18/09/2025 08:37

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
04/09/2025 19:55

Juntada a petição de Contraminuta
04/09/2025 19:51

Juntada a petição de Contrarrazões
22/08/2025 03:47

Publicado(a) o(a) intimação em 25/08/2025
22/08/2025 03:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/08/2025
22/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID bb00d31 proferido nos autos.

Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 21 de agosto de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - ESHO EMPRESA DE SERVICOS HOSPITALARES S.A.
21/08/2025 10:49

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
21/08/2025 10:49

Expedido(a) intimação a(o) ESHO EMPRESA DE SERVICOS HOSPITALARES S.A.
21/08/2025 10:48

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2025 10:01

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
19/08/2025 15:50

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista (Peça Processual - Recurso - Agravo de Instrumento em Recurso de Revista)
04/08/2025 14:31

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
25/07/2025 14:03

Não admitido o Recurso de Revista de MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
22/07/2025 15:24

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
16/07/2025 16:45

Juntada a petição de Contraminuta (Peça Processual - Contraminuta - Agravo de Instrumento em Recurso de Revista)
16/07/2025 16:44

Juntada a petição de Contrarrazões (Peça Processual - Contrarrazões - Recurso de Revista)
16/07/2025 16:44

Juntada a petição de Recurso Adesivo (Peça processual - Recurso - Recurso Adesivo)
12/06/2025 13:16

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
12/06/2025 10:08

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2025 10:31

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
09/06/2025 18:32

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
27/05/2025 02:35

Publicado(a) o(a) intimação em 28/05/2025
27/05/2025 02:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/05/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 77afcdd proferida nos autos. 0100787-88.2020.5.01.0032 - 1ª TurmaRecorrente(s): 1.

ESHO EMPRESA DE SERVICOS HOSPITALARES S.A.

Recorrido(a)(s): 1.

MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO RECURSO DE: ESHO EMPRESA DE SERVICOS HOSPITALARES S.A. PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 28/11/2024 - Id 271bdf8; recurso apresentado em 10/12/2024 - Id 6802dc2).

Representação processual regular.

Preparo satisfeito. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / ATOS PROCESSUAIS (8893) / NULIDADE (8919) / NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL 1.2 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / FORMAÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO (8938) / CONDIÇÕES DA AÇÃO (12963) / LEGITIMIDADE ATIVA E PASSIVA 1.3 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO 1.4 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR (14007) / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL COLETIVO Alegação(ões): - violação do(s) inciso II do artigo 5º; inciso XXXV do artigo 5º; inciso LV do artigo 5º; inciso XIII do artigo 7º; inciso IX do artigo 93; artigo 127; artigo 129 da Constituição Federal. - violação da(o) artigo 59 da Consolidação das Leis do Trabalho; artigo 61 da Consolidação das Leis do Trabalho; artigo 66 da Consolidação das Leis do Trabalho; artigo 235-C da Consolidação das Leis do Trabalho; §3º do artigo 235-C da Consolidação das Leis do Trabalho; artigo 384 da Consolidação das Leis do Trabalho; inciso II do artigo 818 da Consolidação das Leis do Trabalho; artigo 832 da Consolidação das Leis do Trabalho; artigo 11 do Código de Processo Civil de 2015; artigo 17 do Código de Processo Civil de 2015; inciso II do artigo 373 do Código de Processo Civil de 2015; inciso VI do artigo 485 do Código de Processo Civil de 2015; artigo 1º da Lei nº 7347/1985; artigo 186 do Código Civil; artigo 927 do Código Civil. - divergência jurisprudencial.

Da leitura atenta das razões recursais em cotejo com a fundamentação expendida pela E.

Turma recursal não emerge o trânsito pretendido.

Isto porque a jurisdição foi prestada com a inteireza assegurada pelo Ordenamento Jurídico, valendo gizar que a adoção de teses que não vão ao encontro dos interesses da parte não configura o vício da negativa de prestação jurisdicional.

Ademais, não logrou a apelante evidenciar a vulneração de dispositivos a que alude o art. 896, "c", da CLT, razão pela qual, sob esse prisma, não merece admissão o apelo.

De outro giro, também não evidenciou a insurgente afronta à jurisprudência reiterada da C.

Corte, adoção de tese que colida com entendimento de cunho vinculante, nem mesmo divergência jurisprudencial válida, atual e específica, nos moldes do art. 896, a, da CLT, c/c S. 337/TST.

Diante do exposto, não há como admitir o recurso em relação aos temas em apreço. CONCLUSÃO Denego seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. (masda) RIO DE JANEIRO/RJ, 26 de maio de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - ESHO EMPRESA DE SERVICOS HOSPITALARES S.A.
26/05/2025 13:13

Expedido(a) intimação a(o) ESHO EMPRESA DE SERVICOS HOSPITALARES S.A.
26/05/2025 13:12

Não admitido o Recurso de Revista de ESHO EMPRESA DE SERVICOS HOSPITALARES S.A.
07/02/2025 10:40

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
07/02/2025 08:20

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
07/02/2025 00:01

Decorrido o prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO em 06/02/2025
10/12/2024 23:07

