01/07/2025 10:10

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
30/06/2025 17:15

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB sem efeito suspensivo
30/06/2025 17:15

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de LUIZ CLAUDIO DOS SANTOS SOARES sem efeito suspensivo
30/06/2025 07:57

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a NEILA COSTA DE MENDONCA
28/06/2025 04:17

Decorrido o prazo de LUIZ CLAUDIO DOS SANTOS SOARES em 27/06/2025
25/06/2025 15:37

Juntada a petição de Contrarrazões
13/06/2025 07:14

Publicado(a) o(a) intimação em 13/06/2025
13/06/2025 07:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/06/2025
13/06/2025 07:14

Publicado(a) o(a) intimação em 13/06/2025
13/06/2025 07:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/06/2025
12/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fc7d7a9 proferido nos autos. DESPACHO Intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões, no prazo de oito dias.

Decorrido o prazo, certifique-se a admissibilidade recursal e voltem conclusos. \ RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de junho de 2025.

NEILA COSTA DE MENDONCA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
11/06/2025 11:09

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
11/06/2025 11:09

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ CLAUDIO DOS SANTOS SOARES
11/06/2025 11:08

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2025 08:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NEILA COSTA DE MENDONCA
10/06/2025 17:34

Juntada a petição de Recurso Ordinário
10/06/2025 17:32

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
02/06/2025 15:34

Juntada a petição de Recurso Ordinário
02/06/2025 15:02

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
28/05/2025 06:58

Publicado(a) o(a) intimação em 29/05/2025
28/05/2025 06:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/05/2025
28/05/2025 06:58

Publicado(a) o(a) intimação em 29/05/2025
28/05/2025 06:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/05/2025
28/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 88de27e proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Dispositivo Ante o exposto, nos autos da reclamação trabalhista ajuizada por LUIZ CLAUDIO DOS SANTOS SOARES, em face de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB, decido: Julgar PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados na presente ação, para condenar a reclamada ao pagamento das parcelas ora deferidas na fundamentação supra que ora passa a integrar este decisum, a serem apuradas em liquidação de sentença, por simples cálculos, nos parâmetros traçados na fundamentação e liquidação.

Observe a Secretaria que os valores do FGTS deverão ficar retidos na conta de FGTS do autor, uma vez que o contrato de trabalho encontra-se em vigor.

Defiro a gratuidade de justiça requerida pelo autor (art. 790, § 3º da CLT).

Registro que, enquanto beneficiário da gratuidade de justiça ora deferida, a parte autora está isenta do pagamento das custas processuais, honorários de sucumbência e honorário periciais, no que couber; as custas, conforme art. 790-A, CLT; os honorários sucumbenciais / periciais por força da declaração de inconstitucionalidade do §4º dos arts. 790-B e 791-A da CLT na ADI 5766, c STF.

Em razão da procedência em parte e considerando os critérios do art. 791-A, §2º e §3º da CLT e art. 86, § único, do CPC, condeno, nos termos da fundamentação, a ré a pagar ao patrono da parte autora honorários sucumbenciais no importe de 10% sobre o valor dos pedidos julgados procedentes.

Autoriza-se a dedução das verbas pagas a idêntico título, conforme fundamentação.

Não havendo comprovação nos autos da variação salarial da parte autora; utilize-se a proporção com o salário-mínimo nacional.

Natureza das parcelas deferidas nos termos da fundamentação e do art. 28 da Lei 8.212/91.

Juros e correção monetária conforme fundamentação.

Foram levados em consideração todos os argumentos lançados na inicial e contestação à luz do artigo 489, § 1º do CPC, sendo prescindível constá-los expressamente nesta decisão, por não serem juridicamente relevantes ou capazes de infirmar a conclusão adotada.

Ficam cientes as partes de que os embargos de declaração não se prestam a obtenção de reexame de questões já analisadas.

Verificada a ocorrência de Embargos meramente protelatórios, será aplicada a multa de que trata o artigo 1.026 § 2º do CPC.

Custas de R$ 800,00, calculadas sobre o valor ora arbitradas para este efeito específico (art. 789, inciso IV, § 2º, da CLT) de R$ 40.000,00 pela parte Ré, que deverão ser recolhidas no prazo legal sob pena de execução via Bacenjud.

A parte ré deverá comprovar os recolhimentos fiscais, previdenciários e custas judiciais cabíveis, separadamente, em guias próprias (GPS, GRU ou DARF), no prazo legal.

Inerte, providencie a Secretaria da Vara a execução pertinente via Bacenjud.

