27/06/2025 14:52

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
25/06/2025 13:22

Juntada a petição de Contraminuta
25/06/2025 13:20

Juntada a petição de Contrarrazões
13/06/2025 02:59

Publicado(a) o(a) intimação em 16/06/2025
13/06/2025 02:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/06/2025
13/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 182c499 proferido nos autos.

Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 12 de junho de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - LEONARDO NASCIMENTO DE SA
12/06/2025 10:07

Expedido(a) intimação a(o) LEONARDO NASCIMENTO DE SA
12/06/2025 10:06

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2025 10:31

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
09/06/2025 13:09

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
27/05/2025 02:35

Publicado(a) o(a) intimação em 28/05/2025
27/05/2025 02:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/05/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b386ec8 proferida nos autos. 0100261-88.2024.5.01.0321 - 5ª TurmaRecorrente(s): 1.

CERVEJARIA PETROPOLIS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL Recorrido(a)(s): 1.

LEONARDO NASCIMENTO DE SA RECURSO DE: CERVEJARIA PETROPOLIS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em - Id c36e534; recurso apresentado em 17/12/2024 - Id e5c2c81).

Representação processual regular (Id ).

O juízo está garantido. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / FORMAÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO (8938) / SUSPENSÃO DO PROCESSO (8939) / RECUPERAÇÃO JUDICIAL 1.2 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO (9148) / CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (10880) / PROCESSO DO TRABALHO (13265) / LEVANTAMENTO DO DEPÓSITO RECURSAL Alegação(ões): - divergência jurisprudencial. - Legislação Citada: Constituição Federal, artigo 5º, II, XXXVI e LV, artigo 114; Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 896, alínea “a”, §2º; Lei nº 13.467/2017, artigo 899, § 10, da CLT; Lei 11.101/05, artigo 6º, caput e §2º, Lei 11.101/2005, artigos 49 e 59.

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento.

Nego seguimento ao recurso, no particular. CONCLUSÃO Denego seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. (mco) RIO DE JANEIRO/RJ, 26 de maio de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - CERVEJARIA PETROPOLIS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
26/05/2025 13:13

Expedido(a) intimação a(o) CERVEJARIA PETROPOLIS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
26/05/2025 13:12

Não admitido o Recurso de Revista de CERVEJARIA PETROPOLIS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
05/02/2025 08:04

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
05/02/2025 08:04

Encerrada a conclusão
14/01/2025 14:59

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
14/01/2025 12:30

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
20/12/2024 00:01

Decorrido o prazo de LEONARDO NASCIMENTO DE SA em 19/12/2024
17/12/2024 19:53

Juntada a petição de Recurso de Revista
04/12/2024 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 05/12/2024
04/12/2024 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/12/2024
04/12/2024 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 05/12/2024
04/12/2024 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/12/2024
03/12/2024 17:09

Expedido(a) intimação a(o) CERVEJARIA PETROPOLIS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
03/12/2024 17:09

Expedido(a) intimação a(o) LEONARDO NASCIMENTO DE SA
14/11/2024 12:33

Não acolhidos os Embargos de Declaração de CERVEJARIA PETROPOLIS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL - CNPJ: 73.***.***/0001-60
14/11/2024 12:33

Não acolhidos os Embargos de Declaração de LEONARDO NASCIMENTO DE SA - CPF: *09.***.*73-21
04/11/2024 13:49

Incluído em pauta o processo para 06/11/2024 10:00 06 - 11 - 2024 - SALA VIRTUAL - EM MESA 10 HS ()
04/11/2024 11:19

Recebidos os autos para incluir em pauta
29/10/2024 10:22

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO
22/10/2024 19:28

Juntada a petição de Embargos de Declaração
21/10/2024 12:30

Juntada a petição de Embargos de Declaração
15/10/2024 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 16/10/2024
15/10/2024 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/10/2024
15/10/2024 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 16/10/2024
15/10/2024 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/10/2024
14/10/2024 12:51

Expedido(a) intimação a(o) CERVEJARIA PETROPOLIS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
14/10/2024 12:51

Expedido(a) intimação a(o) LEONARDO NASCIMENTO DE SA
07/10/2024 08:57

Conhecido o recurso de LEONARDO NASCIMENTO DE SA - CPF: *09.***.*73-21 e provido
02/10/2024 11:13

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
03/09/2024 14:43

Incluído em pauta o processo para 02/10/2024 10:00 02 - 10 - 2024 - PRESENCIAL - 10 HORAS ()
31/08/2024 00:28

Deliberado em sessão (remessa para sessão presencial)
01/08/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 01/08/2024
31/07/2024 12:43

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
31/07/2024 12:43

Incluído em pauta o processo para 28/08/2024 10:00 28 - 08 - 2024 - SALA VIRTUAL - 10 HORAS ()
30/07/2024 11:03

Recebidos os autos para incluir em pauta
22/07/2024 10:41

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO
24/06/2024 15:38

Redistribuído por dependência/prevenção por recusa de prevenção/dependência
24/06/2024 15:00

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2024 14:54

Conclusos os autos para despacho a JOSE LUIS CAMPOS XAVIER
16/05/2024 10:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2024

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo