02/07/2025 19:30

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
26/06/2025 00:07

Decorrido o prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 25/06/2025
26/06/2025 00:07

Decorrido o prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 25/06/2025
26/06/2025 00:07

Decorrido o prazo de THAUAN FERNANDES AMORIM em 25/06/2025
10/06/2025 02:26

Publicado(a) o(a) intimação em 11/06/2025
10/06/2025 02:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/06/2025
10/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 15d7c4c proferido nos autos.

Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 09 de junho de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - ITAU UNIBANCO S.A. - BANCO ITAUCARD S.A. - THAUAN FERNANDES AMORIM
09/06/2025 18:09

Expedido(a) intimação a(o) BANCO ITAUCARD S.A.
09/06/2025 18:09

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
09/06/2025 18:09

Expedido(a) intimação a(o) THAUAN FERNANDES AMORIM
09/06/2025 18:08

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2025 10:31

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
06/06/2025 17:06

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
27/05/2025 02:37

Publicado(a) o(a) intimação em 28/05/2025
27/05/2025 02:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/05/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 3862443 proferida nos autos. 0100544-46.2016.5.01.0013 - 6ª TurmaRecorrente(s): 1.

SENDAS DISTRIBUIDORA S/A Recorrido(a)(s): 1.

BANCO ITAUCARD S.A. 2.

ITAU UNIBANCO S.A. 3.

THAUAN FERNANDES AMORIM RECURSO DE: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 27/11/2024 - Id e2a50e5; recurso apresentado em 09/12/2024 - Id a177deb).

Representação processual regular (Id 6251b1a /97874a4 ).

O juízo está garantido id.2f92c49 . PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO 1.2 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO (9148) / PENHORA / DEPÓSITO/ AVALIAÇÃO (9163) / EXCESSO DE PENHORA Alegação(ões): - violação do(s) inciso XXXVI do artigo 5º; inciso LV do artigo 5º da Constituição Federal.

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento.

Nego seguimento ao recurso, no particular. CONCLUSÃO Denego seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. (eam) RIO DE JANEIRO/RJ, 26 de maio de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - SENDAS DISTRIBUIDORA S/A
26/05/2025 13:04

Expedido(a) intimação a(o) SENDAS DISTRIBUIDORA S/A
26/05/2025 13:03

Não admitido o Recurso de Revista de SENDAS DISTRIBUIDORA S/A
04/02/2025 07:46

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
04/02/2025 07:45

Encerrada a conclusão
10/12/2024 14:02

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
10/12/2024 10:42

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
10/12/2024 00:01

Decorrido o prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 09/12/2024
10/12/2024 00:01

Decorrido o prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 09/12/2024
10/12/2024 00:01

Decorrido o prazo de THAUAN FERNANDES AMORIM em 09/12/2024
09/12/2024 19:41

Juntada a petição de Recurso de Revista
26/11/2024 01:55

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/11/2024
26/11/2024 01:55

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/11/2024
26/11/2024 01:55

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/11/2024
26/11/2024 01:55

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/11/2024
26/11/2024 01:55

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/11/2024
26/11/2024 01:55

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/11/2024
26/11/2024 01:55

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/11/2024
26/11/2024 01:55

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/11/2024
25/11/2024 15:03

Expedido(a) intimação a(o) BANCO ITAUCARD S.A.
25/11/2024 15:03

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
25/11/2024 15:03

Expedido(a) intimação a(o) THAUAN FERNANDES AMORIM
25/11/2024 15:03

Expedido(a) intimação a(o) SENDAS DISTRIBUIDORA S/A
22/11/2024 14:00

Conhecido o recurso de SENDAS DISTRIBUIDORA S/A - CNPJ: 06.***.***/0001-71 e não provido
26/10/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 28/10/2024
25/10/2024 14:29

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
25/10/2024 14:29

Incluído em pauta o processo para 11/11/2024 10:30 ST6-VIRTUAL - CJM ()
17/10/2024 17:57

Recebidos os autos para incluir em pauta
11/10/2024 21:55

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIO JOSE MONTESSO
16/09/2024 09:41

Distribuído por dependência
05/06/2023 09:28

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
31/05/2023 22:02

Recebidos os autos para prosseguir
02/12/2020 17:55

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
16/09/2020 00:01

Decorrido o prazo de THAUAN FERNANDES AMORIM em 15/09/2020
16/09/2020 00:01

Decorrido o prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 15/09/2020
16/09/2020 00:01

Decorrido o prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 15/09/2020
10/09/2020 16:56

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões ao Recurso de Revista)
10/09/2020 16:53

Juntada a petição de Contraminuta (Contraminuta)
02/09/2020 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 02/09/2020
02/09/2020 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/09/2020 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 02/09/2020
02/09/2020 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/09/2020 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 02/09/2020
02/09/2020 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/09/2020 11:05

Expedido(a) intimação a(o) THAUAN FERNANDES AMORIM
01/09/2020 11:05

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
01/09/2020 11:05

Expedido(a) intimação a(o) BANCO ITAUCARD S.A.
31/08/2020 15:17

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2020 08:32

Conclusos os autos para despacho a MERY BUCKER CAMINHA
04/08/2020 00:01

Decorrido o prazo de SENDAS DISTRIBUIDORA S/A em 03/08/2020
03/08/2020 14:04

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista (Agravo de Instrumento em Recurso de Revista)
22/07/2020 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 22/07/2020
22/07/2020 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/07/2020 09:50

Expedido(a) intimação a(o) SENDAS DISTRIBUIDORA S/A
10/07/2020 10:28

Não admitido o Recurso de Revista de SENDAS DISTRIBUIDORA S/A - CNPJ: 06.***.***/0001-71
09/07/2020 20:07

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a JOSE DA FONSECA MARTINS JUNIOR
04/06/2020 00:02

Decorrido o prazo de SENDAS DISTRIBUIDORA S/A em 03/06/2020
04/06/2020 00:02

Decorrido o prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 03/06/2020
04/06/2020 00:02

Decorrido o prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 03/06/2020
04/06/2020 00:02

Decorrido o prazo de THAUAN FERNANDES AMORIM em 03/06/2020
31/03/2020 11:01

Juntada a petição de Recurso de Revista (Recurso de Revista)
27/03/2020 12:40

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (EMBARGOS DECLARATÓRIOS)
19/03/2020 00:03

Publicado(a) o(a) Notificação em 19/03/2020
19/03/2020 00:03

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
19/03/2020 00:03

Publicado(a) o(a) Notificação em 19/03/2020
19/03/2020 00:03

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
19/03/2020 00:03

Publicado(a) o(a) Notificação em 19/03/2020
19/03/2020 00:03

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
19/03/2020 00:03

Publicado(a) o(a) Notificação em 19/03/2020
19/03/2020 00:03

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
18/03/2020 11:02

Expedido(a) intimação a(o) SENDAS DISTRIBUIDORA S/A
18/03/2020 11:02

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
18/03/2020 11:02

Expedido(a) intimação a(o) BANCO ITAUCARD S.A.
18/03/2020 11:02

Expedido(a) intimação a(o) THAUAN FERNANDES AMORIM
12/03/2020 12:16

Conhecido o recurso de THAUAN FERNANDES AMORIM - CPF: *54.***.*06-28 e provido em parte
21/02/2020 00:03

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 20/02/2020
19/02/2020 09:29

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
19/02/2020 09:29

Incluído em pauta o processo para 10/03/2020, 10:30:00, ST6 - VINCULADOS ()
15/01/2020 10:36

Recebidos os autos para incluir em pauta
14/01/2020 21:44

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIO JOSE MONTESSO
14/01/2020 21:44

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
27/09/2019 17:53

Suspenso ou sobrestado o processo por decisão judicial
27/09/2019 12:51

Conclusos os autos para decisão (relatar) a CLAUDIO JOSE MONTESSO
27/09/2019 12:44

Encerrada a conclusão
27/09/2019 12:43

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIO JOSE MONTESSO
26/09/2019 16:22

Redistribuído por prevenção por determinação judicial
26/09/2019 16:21

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
13/08/2019 14:45

Suspenso ou sobrestado o processo por decisão judicial
13/08/2019 14:21

Proferida decisão
12/08/2019 10:46

Conclusos os autos para decisão (relatar) a MARCOS DE OLIVEIRA CAVALCANTE
08/08/2019 17:21

Recebidos os autos para prosseguir
07/08/2019 19:26

Audiência conciliação em conhecimento realizada (07/08/2019 10:10 - CEJUSC-CAP 2º grau)
05/08/2019 17:31

Juntada a petição de Manifestação (Juntada de representação processual)
05/07/2019 12:12

Expedido(a) Intimação a(o) autor
04/07/2019 18:03

Audiência conciliação em conhecimento designada (07/08/2019 10:10 - CEJUSC-CAP 2º grau)
29/05/2019 10:53

Recebidos os autos para tentativa de conciliação
29/05/2019 10:53

Remetidos os autos para Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas - CEJUSC - JT para tentativa de conciliação
29/05/2019 10:53

Proferida decisão
28/05/2019 12:51

Conclusos os autos para decisão (relatar) a MARCOS DE OLIVEIRA CAVALCANTE
28/05/2019 12:51

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
15/01/2019 16:09

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (desabilitação)
01/12/2017 00:01

Decorrido o prazo de THAUAN FERNANDES AMORIM em 30/11/2017 23:59:59
23/11/2017 00:01

Publicado(a) o(a) Despacho em 23/11/2017
23/11/2017 00:01

Disponibilizado (a) o(a) Despacho no Diário da Justiça Eletrônico
31/10/2017 08:57

Suspenso o processo por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou de declaração incidente
19/10/2017 16:05

Conclusos os autos para decisão (relatar) a MARCOS DE OLIVEIRA CAVALCANTE
14/10/2017 00:03

Decorrido o prazo de SENDAS DISTRIBUIDORA S/A em 13/10/2017 23:59:59
14/10/2017 00:03

Decorrido o prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 13/10/2017 23:59:59
14/10/2017 00:03

Decorrido o prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 13/10/2017 23:59:59
14/10/2017 00:01

Decorrido o prazo de THAUAN FERNANDES AMORIM em 13/10/2017 23:59:59
11/10/2017 15:33

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
06/10/2017 00:05

Publicado(a) o(a) Despacho em 06/10/2017
06/10/2017 00:05

Disponibilizado (a) o(a) Despacho no Diário da Justiça Eletrônico
06/10/2017 00:05

Publicado(a) o(a) Despacho em 06/10/2017
06/10/2017 00:05

Disponibilizado (a) o(a) Despacho no Diário da Justiça Eletrônico
06/10/2017 00:05

Publicado(a) o(a) Despacho em 06/10/2017
06/10/2017 00:05

Disponibilizado (a) o(a) Despacho no Diário da Justiça Eletrônico
06/10/2017 00:05

Publicado(a) o(a) Despacho em 06/10/2017
06/10/2017 00:05

Disponibilizado (a) o(a) Despacho no Diário da Justiça Eletrônico
04/10/2017 09:08

Suspenso o processo por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou de declaração incidente
04/10/2017 00:20

Conclusos os autos para decisão (relatar) a MARCOS DE OLIVEIRA CAVALCANTE
04/10/2017 00:19

Encerrada a conclusão
11/09/2017 09:45

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARCOS DE OLIVEIRA CAVALCANTE
06/09/2017 14:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2019

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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