Juntada a petição de Recurso de Revista
27/11/2024 01:57

Publicado(a) o(a) acórdão em 28/11/2024
27/11/2024 01:57

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/11/2024
26/11/2024 14:33

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
26/11/2024 14:33

Expedido(a) intimação a(o) ESHO EMPRESA DE SERVICOS HOSPITALARES S.A.
22/11/2024 14:17

Acolhidos os Embargos de Declaração de ESHO EMPRESA DE SERVICOS HOSPITALARES S.A. - CNPJ: 29.***.***/0001-29
23/10/2024 14:50

Incluído em pauta o processo para 08/11/2024 10:00 Sala 6 ED Des. Dalva 08-11-2024 ()
22/07/2024 21:41

Recebidos os autos para incluir em pauta
22/07/2024 11:19

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a DALVA MACEDO
15/07/2024 13:32

Juntada a petição de Contrarrazões (Peça Processual - Contrarrazões - Embargos de Declaração)
04/07/2024 09:59

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
04/07/2024 09:58

Convertido o julgamento em diligência
03/07/2024 12:12

Conclusos os autos para despacho a DALVA MACEDO
27/06/2024 00:01

Decorrido o prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO em 26/06/2024
31/05/2024 12:20

Juntada a petição de Embargos de Declaração
23/05/2024 01:31

Publicado(a) o(a) acórdão em 23/05/2024
23/05/2024 01:31

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/05/2024
22/05/2024 10:57

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
22/05/2024 10:57

Expedido(a) intimação a(o) ESHO EMPRESA DE SERVICOS HOSPITALARES S.A.
16/05/2024 11:37

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de ESHO EMPRESA DE SERVICOS HOSPITALARES S.A. - CNPJ: 29.***.***/0001-29
07/05/2024 10:05

Incluído em pauta o processo para 09/05/2024 10:00 Sala 8 em mesa 09-05-2024 - Des. Dalva ()
11/04/2024 13:35

Recebidos os autos para incluir em pauta
10/04/2024 10:00

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a DALVA MACEDO
11/03/2024 12:26

Juntada a petição de Contrarrazões (Peça Processual - Contrarrazões - Embargos de Declaração)
23/02/2024 18:53

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
23/02/2024 18:52

Convertido o julgamento em diligência
23/02/2024 17:57

Conclusos os autos para despacho a DALVA MACEDO
08/02/2024 00:01

Decorrido o prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO em 07/02/2024
13/12/2023 22:39

Juntada a petição de Embargos de Declaração
05/12/2023 01:29

Publicado(a) o(a) acórdão em 05/12/2023
05/12/2023 01:29

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/12/2023
04/12/2023 10:30

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
04/12/2023 10:30

Expedido(a) intimação a(o) ESHO EMPRESA DE SERVICOS HOSPITALARES S.A.
23/11/2023 15:16

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - CNPJ: 26.***.***/0005-36 e não provido
23/11/2023 15:16

Conhecido o recurso de ESHO EMPRESA DE SERVICOS HOSPITALARES S.A. - CNPJ: 29.***.***/0001-29 e não provido
10/11/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 10/11/2023
08/11/2023 21:40

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
08/11/2023 21:40

Incluído em pauta o processo para 21/11/2023 10:00 Sala 6 Juíza Dalva 21-11-2023 ()
04/07/2023 12:09

Recebidos os autos para incluir em pauta
04/07/2023 12:05

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a DALVA MACEDO
15/06/2023 13:03

Retirado de pauta o processo
25/05/2023 18:14

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
19/05/2023 14:19

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
19/05/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 19/05/2023
18/05/2023 11:15

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
18/05/2023 11:15

Incluído em pauta o processo para 13/06/2023 10:00 Sala 1 Juíza Dalva Macedo 13-06-2023 ()
23/11/2022 18:31

Recebidos os autos para incluir em pauta
23/11/2022 18:31

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a DALVA MACEDO
17/11/2022 15:38

Retirado de pauta o processo
03/11/2022 18:38

Juntada a petição de Manifestação (Ciência de Decisão)
29/10/2022 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 03/11/2022
28/10/2022 10:32

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
28/10/2022 09:04

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
28/10/2022 09:04

Incluído em pauta o processo para 16/11/2022 10:00 Sala 3 Juíza Conv. Dalva Macedo - 16-11-22 ()
29/06/2022 10:57

Recebidos os autos para incluir em pauta
27/05/2022 15:21

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a DALVA MACEDO
26/05/2022 08:48

Redistribuído por prevenção por determinação judicial
11/04/2022 11:37

Recebidos os autos para incluir em pauta
11/04/2022 11:37

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANA MARIA SOARES DE MORAES
07/04/2022 13:07

Retirado de pauta o processo
15/03/2022 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 15/03/2022
14/03/2022 14:30

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
14/03/2022 14:30

Incluído em pauta o processo para 29/03/2022 10:00 Sala 1 Des. Ana Maria 29-03-2022 ()
11/03/2022 19:28

Juntada a petição de Manifestação (Peça Processual - Peças diversas - Petição interlocutória)
10/03/2022 10:39

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
18/02/2022 15:06

Recebidos os autos para incluir em pauta
18/02/2022 14:51

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANA MARIA SOARES DE MORAES
30/07/2021 15:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2022

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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