Não é necessária a intimação da União, porquanto o valor das contribuições previdenciárias devidas na reclamação trabalhista é inferior a R$ 20.000,00 (aplicação das Portarias 75/2012 e 582/2013, do Ministro de Estado da Fazenda; e do art. 879, § 5º, da CLT).

Intimem-se as partes do teor desta sentença. NEILA COSTA DE MENDONCA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
27/05/2025 09:34

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
27/05/2025 09:34

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ CLAUDIO DOS SANTOS SOARES
27/05/2025 09:33

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 800,00
27/05/2025 09:33

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de LUIZ CLAUDIO DOS SANTOS SOARES
21/05/2025 11:47

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a NEILA COSTA DE MENDONCA
21/05/2025 11:43

Audiência de instrução realizada (21/05/2025 09:30 73VTRJ - 73ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
05/11/2024 10:15

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ CLAUDIO DOS SANTOS SOARES
01/12/2023 00:25

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 30/11/2023
01/12/2023 00:25

Decorrido o prazo de LUIZ CLAUDIO DOS SANTOS SOARES em 30/11/2023
23/11/2023 01:41

Publicado(a) o(a) intimação em 23/11/2023
23/11/2023 01:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/11/2023 01:41

Publicado(a) o(a) intimação em 23/11/2023
23/11/2023 01:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/11/2023 14:41

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
22/11/2023 14:41

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ CLAUDIO DOS SANTOS SOARES
22/11/2023 14:40

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2023 11:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NEILA COSTA DE MENDONCA
22/11/2023 11:24

Audiência de instrução designada (21/05/2025 09:30 73VTRJ - 73ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
22/11/2023 11:23

Audiência de instrução cancelada (06/03/2025 09:30 73VTRJ - 73ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
14/11/2023 02:37

Publicado(a) o(a) intimação em 14/11/2023
14/11/2023 02:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/11/2023 02:37

Publicado(a) o(a) intimação em 14/11/2023
14/11/2023 02:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/11/2023 09:25

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
13/11/2023 09:25

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ CLAUDIO DOS SANTOS SOARES
13/11/2023 09:24

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2023 08:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NEILA COSTA DE MENDONCA
10/11/2023 08:45

Audiência de instrução designada (06/03/2025 09:30 73VTRJ - 73ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
07/11/2023 13:38

Audiência de instrução cancelada (29/08/2024 11:30 73VTRJ - 73ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
26/08/2023 19:00

Juntada a petição de Réplica
03/08/2023 15:45

Audiência de instrução designada (29/08/2024 11:30 73VTRJ - 73ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
03/08/2023 15:45

Audiência una realizada (02/08/2023 12:10 73VTRJ - 73ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
02/08/2023 12:09

Juntada a petição de Manifestação
01/08/2023 11:32

Juntada a petição de Contestação
26/07/2023 00:09

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 25/07/2023
24/07/2023 19:51

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
12/07/2023 00:14

Decorrido o prazo de LUIZ CLAUDIO DOS SANTOS SOARES em 11/07/2023
04/07/2023 02:28

Publicado(a) o(a) intimação em 04/07/2023
04/07/2023 02:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/07/2023 14:06

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
03/07/2023 10:25

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ CLAUDIO DOS SANTOS SOARES
03/07/2023 10:24

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2023 10:24

Audiência una designada (02/08/2023 12:10 73VTRJ - 73ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
03/07/2023 10:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NEILA COSTA DE MENDONCA
03/07/2023 10:14

Audiência una por videoconferência cancelada (02/08/2023 08:40 73VTRJ - 73ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
04/05/2023 00:03

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 03/05/2023
10/04/2023 09:19

Expedido(a) notificação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
05/04/2023 00:03

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 04/04/2023
14/03/2023 17:14

Juntada a petição de Manifestação
14/03/2023 02:56

Publicado(a) o(a) intimação em 14/03/2023
14/03/2023 02:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/03/2023 09:49

Expedido(a) notificação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
10/03/2023 21:18

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ CLAUDIO DOS SANTOS SOARES
10/03/2023 21:17

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2023 14:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NEILA COSTA DE MENDONCA
07/03/2023 18:31

Audiência una por videoconferência designada (02/08/2023 08:40 - 73ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
07/03/2023 18:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2023

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Jurisprudência • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (paradigma) • Arquivo

Acórdão (cópia) • Arquivo

Sentença (paradigma) • Arquivo

Acórdão (cópia) • Arquivo

Sentença (paradigma) • Arquivo

Acórdão (cópia) • Arquivo