01/04/2025 11:51

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
21/03/2025 00:03

Decorrido o prazo de GIGA MAIS FIBRA TELECOMUNICACOES S.A. em 20/03/2025
07/03/2025 04:04

Publicado(a) o(a) intimação em 10/03/2025
07/03/2025 04:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/03/2025
07/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 866bd48 proferida nos autos.

Recurso de Revista Recorrente(s): 1. GIGA MAIS FIBRA TELECOMUNICAÇÕES S.A.

Recorrido(a)(s): 1. ROBERTO DANIEL SILVA DE OLIVEIRA 2. M S SANTOS SERVIÇOS EM REDE DE TELECOMUNICAÇÃO - ME PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Satisfeito o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Processo e Procedimento / Provas Remuneração, Verbas Indenizatórias e Benefícios / Prêmio / Produção Duração do Trabalho / Horas Extras Duração do Trabalho / Controle de jornada Duração do Trabalho / Trabalho externo DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Processo e Procedimento / Revelia DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Processo e Procedimento / Provas / Ônus da Prova DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Penalidades Processuais / Multa por ED Protelatórios Alegações: - violação do artigo 5º, incisos XXXV, LIV e LV, da Constituição Federal; - violação da Consolidação das Leis do Trabalho, artigos 62, inciso I; 818; 832; e 844, inciso I; do Código de Processo Civil, artigos 341, inciso I; 345, inciso I; 371; 373; e 1022, incisos I e II; - divergência jurisprudencial.

Da leitura atenta das razões articuladas no recurso de revista, em cotejo com a fundamentação expendida pela Turma, não emerge o trânsito pretendido.

Isto, porque a recorrente não obteve êxito em evidenciar a vulneração de dispositivos a que alude o art. 896, "c", da CLT, razão pela qual, sob esse prisma, não merece admissão o apelo.

Por outro lado, a recorrente também não demonstra divergência jurisprudencial válida, atual e específica, nos moldes do art. 896, "a", da CLT, c/c S. 337/TST.

Diante do exposto, não há como admitir o recurso em relação aos temas em apreço.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /ibc/2086 RIO DE JANEIRO/RJ, 02 de março de 2025.

ROQUE LUCARELLI DATTOLI Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - GIGA MAIS FIBRA TELECOMUNICACOES S.A.
02/03/2025 23:46

Expedido(a) intimação a(o) GIGA MAIS FIBRA TELECOMUNICACOES S.A.
02/03/2025 23:45

Não admitido o Recurso de Revista de GIGA MAIS FIBRA TELECOMUNICACOES S.A.
12/02/2025 12:03

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a ROQUE LUCARELLI DATTOLI
12/02/2025 12:03

Encerrada a conclusão
07/10/2024 12:12

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
07/10/2024 10:48

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
05/10/2024 00:04

Decorrido o prazo de M S SANTOS SERVICOS EM REDE DE TELECOMUNICACAO - ME em 04/10/2024
05/10/2024 00:04

Decorrido o prazo de SUMICITY TELECOMUNICACOES S.A. em 04/10/2024
05/10/2024 00:04

Decorrido o prazo de ROBERTO DANIEL SILVA DE OLIVEIRA em 04/10/2024
03/10/2024 11:10

Juntada a petição de Recurso de Revista
20/09/2024 02:03

Publicado(a) o(a) acórdão em 23/09/2024
20/09/2024 02:03

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/09/2024
20/09/2024 02:03

Publicado(a) o(a) acórdão em 23/09/2024
20/09/2024 02:03

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/09/2024
20/09/2024 02:03

Publicado(a) o(a) acórdão em 23/09/2024
20/09/2024 02:03

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/09/2024
20/09/2024 02:03

Publicado(a) o(a) acórdão em 23/09/2024
20/09/2024 02:03

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/09/2024
19/09/2024 14:34

Expedido(a) intimação a(o) SUMICITY TELECOMUNICACOES S.A.
19/09/2024 14:34

Expedido(a) intimação a(o) M S SANTOS SERVICOS EM REDE DE TELECOMUNICACAO - ME
19/09/2024 14:34

Expedido(a) intimação a(o) SUMICITY TELECOMUNICACOES S.A.
19/09/2024 14:34

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTO DANIEL SILVA DE OLIVEIRA
17/09/2024 14:32

Não acolhidos os Embargos de Declaração de SUMICITY TELECOMUNICACOES S.A. - CNPJ: 07.***.***/0001-07
05/09/2024 11:51

Incluído em pauta o processo para 17/09/2024 10:00 4ª Turma - "Em Mesa" Des. Alvaro Moreira ()
04/09/2024 10:04

Recebidos os autos para incluir em pauta
04/09/2024 08:19

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
04/09/2024 00:12

Decorrido o prazo de M S SANTOS SERVICOS EM REDE DE TELECOMUNICACAO - ME em 03/09/2024
04/09/2024 00:12

Decorrido o prazo de SUMICITY TELECOMUNICACOES S.A. em 03/09/2024
04/09/2024 00:12

Decorrido o prazo de ROBERTO DANIEL SILVA DE OLIVEIRA em 03/09/2024
28/08/2024 15:26

Juntada a petição de Embargos de Declaração
21/08/2024 01:55

Publicado(a) o(a) acórdão em 22/08/2024
21/08/2024 01:55

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/08/2024
21/08/2024 01:55

Publicado(a) o(a) acórdão em 22/08/2024
21/08/2024 01:55

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/08/2024
21/08/2024 01:55

Publicado(a) o(a) acórdão em 22/08/2024
21/08/2024 01:55

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/08/2024
20/08/2024 13:54

Expedido(a) intimação a(o) M S SANTOS SERVICOS EM REDE DE TELECOMUNICACAO - ME
20/08/2024 13:54

Expedido(a) intimação a(o) SUMICITY TELECOMUNICACOES S.A.
20/08/2024 13:54

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTO DANIEL SILVA DE OLIVEIRA
19/08/2024 11:21

Conhecido o recurso de SUMICITY TELECOMUNICACOES S.A. - CNPJ: 07.***.***/0001-07 e não provido
19/08/2024 11:21

Conhecido o recurso de ROBERTO DANIEL SILVA DE OLIVEIRA - CPF: *67.***.*87-36 e provido em parte
25/07/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 25/07/2024
24/07/2024 11:24

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
24/07/2024 11:24

Incluído em pauta o processo para 12/08/2024 10:00 4a Turma - Processos Des. Alvaro Moreira ()
17/07/2024 16:27

Recebidos os autos para incluir em pauta
12/07/2024 16:54

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
11/07/2024 16:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2024

Ultima Atualização
02/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo