a(o) JOSE MACIEL RODRIGUES GOIS
22/08/2025 15:36

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2025 09:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO
12/08/2025 10:25

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (não cumprido)
12/08/2025 09:32

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
12/08/2025 08:43

Expedido(a) mandado a(o) JOSE MACIEL RODRIGUES GOIS
08/08/2025 16:29

Encerrada a conclusão
07/08/2025 14:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO
06/08/2025 14:35

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
05/08/2025 17:56

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (18/11/2025 13:00 Sala Principal - 1ª Vara do Trabalho de Macaé)
05/08/2025 17:56

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (05/08/2025 14:10 Sala Principal - 1ª Vara do Trabalho de Macaé)
04/08/2025 19:20

Juntada a petição de Manifestação
04/08/2025 15:56

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
04/08/2025 12:25

Juntada a petição de Manifestação
04/08/2025 12:03

Juntada a petição de Contestação
26/07/2025 00:14

Decorrido o prazo de ELFE OPERACAO E MANUTENCAO S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL em 25/07/2025
22/07/2025 05:20

Publicado(a) o(a) intimação em 23/07/2025
22/07/2025 05:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/07/2025
21/07/2025 22:09

Expedido(a) intimação a(o) ELFE OPERACAO E MANUTENCAO S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL
21/07/2025 22:08

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2025 13:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO
17/07/2025 00:12

Juntada a petição de Manifestação
15/07/2025 11:35

Juntada a petição de Contestação
12/07/2025 00:06

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 11/07/2025
04/07/2025 12:52

Juntada a petição de Manifestação
04/07/2025 00:14

Decorrido o prazo de ELFE OPERACAO E MANUTENCAO S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL em 03/07/2025
04/07/2025 00:14

Decorrido o prazo de JOSE MACIEL RODRIGUES GOIS em 03/07/2025
27/06/2025 13:37

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
26/06/2025 00:11

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 25/06/2025
25/06/2025 07:17

Publicado(a) o(a) intimação em 26/06/2025
25/06/2025 07:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/06/2025
25/06/2025 07:17

Publicado(a) o(a) intimação em 26/06/2025
25/06/2025 07:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/06/2025
25/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 9c05ec6 proferida nos autos.

Vistos.

O autor postula a concessão de tutela de urgência antecipada, com fulcro no art. 300 do CPC, visando a manutenção do plano de saúde, com o pagamento somente da coparticipação, nas condições pré estabelecidas pela reclamada.

Em email de ID. 29f6863 a prestadora do plano de saúde afirma que "o contrato não foi cancelado pela Unimed, mas sim rescindido a pedido da empresa contratante (...)".

Em manifestação de ID. 84d6eca, a reclamada confirma, que tendo em vista a alterações na política de concessão de assistência médica, "não poderia mais arcar com os custos do convênio médico (...)". Restou demonstrada a intenção da reclamada em alterar unilateralmente as condições contratuais, o que se mostra abusivo e passível de correção judicial.

O atestado médico de ID. 7ee4bfc, emitido em 24/03/2025, com validade de 120 dias, informa que o autor, idoso, encontra-se em fase de reabilitação pós operatória.

Portanto, tem-se patente o risco da demora, na medida em que o reclamante necessita de assistência médica regular.

Ante o acima exposto, por evidenciados a probabilidade do direito e o perigo de dano, requisitos do art. 300 do CPC, defiro a tutela de urgência antecipada para determinar a manutenção do plano de saúde do autor, nas mesmas condições, devendo a ré comprovar o cumprimento da obrigação de fazer nos autos, sob pena de multa no valor de R$ 10.000,00, , sem prejuízo, de majoração incidir após o decurso do prazo assinado. MACAE/RJ, 24 de junho de 2025.

VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - JOSE MACIEL RODRIGUES GOIS
24/06/2025 21:45

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
24/06/2025 21:45

Expedido(a) intimação a(o) ELFE OPERACAO E MANUTENCAO S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL
24/06/2025 21:45

Expedido(a) intimação a(o) JOSE MACIEL RODRIGUES GOIS
24/06/2025 21:44

Concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de JOSE MACIEL RODRIGUES GOIS
12/06/2025 00:34

Decorrido o prazo de JOSE MACIEL RODRIGUES GOIS em 11/06/2025
09/06/2025 11:58

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO
06/06/2025 22:02

Juntada a petição de Manifestação
06/06/2025 01:07

Decorrido o prazo de ELFE OPERACAO E MANUTENCAO S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL em 05/06/2025
05/06/2025 09:50

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
04/06/2025 17:56

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
03/06/2025 09:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
03/06/2025 09:16

Expedido(a) Mandado de Citação a(o) ELFE OPERACAO E MANUTENCAO S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL
03/06/2025 05:38

Publicado(a) o(a) intimação em 04/06/2025
03/06/2025 05:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/06/2025
02/06/2025 20:06

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
02/06/2025 20:06

Expedido(a) intimação a(o) JOSE MACIEL RODRIGUES GOIS
02/06/2025 20:05

Prejudicado o incidente Tutela Antecipada Antecedente de JOSE MACIEL RODRIGUES GOIS
02/06/2025 19:56

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (05/08/2025 14:10 Sala Principal - 1ª Vara do Trabalho de Macaé)
30/05/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0101074-86.2025.5.01.0481 distribuído para 1ª Vara do Trabalho de Macaé na data 28/05/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25052900300116700000229349011?instancia=1
29/05/2025 05:03

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO
28/05/2025 19:00

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
28/05/2025 19:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2025

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo