02/07/2025 19:31

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
26/06/2025 00:02

Decorrido o prazo de AUTO VIACAO JABOUR LTDA em 25/06/2025
26/06/2025 00:02

Decorrido o prazo de CONSORCIO SANTA CRUZ TRANSPORTES em 25/06/2025
26/06/2025 00:02

Decorrido o prazo de EXPRESSO RECREIO TRANSPORTE DE PASSAGEIROS LTDA em 25/06/2025
11/06/2025 13:05

Juntada a petição de Contraminuta
10/06/2025 02:50

Publicado(a) o(a) intimação em 11/06/2025
10/06/2025 02:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/06/2025
10/06/2025 02:50

Publicado(a) o(a) intimação em 11/06/2025
10/06/2025 02:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/06/2025
10/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 945e805 proferido nos autos.

Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 09 de junho de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - CONSORCIO SANTA CRUZ TRANSPORTES - EXPRESSO RECREIO TRANSPORTE DE PASSAGEIROS LTDA - VICENTE OLIVEIRA SANTOS FILHO - AUTO VIACAO JABOUR LTDA
09/06/2025 09:07

Expedido(a) intimação a(o) AUTO VIACAO JABOUR LTDA
09/06/2025 09:07

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO SANTA CRUZ TRANSPORTES
09/06/2025 09:07

Expedido(a) intimação a(o) EXPRESSO RECREIO TRANSPORTE DE PASSAGEIROS LTDA
09/06/2025 09:07

Expedido(a) intimação a(o) VICENTE OLIVEIRA SANTOS FILHO
09/06/2025 09:07

Expedido(a) intimação a(o) VICENTE OLIVEIRA SANTOS FILHO
09/06/2025 09:06

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2025 12:01

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
04/06/2025 11:39

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
27/05/2025 02:38

Publicado(a) o(a) intimação em 28/05/2025
27/05/2025 02:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/05/2025
27/05/2025 02:38

Publicado(a) o(a) intimação em 28/05/2025
27/05/2025 02:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/05/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 5a96522 proferida nos autos. 0100928-15.2022.5.01.0040 - 5ª TurmaRecorrente(s): 1.

EXPRESSO PEGASO EIRELI EM RECUPERACAO JUDICIAL Recorrido(a)(s): 1.

AUTO VIACAO JABOUR LTDA 2.

CONSORCIO SANTA CRUZ TRANSPORTES 3.

VICENTE OLIVEIRA SANTOS FILHO 4.

EXPRESSO RECREIO TRANSPORTE DE PASSAGEIROS LTDA RECURSO DE: EXPRESSO PEGASO EIRELI EM RECUPERACAO JUDICIAL PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em - Id 23803c0,ed50208; recurso apresentado em 06/11/2024 - Id 1d4e4e2).

Representação processual regular (Id 2d33a94 ).

Ré isenta do depósito recursal (artigo 899, § 10, da Consolidação das Leis do Trabalho).

Custas processuais recolhidas id.b3b07fc /df9ea9a . PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / INTERVALO INTRAJORNADA 1.2 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / INTERVALO INTRAJORNADA (13772) / NATUREZA JURÍDICA DA PARCELA/REPERCUSSÃO Alegação(ões): - violação do(s) inciso XXVI do artigo 7º da Constituição Federal. - violação da(o) §5º do artigo 71 da Consolidação das Leis do Trabalho. - divergência jurisprudencial.

Nos termos em que prolatada a decisão, não se verificam as violações apontadas.

Na verdade, trata-se de mera interpretação dos mencionados dispositivos, o que não permite o processamento do recurso.

Os arestos transcritos para o confronto de teses não se prestam ao fim colimado, por se revelarem inservíveis, porquanto não contemplados na alínea "a" do art. 896 da CLT.

No mesmo sentido é o entendimento consubstanciado na Orientação Jurisprudencial 111 da SDI-I do TST. CONCLUSÃO Denego seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. (eam) RIO DE JANEIRO/RJ, 26 de maio de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - EXPRESSO PEGASO EIRELI EM RECUPERACAO JUDICIAL
26/05/2025 13:04

Expedido(a) intimação a(o) EXPRESSO PEGASO EIRELI EM RECUPERACAO JUDICIAL
26/05/2025 13:04

Expedido(a) intimação a(o) EXPRESSO PEGASO EIRELI EM RECUPERACAO JUDICIAL
26/05/2025 13:03

Não admitido o Recurso de Revista de EXPRESSO PEGASO EIRELI EM RECUPERACAO JUDICIAL
05/02/2025 08:01

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
05/02/2025 08:01

Encerrada a conclusão
14/01/2025 14:56

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
13/01/2025 14:51

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
13/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de AUTO VIACAO JABOUR LTDA em 12/11/2024
13/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de CONSORCIO SANTA CRUZ TRANSPORTES em 12/11/2024
13/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de VICENTE OLIVEIRA SANTOS FILHO em 12/11/2024
06/11/2024 16:55

Juntada a petição de Recurso de Revista
28/10/2024 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 29/10/2024
28/10/2024 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/10/2024
28/10/2024 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 29/10/2024
28/10/2024 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/10/2024
28/10/2024 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 29/10/2024
28/10/2024 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/10/2024
28/10/2024 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 29/10/2024
28/10/2024 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/10/2024
28/10/2024 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 29/10/2024
28/10/2024 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/10/2024
25/10/2024 09:32

Expedido(a) intimação a(o) AUTO VIACAO JABOUR LTDA
25/10/2024 09:32

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO SANTA CRUZ TRANSPORTES
25/10/2024 09:32

Expedido(a) intimação a(o) EXPRESSO RECREIO TRANSPORTE DE PASSAGEIROS LTDA
25/10/2024 09:32

Expedido(a) intimação a(o) EXPRESSO PEGASO EIRELI EM RECUPERACAO JUDICIAL
25/10/2024 09:32

Expedido(a) intimação a(o) VICENTE OLIVEIRA SANTOS FILHO
22/10/2024 10:13

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de EXPRESSO PEGASO EIRELI EM RECUPERACAO JUDICIAL - CNPJ: 33.***.***/0001-51
09/10/2024 15:57

Incluído em pauta o processo para 16/10/2024 10:00 16 - 10 - 2024 - SALA VIRTUAL - EM MESA - 10 HORAS ()
04/10/2024 18:11

Recebidos os autos para incluir em pauta
03/10/2024 18:04

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ENOQUE RIBEIRO DOS SANTOS
01/10/2024 00:02

Decorrido o prazo de AUTO VIACAO JABOUR LTDA em 30/09/2024
01/10/2024 00:02

Decorrido o prazo de CONSORCIO SANTA CRUZ TRANSPORTES em 30/09/2024
01/10/2024 00:02

Decorrido o prazo de VICENTE OLIVEIRA SANTOS FILHO em 30/09/2024
20/09/2024 20:00

Juntada a petição de Embargos de Declaração
17/09/2024 02:10

Publicado(a) o(a) intimação em 18/09/2024
17/09/2024 02:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/09/2024
17/09/2024 02:10

Publicado(a) o(a) intimação em 18/09/2024
17/09/2024 02:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/09/2024
17/09/2024 02:10

Publicado(a) o(a) intimação em 18/09/2024
17/09/2024 02:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/09/2024
17/09/2024 02:10

Publicado(a) o(a) intimação em 18/09/2024
17/09/2024 02:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/09/2024
17/09/2024 02:10

Publicado(a) o(a) intimação em 18/09/2024
17/09/2024 02:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/09/2024
16/09/2024 08:53

Expedido(a) intimação a(o) AUTO VIACAO JABOUR LTDA
16/09/2024 08:53

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO SANTA CRUZ TRANSPORTES
16/09/2024 08:53

Expedido(a) intimação a(o) EXPRESSO RECREIO TRANSPORTE DE PASSAGEIROS LTDA
16/09/2024 08:53

Expedido(a) intimação a(o) EXPRESSO PEGASO EIRELI EM RECUPERACAO JUDICIAL
16/09/2024 08:53

Expedido(a) intimação a(o) VICENTE OLIVEIRA SANTOS FILHO
09/09/2024 15:54

Conhecido o recurso de VICENTE OLIVEIRA SANTOS FILHO - CPF: *79.***.*17-04 e provido em parte
09/09/2024 15:54

Conhecido o recurso de EXPRESSO RECREIO TRANSPORTE DE PASSAGEIROS LTDA - CNPJ: 07.***.***/0001-46 e não provido
10/08/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 12/08/2024
08/08/2024 17:04

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
08/08/2024 17:04

Incluído em pauta o processo para 04/09/2024 10:00 04 - 09 - 2024 - SALA VIRTUAL - 10 HORAS ()
06/08/2024 14:26

Recebidos os autos para incluir em pauta
06/08/2024 09:30

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ENOQUE RIBEIRO DOS SANTOS
06/05/2024 11:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2024

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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