03/09/2024 09:36

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
03/09/2024 00:03

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 02/09/2024
13/08/2024 00:20

Decorrido o prazo de GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 12/08/2024
13/08/2024 00:20

Decorrido o prazo de MARINETE DE OLIVEIRA em 12/08/2024
08/08/2024 00:23

Decorrido o prazo de MARINETE DE OLIVEIRA em 07/08/2024
02/08/2024 04:10

Publicado(a) o(a) intimação em 05/08/2024
02/08/2024 04:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/08/2024
01/08/2024 14:11

Expedido(a) intimação a(o) MARINETE DE OLIVEIRA
01/08/2024 14:10

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2024 11:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBSON GOMES RAMOS
01/08/2024 11:24

Expedido(a) ofício a(o) MARINETE DE OLIVEIRA
01/08/2024 11:24

Expedido(a) alvará a(o) MARINETE DE OLIVEIRA
31/07/2024 02:44

Publicado(a) o(a) intimação em 31/07/2024
31/07/2024 02:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/07/2024
31/07/2024 02:44

Publicado(a) o(a) intimação em 31/07/2024
31/07/2024 02:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/07/2024
30/07/2024 11:52

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
30/07/2024 11:52

Expedido(a) intimação a(o) GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
30/07/2024 11:52

Expedido(a) intimação a(o) MARINETE DE OLIVEIRA
30/07/2024 11:51

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS sem efeito suspensivo
30/07/2024 11:51

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL sem efeito suspensivo
30/07/2024 09:11

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ROBSON GOMES RAMOS
30/07/2024 00:04

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 29/07/2024
16/07/2024 15:02

Juntada a petição de Recurso Ordinário (Recurso Ordinário MDC)
09/07/2024 00:15

Decorrido o prazo de MARINETE DE OLIVEIRA em 08/07/2024
08/07/2024 13:00

Juntada a petição de Recurso Ordinário
08/07/2024 12:54

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
26/06/2024 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 26/06/2024
26/06/2024 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/06/2024
26/06/2024 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 26/06/2024
26/06/2024 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/06/2024
26/06/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 5fe2942 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO       Ex positis, superadas as questões preliminares e prejudiciais, no mérito, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado pela Autora, MARINETE DE OLIVEIRA, para condenar o réu, GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA, e subsidiariamente o Réu, MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS, ao cumprimento, em 08 dias (para o efeito do trânsito em julgado da decisão), das obrigações reconhecidas na fundamentação supra, que a esse dispositivo passa a integrar, conforme se apurar em regular liquidação de sentença, observando-se os parâmetros estabelecidos.Providencie a Secretaria a expedição de alvará para o percebimento pela Autora do FGTS e expedição de ofício para habilitação no programa do seguro-desemprego, se presentes os requisitos, análise a ser feita pelo órgão competente, INDEPENDENTEMENTE DO TRÂNSITO EM JULGADO DA DECISÃO.       Juros simples de 1% a.m. na fase pré-processual.Correção monetária – Súmula n. 381 do C.

TST. Devidas as deduções das parcelas comprovadamente pagas sob a mesma rubrica, bem como daquelas autorizadas por ocasião dessa decisão.       Deduções fiscais e previdenciárias – Súmula n. 368 do C.

TST, observando-se que a Justiça do Trabalho não possui competência para executar contribuições sociais de terceiros.       Declaro que são indenizatórias e, portanto, não sujeitas ao recolhimento previdenciário, as parcelas: aviso prévio indenizado, férias indenizadas acrescidas de 1/3; multa de 40% sobre o FGTS; multa do artigo 477 da CLT e juros de mora.

O restante possui natureza salarial.       Custas de R$ 200,00, calculadas sobre o valor de R$ 10.000,00, arbitrado para esse efeito, na forma do artigo 789 da CLT, pela reclamada GAIA.       Sentença não sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório.       Observe-se quanto ao MUNICÍPIO o disposto no DL 779/69.       Antecipo a leitura.

INTIMEM-SE AS PARTES. ROBSON GOMES RAMOS Juiz do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
25/06/2024 14:36

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
25/06/2024 14:36

Expedido(a) intimação a(o) GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
25/06/2024 14:36

Expedido(a) intimação a(o) MARINETE DE OLIVEIRA
25/06/2024 14:35

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 200,00
25/06/2024 14:35

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de MARINETE DE OLIVEIRA
25/06/2024 14:35

Concedida a assistência judiciária gratuita a MARINETE DE OLIVEIRA
19/06/2024 13:18

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ROBSON GOMES RAMOS
19/06/2024 12:26

Audiência inicial por videoconferência realizada (19/06/2024 08:30 5VTDC - Sala Nova - 5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
17/06/2024 17:35

Juntada a petição de Contestação
14/06/2024 15:04

Juntada a petição de Contestação (Contestação MDC)
01/04/2024 15:59

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
21/03/2024 03:03

Publicado(a) o(a) intimação em 21/03/2024
21/03/2024 03:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/03/2024
20/03/2024 09:36

Expedido(a) notificação a(o) MARINETE DE OLIVEIRA
20/03/2024 09:36

Expedido(a) notificação a(o) GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA
20/03/2024 09:36

Expedido(a) notificação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
13/03/2024 13:26

Juntada a petição de Manifestação
07/03/2024 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 07/03/2024
07/03/2024 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/03/2024
06/03/2024 14:49

Expedido(a) intimação a(o) MARINETE DE OLIVEIRA
06/03/2024 14:48

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2024 14:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBSON GOMES RAMOS
04/03/2024 08:40

Audiência inicial por videoconferência designada (19/06/2024 08:30 5VTDC - Sala Nova - 5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
27/02/2024 12:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2024

Ultima Atualização
01/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo