04/07/2025 15:33

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
18/06/2025 14:22

Juntada a petição de Contraminuta
18/06/2025 14:17

Juntada a petição de Contrarrazões
06/06/2025 02:24

Publicado(a) o(a) intimação em 09/06/2025
06/06/2025 02:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/06/2025
05/06/2025 14:41

Expedido(a) intimação a(o) TITO LIVIO MENDES BATISTA
05/06/2025 14:40

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2025 11:01

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
03/06/2025 19:11

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
27/05/2025 02:38

Publicado(a) o(a) intimação em 28/05/2025
27/05/2025 02:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/05/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1b48574 proferida nos autos. 0011064-35.2015.5.01.0064 - 1ª TurmaRecorrente(s): 1.

JOSE OSVALDO DE OLIVEIRA EIRELI Recorrido(a)(s): 1.

TITO LIVIO MENDES BATISTA RECURSO DE: JOSE OSVALDO DE OLIVEIRA EIRELI PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 27/01/2025 - Id 5e3da90; recurso apresentado em 29/01/2025 - Id 65fa0c2).

Representação processual regular (Id ).

O juízo está garantido. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO (9148) / PRECLUSÃO / COISA JULGADA 1.2 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / HORAS EXTRAS (13769) / COMISSIONISTA 1.3 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO (13949) / VERBAS RESCISÓRIAS (13970) / MULTA DE 40% DO FGTS Alegação(ões): - contrariedade à(ao): Súmula nº 340 do Tribunal Superior do Trabalho. - contrariedade à (ao): Orientação Jurisprudencial nº 397 da SBDI-I/TST. - violação da(o) artigo 26 da Lei nº 8036/1990. - divergência jurisprudencial.

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento.

Nego seguimento ao recurso, no particular. CONCLUSÃO Denego seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. (acaf) RIO DE JANEIRO/RJ, 26 de maio de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - JOSE OSVALDO DE OLIVEIRA EIRELI
26/05/2025 13:04

Expedido(a) intimação a(o) JOSE OSVALDO DE OLIVEIRA EIRELI
26/05/2025 13:03

Não admitido o Recurso de Revista de JOSE OSVALDO DE OLIVEIRA EIRELI
07/02/2025 10:38

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
07/02/2025 08:13

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
07/02/2025 00:08

Decorrido o prazo de TITO LIVIO MENDES BATISTA em 06/02/2025
29/01/2025 17:47

Juntada a petição de Recurso de Revista
17/01/2025 02:09

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/01/2025
17/01/2025 02:09

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/01/2025
17/01/2025 02:09

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/01/2025
17/01/2025 02:09

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/01/2025
16/01/2025 08:12

Expedido(a) intimação a(o) TITO LIVIO MENDES BATISTA
16/01/2025 08:12

Expedido(a) intimação a(o) JOSE OSVALDO DE OLIVEIRA EIRELI
17/12/2024 12:32

Conhecido o recurso de JOSE OSVALDO DE OLIVEIRA EIRELI - CNPJ: 78.***.***/0001-28 e não provido
09/11/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 11/11/2024
08/11/2024 07:42

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
08/11/2024 07:42

Incluído em pauta o processo para 06/12/2024 10:00 Sala 1 Des. Alkmim 06-12-2024 ()
01/10/2024 14:39

Recebidos os autos para incluir em pauta
30/09/2024 18:57

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a GUSTAVO TADEU ALKMIM
15/04/2024 11:59

Distribuído por sorteio
28/10/2022 13:22

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
16/04/2018 10:26

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para julgar Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
19/12/2017 00:03

Decorrido o prazo de TITO LIVIO MENDES BATISTA em 18/12/2017 23:59:59
05/12/2017 00:25

Publicado(a) o(a) Notificação em 05/12/2017
05/12/2017 00:25

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
08/11/2017 15:26

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2017 13:49

Conclusos os autos para despacho a FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA
08/11/2017 13:49

Alterado o tipo de petição de natureza diversa para Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
30/09/2017 00:05

Decorrido o prazo de JOSE OSVALDO DE OLIVEIRA TRANSOLIVEIRA em 29/09/2017 23:59:59
21/09/2017 00:20

Publicado(a) o(a) Notificação em 21/09/2017
21/09/2017 00:20

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
30/08/2017 15:46

Não admitido o Recurso de Revista de JOSE OSVALDO DE OLIVEIRA TRANSOLIVEIRA - CNPJ: 78.***.***/0001-28
30/08/2017 14:46

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA
19/04/2017 00:01

Decorrido o prazo de JOSE OSVALDO DE OLIVEIRA TRANSOLIVEIRA em 18/04/2017 23:59:59
19/04/2017 00:01

Decorrido o prazo de TITO LIVIO MENDES BATISTA em 18/04/2017 23:59:59
08/04/2017 20:34

Publicado(a) o(a) Acórdão em 10/04/2017
08/04/2017 20:34

Disponibilizado (a) o(a) Acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
05/04/2017 10:20

Não acolhidos os Embargos de Declaração de JOSE OSVALDO DE OLIVEIRA TRANSOLIVEIRA - CNPJ: 78.***.***/0001-28
27/03/2017 14:15

Incluído o processo em pauta (04/04/2017, 10:00:00, ED040417)
15/02/2017 14:51

Recebidos os autos para incluir em pauta
15/02/2017 14:49

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA
01/02/2017 00:03

Decorrido o prazo de TITO LIVIO MENDES BATISTA em 31/01/2017 23:59:59
01/02/2017 00:03

Decorrido o prazo de JOSE OSVALDO DE OLIVEIRA TRANSOLIVEIRA em 31/01/2017 23:59:59
20/12/2016 00:05

Publicado(a) o(a) Acórdão em 23/01/2017
20/12/2016 00:05

Disponibilizado (a) o(a) Acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
23/11/2016 14:15

Conhecido o recurso de JOSE OSVALDO DE OLIVEIRA TRANSOLIVEIRA - CNPJ: 78.***.***/0001-28 e provido em parte
28/10/2016 00:05

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 28/10/2016
26/10/2016 16:06

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
26/10/2016 16:05

Incluído o processo em pauta (21/11/2016, 09:00:00, 6ª Sessão Extraordinária 21-11-16)
05/10/2016 22:28

Recebidos os autos para incluir em pauta
05/10/2016 22:09

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA
20/09/2016 17:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2024

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

NOTIFICAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

NOTIFICAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo