TRT1 - 0100285-82.2020.5.01.0022

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Agravo Interno

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

1ª instância • Rio de Janeiro - 58ª Vara do Trabalho • Ação Trabalhista - Rito Ordinário

Polo Ativo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

06/08/2025 10:51

Remetidos os autos para Órgão Julgador Colegiado para cumprir determinação judicial
23/07/2025 17:44

Juntada a petição de Contraminuta
14/07/2025 03:56

Publicado(a) o(a) intimação em 15/07/2025
14/07/2025 03:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/07/2025
14/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO AP 0100285-82.2020.5.01.0022 Destinatário: ANDREA PEREIRA COSTA Intime(m)-se a(s) parte(s) contrária(s) para, querendo, se manifestar(em) acerca do agravo interno de ID ead80f5.

RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de julho de 2025.

LUIZ FERNANDO GERMANO JUNIOR AssessorIntimado(s) / Citado(s) - ANDREA PEREIRA COSTA
11/07/2025 11:25

Expedido(a) intimação a(o) ANDREA PEREIRA COSTA
03/07/2025 11:00

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2025 10:54

Conclusos os autos para despacho a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
11/06/2025 00:01

Decorrido o prazo de ANDREA PEREIRA COSTA em 10/06/2025
10/06/2025 12:33

Juntada a petição de Agravo Interno
28/05/2025 03:04

Publicado(a) o(a) intimação em 29/05/2025
28/05/2025 03:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/05/2025
28/05/2025 03:04

Publicado(a) o(a) intimação em 29/05/2025
28/05/2025 03:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/05/2025
28/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 7f4abb5 proferida nos autos.

AP 0100285-82.2020.5.01.0022 - 5ª Turma Recorrente: 1.

BENHUR MARCEL BIANCHIN Recorrido: ANDREA PEREIRA COSTA RECURSO DE: BENHUR MARCEL BIANCHIN PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em - Id b5309ca; recurso apresentado em 08/11/2024 - Id cee26e4).

Representação processual regular (Id 92be227).

A análise do preparo do recurso diz respeito ao mérito. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / RECURSO (9045) / CABIMENTO (9098) / PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS (13292) / PREPARO O acórdão não conheceu do agravo de petição interposto pelo ora recorrente, ante a inexistência da garantia do juízo, sob o seguinte fundamento: "(..)Ocorre que o sócio executado, após ser incluído no polo passivo em decorrência da decisão que deferiu a desconsideração da personalidade jurídica da ré, interpôs, de forma açodada, o presente agravo de petição, sem, contudo, a necessária garantia do Juízo". (g.n) Entretanto, do que se depreende das razões recursais, verifica-se que não houve impugnação direta aos fundamentos expendidos no acórdão, na medida em que o recorrente não se ateve à única motivação que embasou o não conhecimento de seu apelo, mas discorreu quanto à impossibilidade da exigência da garantia do juízo em casos de nulidade de citação, bem como a indevida instauração de ofício do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica, aspectos não abordados pelo Colegiado.

Nessa medida, incide o entendimento consubstanciado na Súmula 422, I do TST c/c o art. 1010, II, do CPC, por inobservância do princípio da dialeticidade. CONCLUSÃO Denego seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. (isb) RIO DE JANEIRO/RJ, 27 de maio de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - BENHUR MARCEL BIANCHIN
27/05/2025 10:13

Expedido(a) intimação a(o) ANDREA PEREIRA COSTA
27/05/2025 10:13

Expedido(a) intimação a(o) BENHUR MARCEL BIANCHIN
27/05/2025 10:12

Não admitido o Recurso de Revista de BENHUR MARCEL BIANCHIN
04/02/2025 09:09

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
04/02/2025 09:09

Encerrada a conclusão
11/12/2024 14:09

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
11/12/2024 11:31

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
09/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de ANDREA PEREIRA COSTA em 08/11/2024
08/11/2024 12:37

Juntada a petição de Recurso de Revista
24/10/2024 02:06

Publicado(a) o(a) intimação em 25/10/2024
24/10/2024 02:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/10/2024
24/10/2024 02:06

Publicado(a) o(a) intimação em 25/10/2024
24/10/2024 02:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/10/2024
23/10/2024 11:46

Expedido(a) intimação a(o) ANDREA PEREIRA COSTA
23/10/2024 11:46

Expedido(a) intimação a(o) BENHUR MARCEL BIANCHIN
15/10/2024 09:55

Não conhecido(s) o(s) Agravo de Petição / de BENHUR MARCEL BIANCHIN - CPF: *70.***.*88-92 / null
19/09/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 19/09/2024
18/09/2024 16:27

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
18/09/2024 16:27

Incluído em pauta o processo para 09/10/2024 10:00 09 - 10 - 2024 - SALA VIRTUAL EXTRA - 10 HORAS ()
18/09/2024 10:06

Recebidos os autos para incluir em pauta
17/09/2024 17:37

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO
02/09/2024 09:19

Redistribuído por sorteio por determinação judicial
19/08/2024 06:00

Redistribuído por prevenção por determinação judicial
16/08/2024 14:19

Acolhida a exceção de incompetência
14/08/2024 16:55

Conclusos os autos para decisão (relatar) a ROGERIO LUCAS MARTINS
14/08/2024 16:55

Encerrada a conclusão
10/08/2024 11:18

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROGERIO LUCAS MARTINS
09/08/2024 10:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2024

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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