08/07/2025 21:49

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
23/06/2025 14:35

Juntada a petição de Contraminuta
09/06/2025 02:47

Publicado(a) o(a) intimação em 10/06/2025
09/06/2025 02:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/06/2025
09/06/2025 02:47

Publicado(a) o(a) intimação em 10/06/2025
09/06/2025 02:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/06/2025
06/06/2025 14:02

Expedido(a) intimação a(o) FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S.A.
06/06/2025 14:02

Expedido(a) intimação a(o) FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S.A.
06/06/2025 14:01

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2025 12:50

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
05/06/2025 00:12

Decorrido o prazo de FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S.A. em 04/06/2025
05/06/2025 00:12

Decorrido o prazo de FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S.A. em 04/06/2025
27/05/2025 02:36

Publicado(a) o(a) intimação em 28/05/2025
27/05/2025 02:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/05/2025
27/05/2025 02:36

Publicado(a) o(a) intimação em 28/05/2025
27/05/2025 02:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/05/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a57f9bc proferido nos autos. 0100117-85.2023.5.01.0051 - 8ª TurmaPartes: 1.

MAURICIO DE CARVALHO 2.

FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S.A.

Visto, etc.

Trata-se, in casu, de pedido de reconsideração formulado pelo reclamante, no bojo de seu agravo de instrumento em recurso de revista id. 8fe56b3.

A parte pretende a reconsideração da decisão id. f860a52, que negou seguimento ao seu recurso de revista, por ausência da comprovação de pagamento das custas processuais.

Aduz, para tanto, em síntese, que "estando o Reclamante desempregado no momento da propositura da ação, sua insuficiência de recursos é fato notório (art. 374, I, do CPC), que não demanda dilação probatória.

Aliás, mesmo que à época da contratualidade o trabalhador percebesse remuneração acima de 40% do teto do RGPS, tal condição não se projeta no tempo para afastar a presunção de pobreza na situação atual de desemprego" - id. 8fe56b3.

Com efeito, observa-se que o indeferimento da gratuidade de justiça foi matéria tratada no acórdão id.be56815, da 8ª Turma deste egrégio Regional, que julgou os recursos ordinários interpostos pelas partes.

Não houve renovação do pedido de gratuidade em sede de recurso de revista e nota-se que a matéria sequer foi ventilada no recurso denegado.

Assim, considerando-se que o recurso de revista do reclamante não tratou expressamente da questão da gratuidade de justiça e não tendo sido efetuado o pagamento das custas processuais, encontra-se correta a decisão de admissibilidade id. f860a52 que entendeu pela deserção do apelo, não havendo reconsideração a ser feita.

Mantenho a decisão agravada.

Intime-se e prossiga-se. (tral) RIO DE JANEIRO/RJ, 26 de maio de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S.A.
26/05/2025 13:13

Expedido(a) intimação a(o) FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S.A.
26/05/2025 13:13

Expedido(a) intimação a(o) FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S.A.
26/05/2025 13:12

Convertido o julgamento em diligência
22/05/2025 15:28

Conclusos os autos para despacho a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
22/05/2025 15:28

Encerrada a conclusão
19/05/2025 13:28

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
19/05/2025 13:28

Encerrada a conclusão
09/05/2025 11:32

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
28/04/2025 13:51

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
11/04/2025 03:11

Publicado(a) o(a) intimação em 14/04/2025
11/04/2025 03:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/04/2025
10/04/2025 17:28

Expedido(a) intimação a(o) MAURICIO DE CARVALHO
10/04/2025 17:27

Não admitido o Recurso de Revista de MAURICIO DE CARVALHO
29/01/2025 12:15

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
29/01/2025 08:59

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
29/01/2025 00:13

Decorrido o prazo de FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S.A. em 28/01/2025
17/12/2024 11:02

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
13/12/2024 15:27

Juntada a petição de Recurso de Revista
13/12/2024 15:25

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
06/12/2024 01:50

Publicado(a) o(a) acórdão em 09/12/2024
06/12/2024 01:50

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/12/2024
06/12/2024 01:50

Publicado(a) o(a) acórdão em 09/12/2024
06/12/2024 01:50

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/12/2024
05/12/2024 12:34

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
05/12/2024 12:34

Expedido(a) intimação a(o) FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S.A.
05/12/2024 12:34

Expedido(a) intimação a(o) MAURICIO DE CARVALHO
04/12/2024 12:23

Não acolhidos os Embargos de Declaração de MAURICIO DE CARVALHO - CPF: *65.***.*24-20
07/11/2024 16:52

Incluído em pauta o processo para 27/11/2024 10:00 SALA EM MESA 2 - VIRTUAL ()
30/10/2024 10:55

Recebidos os autos para incluir em pauta
30/10/2024 10:12

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MAURICIO PAES BARRETO PIZARRO DRUMMOND
29/10/2024 00:07

Decorrido o prazo de FURNAS-CENTRAIS ELETRICAS S.A. em 28/10/2024
22/10/2024 11:28

Juntada a petição de Embargos de Declaração
22/10/2024 11:26

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
21/10/2024 15:51

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
15/10/2024 01:47

Publicado(a) o(a) acórdão em 16/10/2024
15/10/2024 01:47

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/10/2024
15/10/2024 01:47

Publicado(a) o(a) acórdão em 16/10/2024
15/10/2024 01:47

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/10/2024
14/10/2024 14:03

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
14/10/2024 14:03

Expedido(a) intimação a(o) FURNAS-CENTRAIS ELETRICAS S.A.
14/10/2024 14:03

Expedido(a) intimação a(o) MAURICIO DE CARVALHO
10/10/2024 12:58

Conhecido o recurso de FURNAS-CENTRAIS ELETRICAS S.A. - CNPJ: 23.***.***/0001-19 e provido
10/10/2024 12:58

Conhecido o recurso de MAURICIO DE CARVALHO - CPF: *65.***.*24-20 e não provido
10/10/2024 12:32

Recebidos os autos para lavrar acórdão
01/10/2024 14:41

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
18/09/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 18/09/2024
17/09/2024 11:48

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
17/09/2024 11:48

Incluído em pauta o processo para 08/10/2024 09:30 SALA PRESENCIAL 1 ()
11/09/2024 12:36

Recebidos os autos para incluir em pauta
11/09/2024 12:36

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CARLOS HENRIQUE CHERNICHARO
11/09/2024 12:35

Retirado de pauta o processo
09/09/2024 10:28

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
28/08/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 28/08/2024
27/08/2024 15:14

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
27/08/2024 15:14

Incluído em pauta o processo para 10/09/2024 09:30 SALA PRESENCIAL 2 ()
15/07/2024 09:29

Recebidos os autos para incluir em pauta
09/07/2024 11:02

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CARLOS HENRIQUE CHERNICHARO
24/05/2024 10:56

Retirado de pauta o processo
16/05/2024 07:28

Juntada a petição de Manifestação
13/04/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 15/04/2024
12/04/2024 10:48

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
12/04/2024 10:48

Incluído em pauta o processo para 15/05/2024 10:00 SALA VIRTUAL - CHC ()
15/03/2024 11:50

Juntada a petição de Manifestação
21/02/2024 18:19

Recebidos os autos para incluir em pauta
20/02/2024 10:40

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CARLOS HENRIQUE CHERNICHARO
29/01/2024 12:15

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
29/01/2024 12:14

Determinada a requisição de informações
29/01/2024 12:07

Conclusos os autos para despacho a CARLOS HENRIQUE CHERNICHARO
29/01/2024 12:07

Encerrada a conclusão
20/09/2023 15:51

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CARLOS HENRIQUE CHERNICHARO
19/09/2023 13:45

Redistribuído por prevenção por determinação judicial
19/09/2023 13:43

Admitida a distribuição por dependência ou prevenção por conexão ou continência (art. 286, I, do CPC)
18/09/2023 16:15

Conclusos os autos para decisão (relatar) a MARCEL DA COSTA ROMAN BISPO
18/09/2023 16:14

Encerrada a conclusão
18/09/2023 16:13

Conclusos os autos para despacho a MARCEL DA COSTA ROMAN BISPO
18/09/2023 16:13

Encerrada a conclusão
18/09/2023 16:10

Conclusos os autos para decisão (relatar) a MARCEL DA COSTA ROMAN BISPO
18/09/2023 16:10

Encerrada a conclusão
17/08/2023 15:55

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARCEL DA COSTA ROMAN BISPO
14/08/2023 12:31

Juntada a petição de Manifestação
28/07/2023 12:29

Juntada a petição de Manifestação
17/07/2023 17:46

Juntada a petição de Manifestação
22/06/2023 10:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2023

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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