28/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f8e4f66 proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): 1. ALA LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA 2. ICONIC LUBRIFICANTES S.A.

Recorrido(a)(s): 1. FÁBIO LUIZ OLIVEIRA ANTÔNIO 2. ICONIC LUBRIFICANTES S.A. 3. ALA LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA Recurso de: ALA LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Satisfeito o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / ATOS PROCESSUAIS / NULIDADE / NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL DIREITO SINDICAL E QUESTÕES ANÁLOGAS / CONTRIBUIÇÃO SINDICAL Alegação(ões): - violação do(s) artigo 93, inciso IX; artigo 5º, inciso LV, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 832; artigo 462; artigo 545; artigo 611-A; Código de Processo Civil, artigo 489. - divergência jurisprudencial . - contrariedade ao entendimento fixado pelo E.

STF no Tema 935.

Da leitura atenta das razões recursais em cotejo com a fundamentação expendida pela E.

Turma recursal não emerge o trânsito pretendido.

Isto porque a jurisdição foi prestada com a inteireza assegurada pelo Ordenamento Jurídico, valendo gizar que a adoção de teses que não vão ao encontro dos interesses da parte não configura o vício da negativa de prestação jurisdicional.

Ademais, não logrou a apelante evidenciar a vulneração de dispositivos a que alude o art. 896, "c", da CLT, razão pela qual, sob esse prisma, não merece admissão o apelo.

De outro giro, também não evidenciou a insurgente afronta à jurisprudência reiterada da C.

Corte, adoção de tese que colida com entendimento de cunho vinculante, nem mesmo divergência jurisprudencial válida, atual e específica, nos moldes do art. 896, a, da CLT, c/c S. 337/TST.

Diante do exposto, não há como admitir o recurso em relação aos temas em apreço.

DURAÇÃO DO TRABALHO / HORAS EXTRAS DURAÇÃO DO TRABALHO / CONTROLE DE JORNADA / CARTÃO DE PONTO DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / PROCESSO E PROCEDIMENTO / PROVAS / ÔNUS DA PROVA Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 338 do Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(s) artigo 5º, inciso II, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 74, §2º; artigo 818; Código de Processo Civil, artigo 373. - divergência jurisprudencial .

O v. acórdão revela que, em relação ao tema recorrido, o entendimento adotado pela Turma, de acordo com a prova produzida (Súmula 126 do TST), encontra-se em consonância com a notória jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho e consubstanciada na Súmula 338, III. Não seria razoável supor que o Regional, ao entender dessa forma, estaria violando os dispositivos apontados.

Em razão dessa adequação (acórdão-jurisprudência iterativa do TST), o recurso não merece processamento, sequer no tocante ao dissenso jurisprudencial, a teor do artigo 896, alínea "c" e § 7º, da CLT c/c a Súmula 333 do TST.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista. Recurso de: ICONIC LUBRIFICANTES S.A.

PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Satisfeito o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA/SUBSIDIÁRIA / TOMADOR DE SERVIÇOS/TERCEIRIZAÇÃO DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / PROCESSO E PROCEDIMENTO / PROVAS / ÔNUS DA PROVA Alegação(ões): - violação d(a,o)(s) Código de Processo Civil, artigo 391; Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 818, inciso I. - divergência jurisprudencial .

O v. acórdão revela que, em relação ao tema recorrido, o entendimento adotado pela Turma, de acordo com a prova produzida (Súmula 126 do TST), encontra-se em consonância com a notória jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho e consubstanciada na Súmula 331, IV. Não seria razoável supor que o Regional, ao entender dessa forma, estaria violando os dispositivos apontados.

Em razão dessa adequação (acórdão-jurisprudência iterativa do TST), o recurso não merece processamento, sequer no tocante ao dissenso jurisprudencial, a teor do artigo 896, alínea "c" e § 7º, da CLT c/c a Súmula 333 do TST.

Salienta-se, por oportuno, não se vislumbrar no julgado qualquer vulneração às regras de distribuição do ônus probatório, pelo que incólume a literalidade dos dispositivos aplicáveis à espécie.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intimem-se. /msd/2086/2704 RIO DE JANEIRO/RJ, 27 de maio de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - ALA LOCACAO DE MAO DE OBRA LTDA
21/03/2024 09:57

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
21/03/2024 00:13

Decorrido o prazo de ICONIC LUBRIFICANTES S.A. em 20/03/2024
20/03/2024 19:52

Juntada a petição de Contrarrazões
18/03/2024 08:28

Juntada a petição de Contrarrazões
08/03/2024 03:27

Publicado(a) o(a) intimação em 08/03/2024
08/03/2024 03:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/03/2024
08/03/2024 03:27

Publicado(a) o(a) intimação em 08/03/2024
08/03/2024 03:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/03/2024
07/03/2024 09:47

Expedido(a) intimação a(o) ICONIC LUBRIFICANTES S.A.
07/03/2024 09:47

Expedido(a) intimação a(o) ALA LOCACAO DE MAO DE OBRA LTDA
07/03/2024 09:47

Expedido(a) intimação a(o) FABIO LUIZ OLIVEIRA ANTONIO
07/03/2024 09:46

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ALA LOCACAO DE MAO DE OBRA LTDA sem efeito suspensivo
07/03/2024 09:46

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de FABIO LUIZ OLIVEIRA ANTONIO sem efeito suspensivo
07/03/2024 09:38

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a DEBORA BLAICHMAN BASSAN
07/03/2024 00:14

Decorrido o prazo de ICONIC LUBRIFICANTES S.A. em 06/03/2024
04/03/2024 18:08

Juntada a petição de Recurso Ordinário
27/02/2024 16:31

Juntada a petição de Recurso Ordinário
23/02/2024 02:33

Publicado(a) o(a) intimação em 23/02/2024
23/02/2024 02:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/02/2024
23/02/2024 02:33

Publicado(a) o(a) intimação em 23/02/2024
23/02/2024 02:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/02/2024
22/02/2024 11:21

Expedido(a) intimação a(o) ICONIC LUBRIFICANTES S.A.
22/02/2024 11:21

Expedido(a) intimação a(o) ALA LOCACAO DE MAO DE OBRA LTDA
22/02/2024 11:21

Expedido(a) intimação a(o) FABIO LUIZ OLIVEIRA ANTONIO
22/02/2024 11:20

Não acolhidos os Embargos de Declaração de FABIO LUIZ OLIVEIRA ANTONIO
22/02/2024 11:20

Não acolhidos os Embargos de Declaração de ALA LOCACAO DE MAO DE OBRA LTDA
22/02/2024 08:20

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a DEBORA BLAICHMAN BASSAN
22/02/2024 00:23

Decorrido o prazo de ICONIC LUBRIFICANTES S.A. em 21/02/2024
15/02/2024 11:26

Juntada a petição de Embargos de Declaração
12/02/2024 07:46

Juntada a petição de Embargos de Declaração
03/02/2024 04:15

Publicado(a) o(a) intimação em 05/02/2024
03/02/2024 04:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/02/2024
03/02/2024 04:15

Publicado(a) o(a) intimação em 05/02/2024
03/02/2024 04:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/02/2024
01/02/2024 22:22

Expedido(a) intimação a(o) ICONIC LUBRIFICANTES S.A.
01/02/2024 22:22

Expedido(a) intimação a(o) ALA LOCACAO DE MAO DE OBRA LTDA
01/02/2024 22:22

Expedido(a) intimação a(o) FABIO LUIZ OLIVEIRA ANTONIO
01/02/2024 22:21

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 553,58
01/02/2024 22:21

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de FABIO LUIZ OLIVEIRA ANTONIO
01/02/2024 22:21

Concedida a assistência judiciária gratuita a FABIO LUIZ OLIVEIRA ANTONIO
07/12/2023 06:56

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a DEBORA BLAICHMAN BASSAN
06/12/2023 23:37

Juntada a petição de Razões Finais
06/12/2023 23:14

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
22/11/2023 11:47

Audiência de instrução realizada (22/11/2023 10:15 - AUDIÊNCIAS PRESENCIAIS - 59 VT/RJ - 59ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
26/10/2023 00:13

Decorrido o prazo de ICONIC LUBRIFICANTES S.A. em 25/10/2023
26/10/2023 00:13

Decorrido o prazo de ALA LOCACAO DE MAO DE OBRA LTDA em 25/10/2023
26/10/2023 00:13

Decorrido o prazo de FABIO LUIZ OLIVEIRA ANTONIO em 25/10/2023
18/10/2023 02:49

Publicado(a) o(a) intimação em 18/10/2023
18/10/2023 02:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/10/2023 02:49

Publicado(a) o(a) intimação em 18/10/2023
18/10/2023 02:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/10/2023 18:51

Expedido(a) intimação a(o) ICONIC LUBRIFICANTES S.A.
16/10/2023 18:51

Expedido(a) intimação a(o) ALA LOCACAO DE MAO DE OBRA LTDA
16/10/2023 18:51

Expedido(a) intimação a(o) FABIO LUIZ OLIVEIRA ANTONIO
16/10/2023 18:50

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2023 11:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DEBORA BLAICHMAN BASSAN
16/10/2023 11:31

Audiência de instrução designada (22/11/2023 10:15 - AUDIÊNCIAS PRESENCIAIS - 59 VT/RJ - 59ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
04/10/2023 10:30

Recebidos os autos para novo julgamento (por anulação da decisão pela instância superior)
25/10/2022 12:34

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
25/10/2022 01:29

Decorrido o prazo de FABIO LUIZ OLIVEIRA ANTONIO em 24/10/2022
24/10/2022 22:11

Juntada a petição de Contrarrazões
18/10/2022 21:19

Juntada a petição de Contrarrazões
11/10/2022 10:44

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazoes)
11/10/2022 02:31

Publicado(a) o(a) intimação em 11/10/2022
11/10/2022 02:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/10/2022 02:31

Publicado(a) o(a) intimação em 11/10/2022
11/10/2022 02:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/10/2022 23:24

Expedido(a) intimação a(o) ICONIC LUBRIFICANTES S.A.
07/10/2022 23:24

Expedido(a) intimação a(o) ALA LOCACAO DE MAO DE OBRA LTDA
07/10/2022 23:24

Expedido(a) intimação a(o) FABIO LUIZ OLIVEIRA ANTONIO
07/10/2022 23:23

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ALA LOCACAO DE MAO DE OBRA LTDA sem efeito suspensivo
07/10/2022 23:23

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de FABIO LUIZ OLIVEIRA ANTONIO sem efeito suspensivo
07/10/2022 11:38

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a DEBORA BLAICHMAN BASSAN
07/10/2022 00:12

Decorrido o prazo de ICONIC LUBRIFICANTES S.A. em 06/10/2022
07/10/2022 00:12

Decorrido o prazo de ALA LOCACAO DE MAO DE OBRA LTDA em 06/10/2022
07/10/2022 00:11

Decorrido o prazo de FABIO LUIZ OLIVEIRA ANTONIO em 06/10/2022
06/10/2022 13:33

Juntada a petição de Recurso Ordinário (R.O)
05/10/2022 12:10

Juntada a petição de Recurso Ordinário (Recurso Ordinário)
24/09/2022 02:03

Publicado(a) o(a) intimação em 26/09/2022
24/09/2022 02:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/09/2022 02:03

Publicado(a) o(a) intimação em 26/09/2022
24/09/2022 02:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/09/2022 09:22

Expedido(a) intimação a(o) ICONIC LUBRIFICANTES S.A.
23/09/2022 09:22

Expedido(a) intimação a(o) ALA LOCACAO DE MAO DE OBRA LTDA
23/09/2022 09:22

Expedido(a) intimação a(o) FABIO LUIZ OLIVEIRA ANTONIO
23/09/2022 09:21

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 10,64
23/09/2022 09:21

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de FABIO LUIZ OLIVEIRA ANTONIO
23/09/2022 09:21

Concedida a assistência judiciária gratuita a FABIO LUIZ OLIVEIRA ANTONIO
15/09/2022 14:14

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a DEBORA BLAICHMAN BASSAN
14/09/2022 17:31

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
13/09/2022 10:35

Audiência de instrução por videoconferência realizada (13/09/2022 10:00 59VTRJ - 59ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
12/09/2022 23:27

Juntada a petição de Manifestação (Juntada de Substabelecimento e Carta de Preposição)
20/07/2022 13:07

Juntada a petição de Manifestação (Intimação da testemunha)
15/07/2022 00:13

Decorrido o prazo de ICONIC LUBRIFICANTES S.A. em 14/07/2022
15/07/2022 00:13

Decorrido o prazo de ALA LOCACAO DE MAO DE OBRA LTDA em 14/07/2022
15/07/2022 00:13

Decorrido o prazo de FABIO LUIZ OLIVEIRA ANTONIO em 14/07/2022
07/07/2022 17:32

Juntada a petição de Manifestação (Pet. juntada carta preposto)
07/07/2022 02:13

Publicado(a) o(a) intimação em 07/07/2022
07/07/2022 02:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/07/2022 02:13

Publicado(a) o(a) intimação em 07/07/2022
07/07/2022 02:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/07/2022 18:19

Expedido(a) intimação a(o) ICONIC LUBRIFICANTES S.A.
05/07/2022 18:19

Expedido(a) intimação a(o) ALA LOCACAO DE MAO DE OBRA LTDA
05/07/2022 18:19

Expedido(a) intimação a(o) FABIO LUIZ OLIVEIRA ANTONIO
05/07/2022 18:18

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2022 16:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DEBORA BLAICHMAN BASSAN
03/05/2022 00:21

Decorrido o prazo de ICONIC LUBRIFICANTES S.A. em 02/05/2022
03/05/2022 00:21

Decorrido o prazo de ALA LOCACAO DE MAO DE OBRA LTDA em 02/05/2022
03/05/2022 00:21

Decorrido o prazo de FABIO LUIZ OLIVEIRA ANTONIO em 02/05/2022
21/04/2022 02:01

Publicado(a) o(a) intimação em 25/04/2022
21/04/2022 02:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/04/2022 02:01

Publicado(a) o(a) intimação em 25/04/2022
21/04/2022 02:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/04/2022 09:03

Expedido(a) intimação a(o) ICONIC LUBRIFICANTES S.A.
20/04/2022 09:03

Expedido(a) intimação a(o) ALA LOCACAO DE MAO DE OBRA LTDA
20/04/2022 09:03

Expedido(a) intimação a(o) FABIO LUIZ OLIVEIRA ANTONIO
20/04/2022 09:02

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2022 20:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DEBORA BLAICHMAN BASSAN
19/04/2022 20:29

Audiência de instrução por videoconferência designada (13/09/2022 10:00 59VTRJ - 59ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
20/10/2021 15:54

Audiência de instrução por videoconferência realizada (20/10/2021 14:45 59VTRJ - 59ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
20/10/2021 15:29

Juntada a petição de Manifestação (Substabelecimento e carta de preposição)
15/10/2021 00:16

Decorrido o prazo de ICONIC LUBRIFICANTES S.A. em 14/10/2021
15/10/2021 00:16

Decorrido o prazo de ALA LOCACAO DE MAO DE OBRA LTDA em 14/10/2021
15/10/2021 00:16

Decorrido o prazo de FABIO LUIZ OLIVEIRA ANTONIO em 14/10/2021
05/10/2021 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 05/10/2021
05/10/2021 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/10/2021 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 05/10/2021
05/10/2021 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/10/2021 12:38

Expedido(a) intimação a(o) ALA LOCACAO DE MAO DE OBRA LTDA
04/10/2021 12:38

Expedido(a) intimação a(o) ICONIC LUBRIFICANTES S.A.
04/10/2021 12:38

Expedido(a) intimação a(o) FABIO LUIZ OLIVEIRA ANTONIO
04/10/2021 12:37

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2021 19:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DEBORA BLAICHMAN BASSAN
01/10/2021 14:26

Audiência de instrução por videoconferência designada (20/10/2021 14:45 59VTRJ - 59ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
01/10/2021 14:26

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (20/10/2021 10:15 59VTRJ - 59ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
17/08/2021 13:34

Juntada a petição de Manifestação (Juntada de carta convite)
22/06/2021 14:17

Juntada a petição de Impugnação (Impugnação aos documentos complementares )
16/06/2021 16:51

Audiência de instrução por videoconferência designada (20/10/2021 10:15 59VTRJ - 59ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
16/06/2021 16:40

Audiência de instrução por videoconferência realizada (16/06/2021 10:15 59VTRJ - 59ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
15/06/2021 19:43

Juntada a petição de Manifestação (Pet. juntada)
15/06/2021 17:19

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes (Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes)
08/06/2021 12:36

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes (Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes)
02/06/2021 14:43

Juntada a petição de Manifestação (Juntada de carta convite)
21/04/2021 00:14

Decorrido o prazo de ALA LOCACAO DE MAO DE OBRA LTDA em 20/04/2021
21/04/2021 00:14

Decorrido o prazo de ICONIC LUBRIFICANTES S.A. em 20/04/2021
21/04/2021 00:14

Decorrido o prazo de FABIO LUIZ OLIVEIRA ANTONIO em 20/04/2021
17/04/2021 00:04

Decorrido o prazo de FABIO LUIZ OLIVEIRA ANTONIO em 16/04/2021
13/04/2021 01:44

Publicado(a) o(a) intimação em 13/04/2021
13/04/2021 01:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/04/2021 01:44

Publicado(a) o(a) intimação em 13/04/2021
13/04/2021 01:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/04/2021 10:53

Expedido(a) intimação a(o) ICONIC LUBRIFICANTES S.A.
12/04/2021 10:53

Expedido(a) intimação a(o) ALA LOCACAO DE MAO DE OBRA LTDA
12/04/2021 10:53

Expedido(a) intimação a(o) FABIO LUIZ OLIVEIRA ANTONIO
12/04/2021 10:52

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2021 14:47

Audiência de instrução por videoconferência designada (16/06/2021 10:15 59VTRJ - 59ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
05/04/2021 11:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DEBORA BLAICHMAN BASSAN
30/03/2021 13:20

Juntada a petição de Impugnação (Impugnação)
25/03/2021 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 25/03/2021
25/03/2021 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/03/2021 11:54

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
23/03/2021 21:26

Expedido(a) intimação a(o) FABIO LUIZ OLIVEIRA ANTONIO
23/03/2021 18:39

Juntada a petição de Manifestação (Pet. juntada)
10/03/2021 20:11

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
10/03/2021 19:46

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Petição solicitando habilitação)
08/02/2021 19:03

Juntada a petição de Manifestação (Contestação)
08/02/2021 12:08

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (HABILITAÇÃO ICONIC)
05/02/2021 10:55

Expedido(a) notificação a(o) ICONIC LUBRIFICANTES S.A.
05/02/2021 10:55

Expedido(a) notificação a(o) ALA LOCACAO DE MAO DE OBRA LTDA
23/01/2021 00:06

Decorrido o prazo de FABIO LUIZ OLIVEIRA ANTONIO em 22/01/2021
09/01/2021 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2021
09/01/2021 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/01/2021 15:53

Expedido(a) intimação a(o) FABIO LUIZ OLIVEIRA ANTONIO
07/01/2021 15:52

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2021 12:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DEBORA BLAICHMAN BASSAN
18/12/2020 10:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2020

Ultima Atualização
07/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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