03/09/2025 10:12

Juntada a petição de Contestação (P_CONTESTAÇÃO_2881489680 EM 03/09/2025 10:12:40)
26/08/2025 11:34

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO OSWALDO CRUZ
26/08/2025 11:33

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2025 11:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE LUIZ AMORIM FRANCO
26/08/2025 10:30

Juntada a petição de Impugnação à Sentença de Liquidação
26/08/2025 10:11

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
20/08/2025 06:27

Publicado(a) o(a) intimação em 19/08/2025
20/08/2025 06:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/08/2025
18/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 564d077 proferida nos autos.

DECISÃO

Vistos.

Acolho o parecer de ID 62c6bbc e os cálculos de ID 5ea2356 e, conforme relação abaixo, fixo os valores da condenação, HOMOLOGANDO-OS.

Data da atualização: 31/08/2025 Crédito líquido do autor R$ 2.655,06 INSS empregador R$ 231,52 TOTAL DA CONDENAÇÃO R$ 2.886,58 Número de meses (a que se refere a conta de liquidação): 8.Índice de juros ou taxa SELIC: Juros simples de 1% a.m., pro rata die, até 31/08/2001; juros simples aplicados à Fazenda Pública até 30/11/2021 (Art. 1º-F, Lei 9.494/1997); e juros SELIC simples a partir de 01/12/2021.Valor dos juros: R$ 1.833,83.Valor das deduções da base de cálculo (caso o valor tenha sido submetido à tributação na forma de rendimentos recebidos acumuladamente RRA): não se aplica. Em razão de a execução em face da reclamada se efetivar por meio da expedição de RPV, as partes deverão ficar cientes de que o prazo para oposição de eventuais incidentes (embargos/impugnação) será contado a partir da intimação para ciência da presente decisão, e que tais incidentes serão processados independentemente de depósito nos presentes autos para garantia integral do juízo.

Transcorrido in albis o prazo para oposição de embargos/impugnação, reputar-se-á que houve a concordância tácita das partes com os cálculos homologados. Determino que o(a) reclamante informe dados bancários, de modo que o pagamento do crédito em seu favor possa ser efetuado sem necessidade de comparecimento em agência bancária, diretamente via transferência eletrônica, observando: Caso haja requerimento de depósito em conta corrente do(a) patrono(a), também far-se-á necessária a juntada de procuração com poderes para receber/dar quitação, ou indicação do respectivo ID, caso já tenha sido juntada aos autos.Qualquer que seja o titular da conta bancária informada, deverá também ser apresentado comprovante da titularidade da conta, de modo que os dados informados possam ser conferidos, evitando-se inconsistências e eventual devolução de TED.Deverá ser requerido sigilo a eventual documento que anexar contendo dados sensíveis (cópia de cartão de banco ou talão de cheques, por exemplo).Operações de transferência bancária podem estar sujeitas a tarifas, que serão deduzidas pelo banco do montante a ser transferido.

Deverá ser informado, também, o número do PIS de cada credor, caso seja pessoa física.

Fica, desde já, autorizada a Secretaria a atribuir sigilo a eventual documento juntado pelas partes e que contenha dados bancários sensíveis e cujo sigilo não tenha sido requerido pela parte no momento do peticionamento. A intimação relativa à presente decisão serve como notificação às partes para ciência e cumprimento, no que lhes couber. Decorridos os prazos para ciência da presente decisão, sem requerimento diverso, prossiga-se ao cumprimento das etapas abaixo: 1 - Expeça-se RPV, observados os limites legais.

Intime-se.

Remeta-se. 2 - Aguarde-se a vinda do(s) depósito(s). 3 - Vindo o depósito, expeça(m)-se alvará(s) para pagamento/recolhimento dos valores aqui fixados.

Intime-se. 4 - Aguarde-se o cumprimento do(s) Alvará(s). 5 - Tudo cumprido, certifique a Secretaria a existência ou inexistência de saldo em depósitos nos autos e, não havendo, arquivem-se os autos, com baixa.

RIO DE JANEIRO/RJ, 15 de agosto de 2025.

ANDRE LUIZ AMORIM FRANCO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - MANOEL FERNANDES HENRIQUE
15/08/2025 06:28

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO OSWALDO CRUZ
15/08/2025 06:28

Expedido(a) intimação a(o) MANOEL FERNANDES HENRIQUE
15/08/2025 06:27

Homologada a liquidação
14/08/2025 16:54

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ANDRE LUIZ AMORIM FRANCO
08/07/2025 12:27

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2025 12:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE LUIZ AMORIM FRANCO
03/07/2025 12:15

Juntada a petição de Impugnação (Impugnação FIOCRUZ)
07/06/2025 00:27

Decorrido o prazo de MANOEL FERNANDES HENRIQUE em 06/06/2025
30/05/2025 08:43

Publicado(a) o(a) intimação em 30/05/2025
30/05/2025 08:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/05/2025
29/05/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100629-05.2025.5.01.0017 distribuído para 17ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro na data 27/05/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25052800300088400000229207683?instancia=1
28/05/2025 08:12

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO OSWALDO CRUZ
28/05/2025 08:12

Expedido(a) intimação a(o) MANOEL FERNANDES HENRIQUE
28/05/2025 08:11

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2025 07:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE LUIZ AMORIM FRANCO
28/05/2025 07:38

Iniciada a liquidação
27/05/2025 21:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2025

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Impugnação à Sentença de Liquidação • Arquivo

Prova Emprestada • Arquivo

Impugnação à Sentença de Liquidação • Arquivo

Prova Emprestada • Arquivo

Impugnação à Sentença de Liquidação • Arquivo

Prova Emprestada • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (paradigma) • Arquivo

Sentença (cópia) • Arquivo

Sentença (paradigma) • Arquivo

Sentença (cópia) • Arquivo

Sentença (paradigma) • Arquivo

Sentença (cópia) • Arquivo