01/07/2025 15:42

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
26/06/2025 15:57

Juntada a petição de Contrarrazões
26/06/2025 15:56

Juntada a petição de Contraminuta
26/06/2025 09:47

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
13/06/2025 02:59

Publicado(a) o(a) intimação em 16/06/2025
13/06/2025 02:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/06/2025
13/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 585fe35 proferido nos autos.

Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 12 de junho de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - GRUPO CASAS BAHIA S.A.
12/06/2025 10:07

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
12/06/2025 10:06

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2025 10:31

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
05/06/2025 19:16

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
27/05/2025 02:35

Publicado(a) o(a) intimação em 28/05/2025
27/05/2025 02:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/05/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 0e30471 proferida nos autos. 0100975-84.2021.5.01.0052 - 5ª TurmaRecorrente(s): 1.

ANDERSON CASSIMIRO GLICERIO DOS SANTOS Recorrido(a)(s): 1.

GRUPO CASAS BAHIA S.A.

RECURSO DE: ANDERSON CASSIMIRO GLICERIO DOS SANTOS PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em - Id 2845dee; recurso apresentado em 15/10/2024 - Id d5a1701).

Representação processual regular (Id ).

Preparo inexigível. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / INTERVALO INTRAJORNADA 1.2 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / CONTROLE DE JORNADA (13768) / CARTÃO DE PONTO 1.3 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR (14007) / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL Alegação(ões): - divergência jurisprudencial. - Legislação: Artigos 769, 818, 843 e 791-A da CLT; Artigo 373, I do CPC; Súmula 338 do C.

TST; Artigo 5º, V, X e XXXV da CRFB; Artigos 408, 410 do CPC; Artigo 400 do CPC; Artigos 186, 219, 221 e 927 do Código Civil Nos termos em que prolatada a decisão, não se verificam as violações apontadas.

Na verdade, trata-se de mera interpretação dos mencionados dispositivos, o que não permite o processamento do recurso.

Não se vislumbra, também, nenhuma afronta à jurisprudência sedimentada da C.

Corte. Os arestos transcritos para o confronto de teses não se prestam ao fim colimado, seja por se revelarem inespecíficos, vez que não se enquadram nos moldes estabelecidos pelas Súmulas 23 e 296 do TST, seja ainda por se revelarem inservíveis, porquanto não contemplados na alínea "a" do art. 896 da CLT.

No mesmo sentido é o entendimento consubstanciado na Orientação Jurisprudencial 111 da SDI-I do TST.

Podem ser, ainda, enquadrados na categoria de inservíveis os arestos não adequados ao entendimento consagrado na Súmula 337 do TST. Nego seguimento ao recurso, no particular. CONCLUSÃO Denego seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. (mco) RIO DE JANEIRO/RJ, 26 de maio de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - ANDERSON CASSIMIRO GLICERIO DOS SANTOS
26/05/2025 13:13

Expedido(a) intimação a(o) ANDERSON CASSIMIRO GLICERIO DOS SANTOS
26/05/2025 13:12

Não admitido o Recurso de Revista de ANDERSON CASSIMIRO GLICERIO DOS SANTOS
11/03/2025 13:41

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
13/02/2025 21:40

Juntada a petição de Manifestação
04/02/2025 09:47

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
04/02/2025 09:47

Encerrada a conclusão
13/12/2024 12:33

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
13/12/2024 08:38

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
13/12/2024 00:03

Decorrido o prazo de GRUPO CASAS BAHIA S.A. em 12/12/2024
06/12/2024 17:21

Juntada a petição de Recurso de Revista
27/11/2024 02:02

Publicado(a) o(a) intimação em 28/11/2024
27/11/2024 02:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/11/2024
27/11/2024 02:02

Publicado(a) o(a) intimação em 28/11/2024
27/11/2024 02:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/11/2024
26/11/2024 11:25

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
26/11/2024 11:25

Expedido(a) intimação a(o) ANDERSON CASSIMIRO GLICERIO DOS SANTOS
14/11/2024 16:08

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de GRUPO CASAS BAHIA S.A. - CNPJ: 33.***.***/0001-64
30/10/2024 23:39

Incluído em pauta o processo para 06/11/2024 10:00 06 - 11 - 2024 - SALA VIRTUAL - EM MESA 10 HS ()
30/10/2024 19:00

Recebidos os autos para incluir em pauta
30/10/2024 10:36

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ENOQUE RIBEIRO DOS SANTOS
23/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de GRUPO CASAS BAHIA S.A. em 22/10/2024
15/10/2024 18:28

Juntada a petição de Embargos de Declaração
09/10/2024 02:11

Publicado(a) o(a) intimação em 10/10/2024
09/10/2024 02:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/10/2024
09/10/2024 02:11

Publicado(a) o(a) intimação em 10/10/2024
09/10/2024 02:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/10/2024
08/10/2024 11:34

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
08/10/2024 11:34

Expedido(a) intimação a(o) ANDERSON CASSIMIRO GLICERIO DOS SANTOS
07/10/2024 11:53

Conhecido o recurso de ANDERSON CASSIMIRO GLICERIO DOS SANTOS - CPF: *06.***.*17-39 e não provido
01/10/2024 16:08

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
03/09/2024 14:43

Incluído em pauta o processo para 02/10/2024 10:00 02 - 10 - 2024 - PRESENCIAL - 10 HORAS ()
18/08/2024 10:16

Deliberado em sessão (remessa para sessão presencial)
26/07/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 26/07/2024
24/07/2024 18:08

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
24/07/2024 18:08

Incluído em pauta o processo para 14/08/2024 10:00 14 - 08 - 2024 - SALA VIRTUAL - 10 HORAS ()
23/07/2024 19:06

Recebidos os autos para incluir em pauta
23/07/2024 09:44

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ENOQUE RIBEIRO DOS SANTOS
29/05/2024 20:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2024

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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