22/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100165-91.2024.5.01.0024 3ª Turma Gabinete 39 Relator: EDUARDO HENRIQUE RAYMUNDO VON ADAMOVICH RECORRENTE: JOELMA DE OLIVEIRA RECORRIDO: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB MMM Tomar ciência da decisão de ID 621d15f: "…conhecer do recurso da parte autora e, no mérito, dar-lhe provimento parcial, para condenar a ré a cumprir com a revisão do PCCS e as cláusulas de seus acordos coletivos, efetuando o novo enquadramento nível referencial, faixa salarial e salário a partir de outubro de 2018, nível referencial, conforme tabela salarial de 2019, bem como o pagamento em outubro de 2018 das diferenças salariais parcelas vencidas e vincendas, com integração ao salário e reflexos no 13º salários, férias + 1/3 e FGTS, a ser depositado - contrato em vigor, na conformidade dos acordos coletivos, e, ainda, condená-la ao pagamento de honorários sucumbenciais, no percentual de 10% sobre o valor da condenação, nos termos do voto do Desembargador Relator, e a ser devidamente apurado em liquidação de sentença, com dedução dos valores já pagos por iguais títulos e em iguais épocas e com o acréscimo de juros e correção monetária (ADC-58-STF).

Cobrem-se as contribuições sociais (Súmula nº 368 do Eg.

TST).

Custas de R$ 1.000,00, pela ré, calculadas sobre o valor arbitrado à condenação de R$ 50.000,00." RIO DE JANEIRO/RJ, 21 de maio de 2025.

MARCIA MOREIRA MACHADO Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
03/02/2025 09:20

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
30/01/2025 21:54

Juntada a petição de Contrarrazões
20/12/2024 02:41

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2025
20/12/2024 02:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/12/2024
19/12/2024 18:06

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
19/12/2024 18:05

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2024 13:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE HORTA DE SOUZA MIRANDA
11/12/2024 07:52

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2024 11:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE HORTA DE SOUZA MIRANDA
04/12/2024 05:11

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2024 14:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE HORTA DE SOUZA MIRANDA
29/11/2024 00:05

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 28/11/2024
27/11/2024 23:11

Juntada a petição de Recurso Ordinário
11/11/2024 03:31

Publicado(a) o(a) intimação em 12/11/2024
11/11/2024 03:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/11/2024
11/11/2024 03:31

Publicado(a) o(a) intimação em 12/11/2024
11/11/2024 03:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/11/2024
09/11/2024 09:00

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
09/11/2024 09:00

Expedido(a) intimação a(o) JOELMA DE OLIVEIRA
09/11/2024 08:59

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 845,00
09/11/2024 08:59

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de JOELMA DE OLIVEIRA
17/10/2024 09:45

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a JOSE HORTA DE SOUZA MIRANDA
16/09/2024 13:42

Juntada a petição de Apresentação de Memoriais
03/09/2024 11:20

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (03/09/2024 10:35 24ªVTRJ - 24ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
02/09/2024 06:48

Juntada a petição de Contestação
19/04/2024 00:05

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 18/04/2024
10/04/2024 00:40

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 09/04/2024
10/04/2024 00:40

Decorrido o prazo de JOELMA DE OLIVEIRA em 09/04/2024
02/04/2024 02:45

Publicado(a) o(a) intimação em 02/04/2024
02/04/2024 02:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2024
02/04/2024 02:45

Publicado(a) o(a) intimação em 02/04/2024
02/04/2024 02:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2024
01/04/2024 12:39

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
01/04/2024 12:38

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
01/04/2024 12:38

Expedido(a) intimação a(o) JOELMA DE OLIVEIRA
21/03/2024 23:26

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
21/03/2024 16:00

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (03/09/2024 10:35 24ªVTRJ - 24ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
26/02/2024 14:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2024

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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