17/06/2025 16:21

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
28/05/2025 11:11

Juntada a petição de Contrarrazões
27/05/2025 02:36

Publicado(a) o(a) intimação em 28/05/2025
27/05/2025 02:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/05/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 6439981 proferida nos autos. 0101127-66.2022.5.01.0483 - 7ª TurmaRecorrente(s): 1.

VIX TRANSPORTES DEDICADOS LTDA Recorrido(a)(s): 1.

RAFAEL MANDUR MANHAES RECURSO DE: VIX TRANSPORTES DEDICADOS LTDA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 12/11/2024 - Id 5a64515; recurso apresentado em 25/11/2024 - Id 46c391e).

Representação processual regular (Id a54d623).

Preparo satisfeito (ids. 8bb6974, 35f39b4, 34cf5c5, 372be1c, b524983) PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / VERBAS REMUNERATÓRIAS, INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS (13831) / ADICIONAL (13833) / ADICIONAL DE PERICULOSIDADE (13877) / TEMPO DE EXPOSIÇÃO Alegação(ões): - contrariedade à(ao): Súmula nº 364 do Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(s) incisos II, LIV e LV do artigo 5º; inciso XXIII do artigo 7º da Constituição Federal. - violação da(o) artigo 193 da Consolidação das Leis do Trabalho; artigo 818 da Consolidação das Leis do Trabalho; artigo 371 do Código de Processo Civil de 2015; inciso I do artigo 373 do Código de Processo Civil de 2015. - divergência jurisprudencial.

Verifica-se que o v. acórdão recorrido julgou em aparente contrariedade à Súmula nº 364 do TST, o que a teor da alínea "a", do artigo 896 da CLT, autoriza o seguimento do recurso. CONCLUSÃO Recebo o recurso de revista.

Publique-se e intime-se, sendo a parte adversa para contrarrazões. Após, subam ao TST. (arom) RIO DE JANEIRO/RJ, 26 de maio de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - RAFAEL MANDUR MANHAES
26/05/2025 13:13

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL MANDUR MANHAES
26/05/2025 13:12

Admitido o Recurso de Revista de VIX TRANSPORTES DEDICADOS LTDA
03/02/2025 08:04

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
03/02/2025 08:04

Encerrada a conclusão
02/12/2024 14:09

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
02/12/2024 12:52

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
29/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de RAFAEL MANDUR MANHAES em 28/11/2024
25/11/2024 17:37

Juntada a petição de Recurso de Revista
11/11/2024 02:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 12/11/2024
11/11/2024 02:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/11/2024
11/11/2024 02:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 12/11/2024
11/11/2024 02:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/11/2024
08/11/2024 10:10

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL MANDUR MANHAES
08/11/2024 10:10

Expedido(a) intimação a(o) VIX TRANSPORTES DEDICADOS LTDA
07/11/2024 14:47

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de VIX TRANSPORTES DEDICADOS LTDA - CNPJ: 09.***.***/0001-44
25/10/2024 13:09

Incluído em pauta o processo para 04/11/2024 13:00 Em Mesa Seg13h ()
14/10/2024 07:13

Recebidos os autos para incluir em pauta
14/10/2024 07:08

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a CARINA RODRIGUES BICALHO
02/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de RAFAEL MANDUR MANHAES em 01/10/2024
25/09/2024 16:27

Juntada a petição de Embargos de Declaração
18/09/2024 02:09

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/09/2024
18/09/2024 02:09

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/09/2024
18/09/2024 02:09

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/09/2024
18/09/2024 02:09

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/09/2024
17/09/2024 11:52

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL MANDUR MANHAES
17/09/2024 11:52

Expedido(a) intimação a(o) VIX TRANSPORTES DEDICADOS LTDA
13/09/2024 11:23

Conhecido o recurso de VIX TRANSPORTES DEDICADOS LTDA - CNPJ: 09.***.***/0001-44 e não provido
20/07/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 22/07/2024
19/07/2024 08:01

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
19/07/2024 08:00

Incluído em pauta o processo para 11/09/2024 13:00 Principal 13hs ()
05/07/2024 15:34

Recebidos os autos para incluir em pauta
05/07/2024 11:34

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CARINA RODRIGUES BICALHO
21/03/2024 11:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2024

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo