01/07/2025 17:40

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
01/07/2025 00:01

Decorrido o prazo de DEBORA KAROLAINY RIBEIRO SANTOS PINHEIRO em 30/06/2025
13/06/2025 02:59

Publicado(a) o(a) intimação em 16/06/2025
13/06/2025 02:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/06/2025
13/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fd9596d proferido nos autos.

Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 12 de junho de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - DEBORA KAROLAINY RIBEIRO SANTOS PINHEIRO
12/06/2025 10:07

Expedido(a) intimação a(o) DEBORA KAROLAINY RIBEIRO SANTOS PINHEIRO
12/06/2025 10:06

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2025 10:31

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
09/06/2025 20:53

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
27/05/2025 02:37

Publicado(a) o(a) intimação em 28/05/2025
27/05/2025 02:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/05/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 6faea26 proferida nos autos.

Tramitação Preferencial 0100122-44.2024.5.01.0481 - 2ª TurmaRecorrente(s): 1.

FONSECA MERCADO VAREJISTA LTDA Recorrido(a)(s): 1.

DEBORA KAROLAINY RIBEIRO SANTOS PINHEIRO RECURSO DE: FONSECA MERCADO VAREJISTA LTDA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 21/01/2025 - Id 78a02ae; recurso apresentado em 06/02/2025 - Id dd1a7cf).

Representação processual regular (Id ).

A análise do preparo do recurso diz respeito ao mérito. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / PARTES E PROCURADORES (8842) / ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA Alegação(ões): - violação do(s) artigo 3º; incisos XXXV, LV e LXXIV do artigo 5º da Constituição Federal. - violação da(o) §3º do artigo 790 da Consolidação das Leis do Trabalho; §1º do artigo 4º da Lei nº 1060/1950; §10 do artigo 899 da Consolidação das Leis do Trabalho; artigos 98 e 99 do Código de Processo Civil de 1973.

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de processo sujeito ao rito sumaríssimo.

Esta peculiaridade exige o seu enquadramento nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 9º, da CLT.

A análise dos autos revela a inexistência de qualquer afronta direta de norma da Constituição da República, contrariedade à súmula da jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou à Súmula Vinculante do STF, a teor do referido dispositivo legal, sendo inviável o pretendido processamento. CONCLUSÃO Denego seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. (amcm) RIO DE JANEIRO/RJ, 26 de maio de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - FONSECA MERCADO VAREJISTA LTDA
26/05/2025 13:04

Expedido(a) intimação a(o) FONSECA MERCADO VAREJISTA LTDA
26/05/2025 13:03

Não admitido o Recurso de Revista de FONSECA MERCADO VAREJISTA LTDA
22/05/2025 12:32

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
05/05/2025 10:58

Encerrada a conclusão
05/05/2025 10:38

Conclusos os autos para decisão da necessidade de suspensão ou sobrestamento do processo a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
05/05/2025 10:38

Encerrada a conclusão
13/02/2025 12:17

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
13/02/2025 06:37

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
07/02/2025 00:04

Decorrido o prazo de DEBORA KAROLAINY RIBEIRO SANTOS PINHEIRO em 06/02/2025
06/02/2025 18:24

Juntada a petição de Recurso de Revista
20/12/2024 01:53

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/01/2025
20/12/2024 01:53

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/12/2024
20/12/2024 01:53

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/01/2025
20/12/2024 01:53

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/12/2024
19/12/2024 19:03

Expedido(a) intimação a(o) DEBORA KAROLAINY RIBEIRO SANTOS PINHEIRO
19/12/2024 19:03

Expedido(a) intimação a(o) FONSECA MERCADO VAREJISTA LTDA
09/12/2024 08:18

Não acolhidos os Embargos de Declaração de FONSECA MERCADO VAREJISTA LTDA - CNPJ: 27.***.***/0001-27
18/10/2024 15:22

Incluído em pauta o processo para 27/11/2024 09:00 EM MESA CJC ()
14/10/2024 10:45

Recebidos os autos para incluir em pauta
09/10/2024 13:09

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CELIO JUACABA CAVALCANTE
08/10/2024 22:12

Juntada a petição de Embargos de Declaração
30/09/2024 01:58

Publicado(a) o(a) intimação em 01/10/2024
30/09/2024 01:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/09/2024
29/09/2024 16:55

Expedido(a) intimação a(o) FONSECA MERCADO VAREJISTA LTDA
29/09/2024 16:54

Não concedida a assistência judiciária gratuita a FONSECA MERCADO VAREJISTA LTDA
27/09/2024 14:03

Conclusos os autos para decisão (relatar) a CELIO JUACABA CAVALCANTE
17/09/2024 19:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/09/2024

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo