03/07/2025 11:31

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
01/07/2025 00:01

Decorrido o prazo de DILOURDIX INFORMATICA EIRELI em 30/06/2025
23/06/2025 19:29

Juntada a petição de Apresentação de Renúncia de Procuração/Substabelecimento
19/06/2025 17:36

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
12/06/2025 16:41

Juntada a petição de Contraminuta
12/06/2025 16:40

Juntada a petição de Contrarrazões
06/06/2025 11:05

Expedido(a) intimação a(o) DILOURDIX INFORMATICA EIRELI
06/06/2025 02:24

Publicado(a) o(a) intimação em 09/06/2025
06/06/2025 02:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/06/2025
05/06/2025 14:41

Expedido(a) intimação a(o) JESSICA CRISTINA DE SOUZA E SILVA
05/06/2025 14:40

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2025 11:01

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
03/06/2025 16:15

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
21/05/2025 03:33

Publicado(a) o(a) intimação em 22/05/2025
21/05/2025 03:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 7347df2 proferida nos autos. 0100234-39.2022.5.01.0301 - 6ª TurmaRecorrente(s): 1.

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL Recorrido(a)(s): 1.

DILOURDIX INFORMATICA EIRELI 2.

JESSICA CRISTINA DE SOUZA E SILVA RECURSO DE: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em - Id 8da4e03; recurso apresentado em 18/02/2025 - Id f1ec88f).

Representação processual regular.

Ré isenta do depósito recursal (artigo 899, § 10, da Consolidação das Leis do Trabalho). PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA/SUBSIDIÁRIA 1.2 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / FORMAÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO (8938) / SUSPENSÃO DO PROCESSO (8939) / RECUPERAÇÃO JUDICIAL 1.3 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO (9148) / VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO (9149) / CORREÇÃO MONETÁRIA 1.4 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO (9148) / VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO (9149) / JUROS Alegação(ões): - violação do(s) artigos 5º, II, XXII, XXXVI, LIII, e 114, da Constituição Federal. - divergência jurisprudencial.

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de processo sujeito ao rito sumaríssimo.

Esta peculiaridade exige o seu enquadramento nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 9º, da CLT.

A análise dos autos revela a inexistência de qualquer afronta direta de norma da Constituição da República, contrariedade à súmula da jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou à Súmula Vinculante do STF, a teor do referido dispositivo legal, sendo inviável o pretendido processamento. CONCLUSÃO Denego seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. RIO DE JANEIRO/RJ, 20 de maio de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
20/05/2025 15:35

Expedido(a) intimação a(o) OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
20/05/2025 15:34

Não admitido o Recurso de Revista de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
19/02/2025 14:49

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
19/02/2025 13:00

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
19/02/2025 00:10

Decorrido o prazo de DILOURDIX INFORMATICA EIRELI em 18/02/2025
19/02/2025 00:10

Decorrido o prazo de JESSICA CRISTINA DE SOUZA E SILVA em 18/02/2025
18/02/2025 14:30

Juntada a petição de Recurso de Revista
05/02/2025 01:55

Publicado(a) o(a) intimação em 06/02/2025
05/02/2025 01:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/02/2025
05/02/2025 01:55

Publicado(a) o(a) intimação em 06/02/2025
05/02/2025 01:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/02/2025
05/02/2025 01:55

Publicado(a) o(a) intimação em 06/02/2025
05/02/2025 01:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/02/2025
04/02/2025 15:16

Expedido(a) intimação a(o) DILOURDIX INFORMATICA EIRELI
04/02/2025 15:16

Expedido(a) intimação a(o) JESSICA CRISTINA DE SOUZA E SILVA
04/02/2025 15:16

Expedido(a) intimação a(o) OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
03/02/2025 11:52

Conhecido o recurso de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL - CNPJ: 76.***.***/0001-43 e não provido
11/12/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 11/12/2024
10/12/2024 13:00

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
10/12/2024 13:00

Incluído em pauta o processo para 27/01/2025 10:30 ST6-VIRTUAL - NOP ()
09/12/2024 19:47

Recebidos os autos para incluir em pauta
14/10/2024 16:41

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a NELIE OLIVEIRA PERBEILS
14/10/2024 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100234-39.2022.5.01.0301 distribuído para 6ª Turma - Gabinete 29 na data 10/10/2024 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/24101100300134200000110387499?instancia=2
10/10/2024 12:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2024

Ultima Atualização
05/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

INTIMAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo