02/07/2025 06:04

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
01/07/2025 00:01

Decorrido o prazo de ASSOCIACAO DE ENSINO SOCIAL PROFISSIONALIZANTE em 30/06/2025
25/06/2025 13:17

Juntada a petição de Contrarrazões
25/06/2025 13:13

Juntada a petição de Contraminuta
13/06/2025 03:00

Publicado(a) o(a) intimação em 16/06/2025
13/06/2025 03:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/06/2025
13/06/2025 03:00

Publicado(a) o(a) intimação em 16/06/2025
13/06/2025 03:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/06/2025
13/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9a30ee7 proferido nos autos.

Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 12 de junho de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - ASSOCIACAO DE ENSINO SOCIAL PROFISSIONALIZANTE
12/06/2025 10:07

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO DE ENSINO SOCIAL PROFISSIONALIZANTE
12/06/2025 10:07

Expedido(a) intimação a(o) JOSIANE DE OLIVEIRA FURTADO
12/06/2025 10:06

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2025 10:31

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
06/06/2025 14:51

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
27/05/2025 02:36

Publicado(a) o(a) intimação em 28/05/2025
27/05/2025 02:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/05/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 4452909 proferida nos autos. 0010092-61.2015.5.01.0421 - 7ª TurmaRecorrente(s): 1.

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Recorrido(a)(s): 1.

ASSOCIACAO DE ENSINO SOCIAL PROFISSIONALIZANTE 2.

JOSIANE DE OLIVEIRA FURTADO RECURSO DE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 27/09/2024 - Id 40d5f8d; recurso apresentado em 09/10/2024 - Id 8c6fe84).

Representação processual regular (Id ).

O juízo está garantido. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO (9148) / VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO (9149) / JUROS 1.2 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO (9148) / VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO (9149) / CORREÇÃO MONETÁRIA Alegação(ões): - violação do(s) incisos I, XXXVI e LV do artigo 5º; artigos 2 e 22 da Constituição Federal. - ADC 58 Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento.

Nego seguimento ao recurso, no particular. CONCLUSÃO Denego seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. (amcm) RIO DE JANEIRO/RJ, 26 de maio de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
26/05/2025 13:13

Expedido(a) intimação a(o) BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
26/05/2025 13:12

Não admitido o Recurso de Revista de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
05/02/2025 09:57

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
05/02/2025 09:00

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
05/02/2025 00:01

Decorrido o prazo de ASSOCIACAO DE ENSINO SOCIAL PROFISSIONALIZANTE em 04/02/2025
05/02/2025 00:01

Decorrido o prazo de JOSIANE DE OLIVEIRA FURTADO em 04/02/2025
22/01/2025 11:54

Juntada a petição de Manifestação
17/12/2024 02:34

Publicado(a) o(a) acórdão em 18/12/2024
17/12/2024 02:34

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/12/2024
17/12/2024 02:34

Publicado(a) o(a) acórdão em 18/12/2024
17/12/2024 02:34

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/12/2024
17/12/2024 02:34

Publicado(a) o(a) acórdão em 18/12/2024
17/12/2024 02:34

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/12/2024
16/12/2024 10:35

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO DE ENSINO SOCIAL PROFISSIONALIZANTE
16/12/2024 10:35

Expedido(a) intimação a(o) BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
16/12/2024 10:35

Expedido(a) intimação a(o) JOSIANE DE OLIVEIRA FURTADO
11/12/2024 08:29

Acolhidos os Embargos de Declaração de JOSIANE DE OLIVEIRA FURTADO - CPF: *27.***.*30-32
04/12/2024 11:55

Incluído em pauta o processo para 09/12/2024 13:00 Em Mesa Seg13h ()
29/11/2024 20:26

Recebidos os autos para incluir em pauta
29/11/2024 18:31

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a CARINA RODRIGUES BICALHO
28/11/2024 00:06

Decorrido o prazo de ASSOCIACAO DE ENSINO SOCIAL PROFISSIONALIZANTE em 27/11/2024
22/11/2024 13:32

Juntada a petição de Manifestação
13/11/2024 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 14/11/2024
13/11/2024 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/11/2024
12/11/2024 12:51

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO DE ENSINO SOCIAL PROFISSIONALIZANTE
12/11/2024 12:51

Expedido(a) intimação a(o) BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
12/11/2024 12:50

Proferida decisão
11/11/2024 14:49

Conclusos os autos para decisão (relatar) a CARINA RODRIGUES BICALHO
12/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de ASSOCIACAO DE ENSINO SOCIAL PROFISSIONALIZANTE em 11/10/2024
09/10/2024 14:11

Juntada a petição de Recurso de Revista
01/10/2024 17:48

Juntada a petição de Embargos de Declaração
30/09/2024 02:05

Publicado(a) o(a) acórdão em 01/10/2024
30/09/2024 02:05

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/09/2024
30/09/2024 02:05

Publicado(a) o(a) acórdão em 01/10/2024
30/09/2024 02:05

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/09/2024
30/09/2024 02:05

Publicado(a) o(a) acórdão em 01/10/2024
30/09/2024 02:05

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/09/2024
27/09/2024 12:40

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO DE ENSINO SOCIAL PROFISSIONALIZANTE
27/09/2024 12:40

Expedido(a) intimação a(o) BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
27/09/2024 12:40

Expedido(a) intimação a(o) JOSIANE DE OLIVEIRA FURTADO
25/09/2024 14:32

Conhecido o recurso de JOSIANE DE OLIVEIRA FURTADO - CPF: *27.***.*30-32 e provido em parte
18/09/2024 12:00

Incluído em pauta o processo para 23/09/2024 13:00 Principal Extra 13hs ()
18/09/2024 07:16

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
12/09/2024 16:34

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
21/08/2024 12:56

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
03/08/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 05/08/2024
02/08/2024 08:53

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
02/08/2024 08:53

Incluído em pauta o processo para 18/09/2024 13:00 Principal 13hs ()
15/07/2024 20:43

Recebidos os autos para incluir em pauta
15/07/2024 10:01

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CARINA RODRIGUES BICALHO
03/06/2024 10:28

Redistribuído por prevenção por determinação judicial
10/05/2024 16:41

Declarada a incompetência
08/05/2024 16:47

Conclusos os autos para decisão (relatar) a ROGERIO LUCAS MARTINS
08/05/2024 16:47

Encerrada a conclusão
06/05/2024 20:45

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROGERIO LUCAS MARTINS
30/04/2024 14:39

Distribuído por sorteio
03/11/2022 12:41

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
28/10/2022 22:30

Recebidos os autos para prosseguir
03/03/2020 13:05

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
17/12/2019 00:01

Decorrido o prazo de ASSOCIACAO DE ENSINO SOCIAL PROFISSIONALIZANTE em 16/12/2019
17/12/2019 00:01

Decorrido o prazo de JOSIANE DE OLIVEIRA FURTADO em 16/12/2019
16/12/2019 17:02

Juntada a petição de Contrarrazões (CONTRARRAZÕES AO RECURSO DE REVISTA - JOSIANE DE OLIVEIRA FURTADO.)
04/12/2019 00:02

Publicado(a) o(a) Notificação em 04/12/2019
04/12/2019 00:02

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
04/12/2019 00:02

Publicado(a) o(a) Notificação em 04/12/2019
04/12/2019 00:02

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
03/12/2019 09:57

Admitido o Recurso de Revista de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - CNPJ: 90.***.***/0001-42
27/09/2019 16:49

Admitido o Recurso de Revista de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - CNPJ: 90.***.***/0001-42
27/09/2019 16:33

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a JOSE DA FONSECA MARTINS JUNIOR
15/06/2019 00:03

Decorrido o prazo de ASSOCIACAO DE ENSINO SOCIAL PROFISSIONALIZANTE em 14/06/2019 23:59:59
15/06/2019 00:03

Decorrido o prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 14/06/2019 23:59:59
15/06/2019 00:03

Decorrido o prazo de JOSIANE DE OLIVEIRA FURTADO em 14/06/2019 23:59:59
13/06/2019 16:45

Juntada a petição de Recurso de Revista (Recurso Revista )
04/06/2019 00:08

Publicado(a) o(a) Acórdão em 04/06/2019
04/06/2019 00:08

Disponibilizado (a) o(a) Acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
24/05/2019 11:56

Acolhidos os Embargos de Declaração de JOSIANE DE OLIVEIRA FURTADO - CPF: *27.***.*30-32
24/05/2019 11:56

Acolhidos os Embargos de Declaração de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - CNPJ: 90.***.***/0001-42
13/05/2019 12:49

Incluído o processo em pauta (22/05/2019, 09:00:00, EM MESA QM9h)
18/04/2019 19:51

Recebidos os autos para incluir em pauta
15/04/2019 15:34

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a JOSE LUIS CAMPOS XAVIER
02/02/2019 00:04

Decorrido o prazo de JOSIANE DE OLIVEIRA FURTADO em 01/02/2019 23:59:59
02/02/2019 00:02

Decorrido o prazo de ASSOCIACAO DE ENSINO SOCIAL PROFISSIONALIZANTE em 01/02/2019 23:59:59
02/02/2019 00:02

Decorrido o prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 01/02/2019 23:59:59
01/02/2019 16:27

Juntada a petição de Manifestação (MANIFESTAÇÃO SOBRE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO)
29/01/2019 18:44

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação ED)
25/01/2019 00:16

Publicado(a) o(a) Notificação em 25/01/2019
25/01/2019 00:16

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
25/01/2019 00:16

Publicado(a) o(a) Notificação em 25/01/2019
25/01/2019 00:16

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
25/01/2019 00:16

Publicado(a) o(a) Notificação em 25/01/2019
25/01/2019 00:16

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
15/01/2019 16:01

Convertido o julgamento em diligência
08/01/2019 15:19

Conclusos os autos para despacho a JOSE LUIS CAMPOS XAVIER
09/10/2018 00:06

Decorrido o prazo de ASSOCIACAO DE ENSINO SOCIAL PROFISSIONALIZANTE em 08/10/2018 23:59:59
09/10/2018 00:06

Decorrido o prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 08/10/2018 23:59:59
09/10/2018 00:06

Decorrido o prazo de JOSIANE DE OLIVEIRA FURTADO em 08/10/2018 23:59:59
09/10/2018 00:05

Decorrido o prazo de ALESSANDRO DE OLIVEIRA SANTOS em 08/10/2018 23:59:59
03/10/2018 17:42

Juntada a petição de Embargos de Declaração
03/10/2018 10:00

Juntada a petição de Embargos de Declaração
26/09/2018 00:12

Publicado(a) o(a) Acórdão em 26/09/2018
26/09/2018 00:12

Disponibilizado (a) o(a) Acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
13/09/2018 14:01

Conhecido o recurso de JOSIANE DE OLIVEIRA FURTADO - CPF: *27.***.*30-32 e provido em parte
13/09/2018 14:01

Conhecido o recurso de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - CNPJ: 90.***.***/0001-42 e não provido
13/09/2018 14:01

Conhecido o recurso de ASSOCIACAO DE ENSINO SOCIAL PROFISSIONALIZANTE - CNPJ: 51.***.***/0001-00 e não provido
29/08/2018 00:18

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 29/08/2018
28/08/2018 10:42

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
28/08/2018 10:42

Incluído o processo em pauta (12/09/2018, 09:00:00, PRINCIPAL QM9h)
20/08/2018 19:25

Recebidos os autos para incluir em pauta
13/08/2018 15:46

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSE LUIS CAMPOS XAVIER
14/06/2018 14:56

Distribuído por dependência
04/09/2017 09:48

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para novo julgamento (por anulação da decisão da instância inferior)
23/08/2017 00:03

Decorrido o prazo de ASSOCIACAO DE ENSINO SOCIAL PROFISSIONALIZANTE em 22/08/2017 23:59:59
23/08/2017 00:03

Decorrido o prazo de JOSIANE DE OLIVEIRA FURTADO em 22/08/2017 23:59:59
23/08/2017 00:03

Decorrido o prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 22/08/2017 23:59:59
11/08/2017 00:08

Publicado(a) o(a) Acórdão em 14/08/2017
11/08/2017 00:08

Disponibilizado (a) o(a) Acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
14/07/2017 10:52

Acolhidos os Embargos de Declaração de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - CNPJ: 90.***.***/0001-42
27/06/2017 08:34

Incluído o processo em pauta (12/07/2017, 09:30:00, EM MESA)
25/05/2017 20:39

Recebidos os autos para incluir em pauta
25/05/2017 13:53

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a JOSE LUIS CAMPOS XAVIER
27/04/2017 00:03

Decorrido o prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 26/04/2017 23:59:59
27/04/2017 00:02

Decorrido o prazo de JOSIANE DE OLIVEIRA FURTADO em 26/04/2017 23:59:59
27/04/2017 00:02

Decorrido o prazo de ASSOCIACAO DE ENSINO SOCIAL PROFISSIONALIZANTE em 26/04/2017 23:59:59
18/04/2017 00:23

Publicado(a) o(a) Acórdão em 18/04/2017
18/04/2017 00:23

Disponibilizado (a) o(a) Acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
17/03/2017 14:45

Conhecido o recurso de ASSOCIACAO DE ENSINO SOCIAL PROFISSIONALIZANTE - CNPJ: 51.***.***/0001-00 e provido
07/03/2017 00:06

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 06/03/2017
03/03/2017 10:27

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
03/03/2017 10:26

Incluído o processo em pauta (15/03/2017, 09:30:00, PRINCIPAL)
13/02/2017 18:36

Recebidos os autos para incluir em pauta
17/01/2017 15:15

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSE LUIS CAMPOS XAVIER
19/10/2016 16:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2024

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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