22/09/2025 05:30

Publicado(a) o(a) intimação em 23/09/2025
22/09/2025 05:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/09/2025
22/09/2025 05:30

Publicado(a) o(a) intimação em 23/09/2025
22/09/2025 05:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/09/2025
20/09/2025 18:43

Expedido(a) intimação a(o) TBW HOLDINGS ENTERPRISES S.A
20/09/2025 18:43

Expedido(a) intimação a(o) TD CONSTRUCOES, REDES E INSTALACOES DE GAS EIRELI
20/09/2025 18:43

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
20/09/2025 18:43

Expedido(a) intimação a(o) JOSE LUCIANO DA SILVA
20/09/2025 18:42

Não acolhidos os Embargos de Declaração de JOSE LUCIANO DA SILVA
20/09/2025 18:08

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a DIOGO NOGUEIRA MACIEL
20/09/2025 00:16

Decorrido o prazo de TBW HOLDINGS ENTERPRISES S.A em 19/09/2025
20/09/2025 00:16

Decorrido o prazo de TD CONSTRUCOES, REDES E INSTALACOES DE GAS EIRELI em 19/09/2025
20/09/2025 00:11

Decorrido o prazo de TBW HOLDINGS ENTERPRISES S.A em 18/09/2025
20/09/2025 00:11

Decorrido o prazo de TD CONSTRUCOES, REDES E INSTALACOES DE GAS EIRELI em 18/09/2025
05/09/2025 16:33

Juntada a petição de Contrarrazões
02/09/2025 14:44

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
02/09/2025 14:44

Expedido(a) intimação a(o) TBW HOLDINGS ENTERPRISES S.A
02/09/2025 14:44

Expedido(a) intimação a(o) TD CONSTRUCOES, REDES E INSTALACOES DE GAS EIRELI
02/09/2025 12:49

Juntada a petição de Embargos de Declaração
28/08/2025 10:02

Expedido(a) intimação a(o) TBW HOLDINGS ENTERPRISES S.A
28/08/2025 10:02

Expedido(a) intimação a(o) TD CONSTRUCOES, REDES E INSTALACOES DE GAS EIRELI
26/08/2025 13:33

Publicado(a) o(a) intimação em 26/08/2025
26/08/2025 13:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/08/2025
26/08/2025 13:33

Publicado(a) o(a) intimação em 26/08/2025
26/08/2025 13:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 9197646 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO: Na ação movida por José Luciano da Silva em face de TD Construções, Redes e Instalações de Gás EIRELI, TBW Holdings e Enterprises S.A. e Petróleo Brasileiro S.A.

Petrobrás, nos termos da fundamentação, que a este dispositivo integra, decido rejeitar a prejudicial invocada.

No mérito julgo a ação parcialmente procedente, reconhecendo o grupo econômico entre primeira e segundas rés para, solidariamente, condená-las ao pagamento de: 1 – Verbas rescisórias calculadas a partir da remuneração do autor (arts.129, 142 e 487, §§3º, 5º e 6º CLT, arts.1º, §1º, e 3º da lei 4.090/62, Súmula 45 do C.TST e arts.15, caput, e 18, caput, da lei 8.036/90): 02 dias de remuneração de maio de 2025;36 dias de aviso prévio;Férias simples 2023/2024 + 1/3;07/12 de férias 2024/2025 + 1/3;05/12 de 13º salário de 2025;FGTS sobre as verbas rescisórias + 40%. 2 – Multa do art.477 da CLT, observado o complexo de verbas salariais do reclamante; 3 – Multa do art.467 da CLT, observada as verbas rescisórias, o FGTS sobre estas incidentes e a multa de 40%; 4 – Salários de fevereiro, março e abril de 2025; 5 – Recolhimentos de FGTS sobre a remuneração mensal praticada entre setembro de 2024 e o término do contrato; 6 – R$ 605,00 por mês a título de vale-alimentação, abrangendo a condenação os meses de março e abril de 2025; 7 – Vale-refeição, observados os seguintes parâmetros de condenação: Dias efetivamente trabalhados em abril de 2025;Valor de R$ 33,42 por dia de trabalho. 8 – Multa normativa de R$ 1.752,82; 9 – Indenização por danos morais no valor de R$ 10.000,00. Defiro ao reclamante o benefício da gratuidade de justiça.

Condeno a primeira e segunda reclamadas ao pagamento de honorários advocatícios ao patrono do reclamante no montante de 10% sobre o valor da condenação.

De mesma ordem, e considerada a sucumbência recíproca (art.791-A, §3º, CLT), condeno o reclamante ao pagamento de honorários advocatícios ao patrono da terceira ré no importe de 10% sobre o valor atualizado dos pedidos julgados improcedentes na íntegra.

Contudo, e considerando o consignado pelo STF na ADI 5766, determino, desde já, a suspensão da exigibilidade dos débitos da parte autora envolvendo os honorários advocatícios.

Poderá haver execução se, nos 2 anos subsequentes ao trânsito em julgado da presente decisão, os credores demonstrarem que a situação de insuficiência de recursos deixou de existir, extinguindo-se, passado esse prazo, a obrigação.

Na fase pré-judicial, determino a incidência do IPCA-E (a partir do dia primeiro do mês subsequente à prestação de serviços para as parcelas salariais pagas mensalmente - Súmula 381 do TST – ou do vencimento da obrigação) e de juros legais (art. 39, caput, Lei 8177/91).

Lado outro, a partir do ajuizamento da ação, aplica-se a taxa SELIC (art. 406 do Código Civil), conforme decisão do STF nas ADCs 58 e 59, o que abrange as pretensões indenizatórias.

Entretanto, e razão da alteração legislativa trazida pela Lei 14.905/24, determino que, a partir de 30/08/2024, a correção monetária ocorra pela variação do IPCA, nos termos da nova redação do caput e §1º do art.389 CCB.

Por sua vez, os juros incidentes serão aqueles fixados de acordo com a “taxa legal”, que corresponde ao resultado da subtração SELIC – IPCA, com a possibilidade de não incidência (taxa 0), na forma do art.406, caput e §§1º a 3º, CCB.

A primeira e segunda reclamadas efetuarão os recolhimentos previdenciários e fiscais, observados os arts. 43 da Lei 8.212/91, 46 da Lei 8.541/92, 12-A da Lei 7.713/88, a Instrução Normativa da Receita Federal vigente na ocasião do fato gerador, a súmula 368 do TST e a OJ 400 da SDI-1/TST.

Para fins do art. 832, §3º, da CLT, a natureza das verbas deferidas obedecerá ao disposto no art. 28 da Lei 8.212/91.

Arbitro à condenação o valor de R$ 50.000,00, fixando as custas em R$ 1.000,00, pela primeira e segunda reclamadas (art.789, I, CLT).

Em razão da adoção do rito sumaríssimo, o valor atribuído aos pedidos na petição inicial limitará a liquidação e a execução.

Intimem-se as partes.

Dispensada a intimação da União, nos termos da Portaria 582/13 do Ministério da Fazenda c/c Portaria 839/13 da AGU/PGF.

Cumpra-se.

DIOGO NOGUEIRA MACIEL Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
24/08/2025 01:16

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
24/08/2025 01:16

Expedido(a) intimação a(o) JOSE LUCIANO DA SILVA
24/08/2025 01:15

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.000,00
24/08/2025 01:15

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125)/ ) de JOSE LUCIANO DA SILVA
24/08/2025 01:15

Concedida a gratuidade da justiça a JOSE LUCIANO DA SILVA
23/08/2025 14:48

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a DIOGO NOGUEIRA MACIEL
20/08/2025 21:15

Juntada a petição de Razões Finais
08/08/2025 11:03

Juntada a petição de Manifestação
25/07/2025 15:12

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (25/07/2025 13:40 3VT MACAE - 3ª Vara do Trabalho de Macaé)
22/07/2025 10:28

Juntada a petição de Manifestação
18/07/2025 00:04

Decorrido o prazo de TBW HOLDINGS ENTERPRISES S.A em 17/07/2025
18/07/2025 00:04

Decorrido o prazo de TD CONSTRUCOES, REDES E INSTALACOES DE GAS EIRELI em 17/07/2025
15/07/2025 00:10

Decorrido o prazo de TBW HOLDINGS ENTERPRISES S.A em 14/07/2025
15/07/2025 00:10

Decorrido o prazo de TD CONSTRUCOES, REDES E INSTALACOES DE GAS EIRELI em 14/07/2025
11/07/2025 00:15

Decorrido o prazo de JOSE LUCIANO DA SILVA em 10/07/2025
07/07/2025 14:29

Juntada a petição de Contestação
05/07/2025 00:10

Decorrido o prazo de JOSE LUCIANO DA SILVA em 04/07/2025
02/07/2025 14:03

Juntada a petição de Contestação
02/07/2025 06:32

Publicado(a) o(a) intimação em 03/07/2025
02/07/2025 06:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/07/2025
02/07/2025 06:32

Publicado(a) o(a) intimação em 03/07/2025
02/07/2025 06:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e9950b6 proferida nos autos.

DECISÃO PJe-JT Vistos, etc.

Nos termos dos artigos 300 e 301 do CPC, o juiz poderá conceder a tutela de urgência pretendida, desde que, existindo prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação.

Além da satisfação desse requisito, é condição necessária para a concessão da tutela de urgência haver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. É de conhecimento público e notório acerca do enfrentamento de dificuldades da reclamada em proceder com a continuidade do contrato de trabalho de seus colaboradores, o que culminou com o atraso no pagamento dos salários e até mesmo descumprimento na quitação das verbas resilitórias, além da ocorrência de demissão em massa dos trabalhadores, confirmado pelo documento anexado sob o ID n.60ff73b, cujo nome da parte reclamante se faz presente, além da baixa em sua CTPS sob o ID n. cf7c85f .

Isso posto, por presentes os requisitos do art. 300 do CPC, DEFIRO a tutela de urgência, para determinar a intimação da PETROBRAS, para proceder com o bloqueio de eventuais créditos existentes em favor da primeira ré, até o limite de R$ 52.943,32, correspondente ao valor da causa, relativo ao contrato ICJ n.º 5900.0124276.23.2 celebrado pelas reclamadas, a fim de garantir a satisfação dos débitos trabalhistas que estão sendo cobrados na presente demanda, no prazo de 10 dias, devendo a referida importância ser depositada à disposição deste Juízo através de guia judicial trabalhista e independentemente da existência de fatura ou trava bancária, prevalecendo este crédito sobre os demais que não sejam de natureza jurídica trabalhista.

No mais, aguardem as partes a realização da audiência UNA designada.

Cumpra-se.

MACAE/RJ, 01 de julho de 2025.

HELDER IURI DIAS QUEIROZ TEIXEIRA Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - JOSE LUCIANO DA SILVA
01/07/2025 16:16

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
01/07/2025 16:16

Expedido(a) intimação a(o) JOSE LUCIANO DA SILVA
01/07/2025 16:15

Concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de JOSE LUCIANO DA SILVA
01/07/2025 09:43

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
30/06/2025 13:33

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a HELDER IURI DIAS QUEIROZ TEIXEIRA
26/06/2025 08:50

Publicado(a) o(a) intimação em 27/06/2025
26/06/2025 08:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/06/2025
26/06/2025 08:50

Publicado(a) o(a) intimação em 27/06/2025
26/06/2025 08:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/06/2025
26/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE MACAÉ ATSum 0101036-68.2025.5.01.0483 RECLAMANTE: JOSE LUCIANO DA SILVA RECLAMADO: TD CONSTRUCOES, REDES E INSTALACOES DE GAS EIRELI E OUTROS (2) DESTINATÁRIO(S): JOSE LUCIANO DA SILVA Expediente enviado por outro meio NOTIFICAÇÃO PJe Fica V.Sa notificada a comparecer à audiência no dia, horário e local abaixo indicados, observando as instruções que se seguem: Una por videoconferência (rito sumaríssimo) - Sala "3VT MACAE": 25/07/2025 13:40 3ª Vara do Trabalho de Macaé (NOVA DATA) Considerando a opção do autor já na petição inicial, a reclamada deverá dizer se concorda com a adoção do Juízo 100% Digital, no prazo de 5 dias, valendo o silêncio como concordância, mantidas todas as publicações pelo DEJT.

EM HAVENDO CONCORDÂNCIA, AINDA QUE TÁCITA, SEGUE O LINK: https://trt1-jus-br.zoom.us/j/6872678177 ID da reunião: 687 267 8177 O não comparecimento do(a) Autor(a) à audiência importará no arquivamento da ação e, do Réu, no julgamento da ação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão, na forma do art 844 da CLT.

A Reclamada deverá apresentar defesa e documentos em formato eletrônico, de acordo com a Lei nº 11.419/2006, com a Resolução nº 94/2012, com a redação dada pela Resolução nº 120/2013 do CSJT, ambas do CSJT, em até uma hora antes do início da audiência.

O Réu deverá apresentar os controles de frequência e recibos salariais do período trabalhado, na forma do art. 355 do CPC e sob as penas do art. 359 do mesmo diploma.

As testemunhas, até o máximo de duas para cada parte, comparecerão à audiência de instrução e julgamento independentemente de intimação (art. 852-H, § 2º da CLT). Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico NAO APAGAR NENHUM CARACTERE DESTA LINHA.

ESTE DOCUMENTO SERA ENVIADO VIA ECARTA.

MACAE/RJ, 25 de junho de 2025.

GISELA CRISTINE AFFONSO LOUVAIN PERES Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - JOSE LUCIANO DA SILVA
25/06/2025 10:42

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
25/06/2025 10:42

Expedido(a) intimação a(o) TBW HOLDINGS ENTERPRISES S.A
25/06/2025 10:42

Expedido(a) intimação a(o) TD CONSTRUCOES, REDES E INSTALACOES DE GAS EIRELI
25/06/2025 10:42

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
25/06/2025 10:42

Expedido(a) intimação a(o) TBW HOLDINGS ENTERPRISES S.A
25/06/2025 10:42

Expedido(a) intimação a(o) TD CONSTRUCOES, REDES E INSTALACOES DE GAS EIRELI
25/06/2025 10:42

Expedido(a) intimação a(o) JOSE LUCIANO DA SILVA
19/06/2025 00:03

Decorrido o prazo de TBW HOLDINGS ENTERPRISES S.A em 18/06/2025
19/06/2025 00:03

Decorrido o prazo de TD CONSTRUCOES, REDES E INSTALACOES DE GAS EIRELI em 18/06/2025
17/06/2025 00:09

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 16/06/2025
17/06/2025 00:09

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 16/06/2025
17/06/2025 00:09

Decorrido o prazo de TBW HOLDINGS ENTERPRISES S.A em 16/06/2025
17/06/2025 00:09

Decorrido o prazo de TD CONSTRUCOES, REDES E INSTALACOES DE GAS EIRELI em 16/06/2025
06/06/2025 01:03

Decorrido o prazo de JOSE LUCIANO DA SILVA em 05/06/2025
29/05/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0101036-68.2025.5.01.0483 distribuído para 3ª Vara do Trabalho de Macaé na data 27/05/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25052800300088400000229207683?instancia=1
28/05/2025 06:30

Publicado(a) o(a) intimação em 29/05/2025
28/05/2025 06:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/05/2025
27/05/2025 12:10

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
27/05/2025 12:10

Expedido(a) intimação a(o) TBW HOLDINGS ENTERPRISES S.A
27/05/2025 12:10

Expedido(a) intimação a(o) TD CONSTRUCOES, REDES E INSTALACOES DE GAS EIRELI
27/05/2025 12:10

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
27/05/2025 12:10

Expedido(a) intimação a(o) TBW HOLDINGS ENTERPRISES S.A
27/05/2025 12:10

Expedido(a) intimação a(o) TD CONSTRUCOES, REDES E INSTALACOES DE GAS EIRELI
27/05/2025 12:10

Expedido(a) intimação a(o) JOSE LUCIANO DA SILVA
27/05/2025 12:09

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (25/07/2025 13:40 3VT MACAE - 3ª Vara do Trabalho de Macaé)
27/05/2025 11:18

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
27/05/2025 11:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2025

Ultima Atualização
22/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo