TRT1 - 0100882-05.2023.5.01.0262

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Analise de Recurso para O Tst - Airr

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

1ª instância • Sao Goncalo - 2ª Vara do Trabalho • Embargos de Terceiro Cível

Tribunal Superior • Câmara / Min. Convocado Jose Pedro de Camargo Rodrigues de Souza • Agravo de Instrumento em Recurso de Revista

Polo Ativo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

04/08/2025 17:04

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
01/08/2025 16:56

Juntada a petição de Contraminuta
21/07/2025 03:45

Publicado(a) o(a) intimação em 22/07/2025
21/07/2025 03:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/07/2025
18/07/2025 12:52

Expedido(a) intimação a(o) JOSE CARDOSO DA SILVA
17/07/2025 17:02

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2025 14:13

Conclusos os autos para despacho a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
26/06/2025 17:12

Juntada a petição de Manifestação
13/06/2025 02:59

Publicado(a) o(a) intimação em 16/06/2025
13/06/2025 02:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/06/2025
13/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f61c0e9 proferido nos autos.

Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 12 de junho de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - JOSE CARDOSO DA SILVA
12/06/2025 10:09

Expedido(a) intimação a(o) JOSE CARDOSO DA SILVA
12/06/2025 10:08

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2025 10:31

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
09/06/2025 19:29

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
27/05/2025 02:36

Publicado(a) o(a) intimação em 28/05/2025
27/05/2025 02:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/05/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 26acd6b proferida nos autos. 0100882-05.2023.5.01.0262 - 5ª TurmaRecorrente(s): 1.

MARIA GEISA DOS SANTOS GIUSTI Recorrido(a)(s): 1.

JOSE CARDOSO DA SILVA RECURSO DE: MARIA GEISA DOS SANTOS GIUSTI PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em - Id 18f468a; recurso apresentado em 10/12/2024 - Id 88654d8).

Representação processual regular (Id ).

Preparo inexigível. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / FORMAÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO (8938) / CONDIÇÕES DA AÇÃO (12963) / LEGITIMIDADE ATIVA E PASSIVA 1.2 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO (9148) / PENHORA / DEPÓSITO/ AVALIAÇÃO (9163) / IMPENHORABILIDADE (13189) / BEM DE FAMÍLIA Alegação(ões): - violação do(s) incisos LIV e LV do artigo 5º da Constituição Federal. - violação da(o) Lei nº 8009/1990.

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento.

Nego seguimento ao recurso, no particular. CONCLUSÃO Denego seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. (mco) RIO DE JANEIRO/RJ, 26 de maio de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - MARIA GEISA DOS SANTOS GIUSTI
26/05/2025 13:13

Expedido(a) intimação a(o) MARIA GEISA DOS SANTOS GIUSTI
26/05/2025 13:12

Não admitido o Recurso de Revista de MARIA GEISA DOS SANTOS GIUSTI
05/02/2025 08:03

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
05/02/2025 08:03

Encerrada a conclusão
14/01/2025 14:58

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
14/01/2025 13:46

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
13/12/2024 00:01

Decorrido o prazo de JOSE CARDOSO DA SILVA em 12/12/2024
10/12/2024 16:53

Juntada a petição de Recurso de Revista
27/11/2024 02:09

Publicado(a) o(a) intimação em 28/11/2024
27/11/2024 02:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/11/2024
27/11/2024 02:09

Publicado(a) o(a) intimação em 28/11/2024
27/11/2024 02:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/11/2024
26/11/2024 08:51

Expedido(a) intimação a(o) JOSE CARDOSO DA SILVA
26/11/2024 08:51

Expedido(a) intimação a(o) MARIA GEISA DOS SANTOS GIUSTI
14/11/2024 12:46

Não acolhidos os Embargos de Declaração de MARIA GEISA DOS SANTOS GIUSTI - CPF: *58.***.*93-68
04/11/2024 13:49

Incluído em pauta o processo para 06/11/2024 10:00 06 - 11 - 2024 - SALA VIRTUAL - EM MESA 10 HS ()
04/11/2024 11:10

Recebidos os autos para incluir em pauta
29/10/2024 09:35

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO
19/10/2024 00:03

Decorrido o prazo de JOSE CARDOSO DA SILVA em 18/10/2024
09/10/2024 20:02

Juntada a petição de Embargos de Declaração
07/10/2024 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 08/10/2024
07/10/2024 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/10/2024
07/10/2024 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 08/10/2024
07/10/2024 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/10/2024
04/10/2024 11:41

Expedido(a) intimação a(o) JOSE CARDOSO DA SILVA
04/10/2024 11:41

Expedido(a) intimação a(o) MARIA GEISA DOS SANTOS GIUSTI
01/10/2024 10:27

Conhecido o recurso de MARIA GEISA DOS SANTOS GIUSTI - CPF: *58.***.*93-68 e provido em parte
28/08/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 28/08/2024
27/08/2024 15:32

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
27/08/2024 15:32

Incluído em pauta o processo para 25/09/2024 10:00 25 - 09 - 2024 - SALA VIRTUAL - 10 HORAS ()
27/08/2024 08:53

Recebidos os autos para incluir em pauta
19/08/2024 09:19

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO
07/08/2024 14:13

Encerrada a conclusão
06/08/2024 13:59

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO
04/07/2024 09:58

Redistribuído por sorteio por determinação judicial
19/06/2024 12:22

Redistribuído por prevenção por determinação judicial
18/06/2024 01:18

Declarada a incompetência
17/06/2024 08:13

Conclusos os autos para decisão (relatar) a ANDRE GUSTAVO BITTENCOURT VILLELA
15/05/2024 08:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2024

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

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