13/08/2025 14:11

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
08/08/2025 15:01

Juntada a petição de Contrarrazões (Peça Processual - Contrarrazões - Recurso de Revista)
08/08/2025 15:00

Juntada a petição de Contraminuta (Peça Processual - Contraminuta - Agravo de Instrumento em Recurso de Revista)
28/07/2025 11:32

Juntada a petição de Contrarrazões
28/07/2025 11:29

Juntada a petição de Contraminuta
15/07/2025 02:46

Publicado(a) o(a) intimação em 16/07/2025
15/07/2025 02:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/07/2025
14/07/2025 15:26

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
14/07/2025 15:26

Expedido(a) intimação a(o) GEOVAN GONCALVES FONSECA
12/06/2025 10:08

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2025 10:31

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
09/06/2025 12:58

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
27/05/2025 02:38

Publicado(a) o(a) intimação em 28/05/2025
27/05/2025 02:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/05/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID cc965f4 proferida nos autos. 0100845-86.2020.5.01.0066 - 8ª TurmaRecorrente(s): 1.

B&T CORRETORA DE CAMBIO LTDA Recorrido(a)(s): 1.

GEOVAN GONCALVES FONSECA RECURSO DE: B&T CORRETORA DE CAMBIO LTDA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 11/11/2024 - Id 34bbd9b; recurso apresentado em 27/11/2024 - Id 063118b).

Representação processual regular (Id ec4c8fb).

Preparo satisfeito. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / ATOS PROCESSUAIS (8893) / NULIDADE (8919) / NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL 1.2 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR (14007) / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL 1.3 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR (14007) / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL (14010) / VALOR ARBITRADO 1.4 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / PROCESSO E PROCEDIMENTO (8960) / PROVAS (8990) / ÔNUS DA PROVA Alegação(ões): - violação do(s) incisos II, V, X, XXXIX, LIV e LV do artigo 5º; inciso IX do artigo 93 da Constituição Federal. - violação da(o) artigos 818 e 832 da Consolidação das Leis do Trabalho; artigo 489 do Código de Processo Civil de 2015; artigos 186, 187, 927 e 944 do Código Civil; inciso I do artigo 334 do Código de Processo Civil de 2015; inciso I do artigo 373 do Código de Processo Civil de 2015; §1º do artigo 93 da Lei nº 8213/1991; artigo 223-G da Consolidação das Leis do Trabalho.

Inicialmente, cumpre ressaltar que a análise da fundamentação contida no v. acórdão recorrido revela que a prestação jurisdicional ocorreu de modo completo e satisfatório, inexistindo qualquer afronta aos dispositivos que disciplinam a matéria.

No mais, trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de processo sujeito ao rito sumaríssimo.

Esta peculiaridade exige o seu enquadramento nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 9º, da CLT.

A análise dos autos revela a inexistência de qualquer afronta direta de norma da Constituição da República, contrariedade à súmula da jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou à Súmula Vinculante do STF, a teor do referido dispositivo legal, sendo inviável o pretendido processamento. CONCLUSÃO Denego seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. (ibc) RIO DE JANEIRO/RJ, 26 de maio de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - B&T CORRETORA DE CAMBIO LTDA
26/05/2025 13:04

Expedido(a) intimação a(o) B&T CORRETORA DE CAMBIO LTDA
26/05/2025 13:03

Não admitido o Recurso de Revista de B&T CORRETORA DE CAMBIO LTDA
04/02/2025 07:44

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
04/02/2025 07:43

Encerrada a conclusão
10/12/2024 14:01

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
10/12/2024 07:55

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
09/12/2024 10:48

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
28/11/2024 00:05

Decorrido o prazo de GEOVAN GONCALVES FONSECA em 27/11/2024
27/11/2024 17:40

Juntada a petição de Recurso de Revista
08/11/2024 01:50

Publicado(a) o(a) acórdão em 11/11/2024
08/11/2024 01:50

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/11/2024
08/11/2024 01:50

Publicado(a) o(a) acórdão em 11/11/2024
08/11/2024 01:50

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/11/2024
07/11/2024 15:31

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
07/11/2024 15:31

Expedido(a) intimação a(o) B&T CORRETORA DE CAMBIO LTDA
07/11/2024 15:31

Expedido(a) intimação a(o) GEOVAN GONCALVES FONSECA
06/11/2024 13:57

Não acolhidos os Embargos de Declaração de B&T CORRETORA DE CAMBIO LTDA - CNPJ: 73.***.***/0001-08
06/11/2024 13:57

Não acolhidos os Embargos de Declaração de GEOVAN GONCALVES FONSECA - CPF: *29.***.*97-52
27/09/2024 12:23

Incluído em pauta o processo para 23/10/2024 10:00 SALA EM MESA 2 - VIRTUAL ()
12/09/2024 15:57

Recebidos os autos para incluir em pauta
12/09/2024 15:57

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a CARLOS HENRIQUE CHERNICHARO
12/09/2024 12:40

Retirado de pauta o processo
21/08/2024 13:01

Incluído em pauta o processo para 04/09/2024 10:00 SALA EM MESA 2 - VIRTUAL ()
14/08/2024 15:00

Recebidos os autos para incluir em pauta
14/08/2024 15:00

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a CARLOS HENRIQUE CHERNICHARO
13/08/2024 14:51

Juntada a petição de Manifestação
09/08/2024 13:16

Juntada a petição de Contraminuta
07/08/2024 15:42

Juntada a petição de Manifestação (Peça Processual - Peças diversas - Petição interlocutória)
05/08/2024 01:58

Publicado(a) o(a) intimação em 06/08/2024
05/08/2024 01:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/08/2024
05/08/2024 01:58

Publicado(a) o(a) intimação em 06/08/2024
05/08/2024 01:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/08/2024
02/08/2024 18:50

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
02/08/2024 18:50

Expedido(a) intimação a(o) B&T CORRETORA DE CAMBIO LTDA
02/08/2024 18:50

Expedido(a) intimação a(o) GEOVAN GONCALVES FONSECA
02/08/2024 18:50

Expedido(a) intimação a(o) B&T CORRETORA DE CAMBIO LTDA
02/08/2024 18:50

Expedido(a) intimação a(o) GEOVAN GONCALVES FONSECA
02/08/2024 18:49

Convertido o julgamento em diligência
01/08/2024 15:09

Conclusos os autos para despacho a CARLOS HENRIQUE CHERNICHARO
30/07/2024 14:26

Juntada a petição de Embargos de Declaração (Peça Processual - Recurso - Embargos de Declaração)
16/07/2024 09:49

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
10/07/2024 20:04

Convertido o julgamento em diligência
10/07/2024 11:28

Conclusos os autos para despacho a CARLOS HENRIQUE CHERNICHARO
05/07/2024 12:58

Retirado de pauta o processo
13/06/2024 15:08

Incluído em pauta o processo para 26/06/2024 10:00 SALA EM MESA 2 - VIRTUAL ()
07/06/2024 17:37

Recebidos os autos para incluir em pauta
27/05/2024 13:40

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a CARLOS HENRIQUE CHERNICHARO
23/05/2024 21:05

Juntada a petição de Manifestação
22/05/2024 15:38

Juntada a petição de Contraminuta
16/05/2024 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 16/05/2024
16/05/2024 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/05/2024
16/05/2024 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 16/05/2024
16/05/2024 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/05/2024
15/05/2024 09:06

Expedido(a) intimação a(o) B&T CORRETORA DE CAMBIO LTDA
15/05/2024 09:06

Expedido(a) intimação a(o) GEOVAN GONCALVES FONSECA
15/05/2024 09:06

Expedido(a) intimação a(o) B&T CORRETORA DE CAMBIO LTDA
15/05/2024 09:06

Expedido(a) intimação a(o) GEOVAN GONCALVES FONSECA
15/05/2024 09:05

Convertido o julgamento em diligência
13/05/2024 15:06

Conclusos os autos para despacho a CARLOS HENRIQUE CHERNICHARO
10/05/2024 17:10

Juntada a petição de Embargos de Declaração
08/05/2024 20:21

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: d6ef202) para Embargos de Declaração
08/05/2024 16:16

Juntada a petição de Manifestação
26/04/2024 01:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 26/04/2024
26/04/2024 01:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/04/2024
26/04/2024 01:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 26/04/2024
26/04/2024 01:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/04/2024
25/04/2024 13:33

Expedido(a) intimação a(o) B&T CORRETORA DE CAMBIO LTDA
25/04/2024 13:33

Expedido(a) intimação a(o) GEOVAN GONCALVES FONSECA
18/04/2024 14:41

Conhecido o recurso de B&T CORRETORA DE CAMBIO LTDA - CNPJ: 73.***.***/0001-08 e não provido
18/04/2024 14:41

Conhecido o recurso de GEOVAN GONCALVES FONSECA - CPF: *29.***.*97-52 e não provido
15/04/2024 22:03

Juntada a petição de Manifestação
11/04/2024 11:37

Incluído em pauta o processo para 16/04/2024 09:30 SALA PRESENCIAL 3 ()
11/04/2024 11:00

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
21/03/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 21/03/2024
20/03/2024 08:28

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
20/03/2024 08:28

Incluído em pauta o processo para 09/04/2024 09:30 SALA PRESENCIAL 1 ()
11/12/2023 15:03

Recebidos os autos para incluir em pauta
11/12/2023 15:03

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CARLOS HENRIQUE CHERNICHARO
11/12/2023 12:30

Retirado de pauta o processo
30/11/2023 10:36

Juntada a petição de Manifestação (Peça Processual - Peças diversas - Petição interlocutória)
17/11/2023 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 17/11/2023
16/11/2023 13:09

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
16/11/2023 13:08

Incluído em pauta o processo para 29/11/2023 10:00 SALA 2 (10h) ()
11/10/2023 21:48

Recebidos os autos para incluir em pauta
02/10/2023 14:15

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CARLOS HENRIQUE CHERNICHARO
29/09/2023 15:23

Recebidos os autos por retorno de diligência
07/06/2023 14:01

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para diligência
06/06/2023 19:38

Convertido o julgamento em diligência
06/06/2023 13:06

Conclusos os autos para despacho a CARLOS HENRIQUE CHERNICHARO
06/06/2023 12:55

Encerrada a conclusão
29/05/2023 12:35

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CARLOS HENRIQUE CHERNICHARO
25/05/2023 09:32

Distribuído por sorteio
12/04/2022 07:40

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para novo julgamento (por anulação da decisão da instância inferior)
09/04/2022 00:01

Decorrido o prazo de GEOVAN GONCALVES FONSECA em 08/04/2022
09/04/2022 00:01

Decorrido o prazo de B&T CORRETORA DE CAMBIO LTDA em 08/04/2022
29/03/2022 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 29/03/2022
29/03/2022 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
29/03/2022 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 29/03/2022
29/03/2022 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
28/03/2022 10:56

Expedido(a) intimação a(o) B&T CORRETORA DE CAMBIO LTDA
28/03/2022 10:56

Expedido(a) intimação a(o) GEOVAN GONCALVES FONSECA
25/03/2022 13:23

Juntada a petição de Manifestação (Publ acordão)
08/12/2021 09:54

Conhecido o recurso de B&T CORRETORA DE CAMBIO LTDA - CNPJ: 73.***.***/0001-08 e provido
25/11/2021 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 25/11/2021
24/11/2021 13:32

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
24/11/2021 13:32

Incluído em pauta o processo para 07/12/2021 09:30 Sala 1 (09:30h) ()
16/11/2021 14:03

Recebidos os autos para incluir em pauta
16/11/2021 14:03

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROQUE LUCARELLI DATTOLI
27/10/2021 13:26

Retirado de pauta o processo
07/10/2021 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 07/10/2021
06/10/2021 13:02

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
06/10/2021 13:02

Incluído em pauta o processo para 20/10/2021 10:00 SALA 3 (10h) ()
05/10/2021 12:07

Recebidos os autos para incluir em pauta
05/10/2021 11:21

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROQUE LUCARELLI DATTOLI
08/09/2021 23:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/05/2023

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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