TRT1 - 0100047-29.2023.5.01.0064

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 05

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

1ª instância • Rio de Janeiro - 64ª Vara do Trabalho • Ação Trabalhista - Rito Ordinário

Polo Ativo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

CNPJ: 121

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

12/07/2024 14:40

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
12/07/2024 00:05

Decorrido o prazo de GR-1 SOLUCOES E TECNOLOGIA EIRELI em 11/07/2024
12/07/2024 00:05

Decorrido o prazo de CLARO S.A. em 11/07/2024
12/07/2024 00:05

Decorrido o prazo de THAIANE RIBEIRO BRUNO em 11/07/2024
01/07/2024 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100047-29.2023.5.01.0064 5ª TurmaGabinete 05Relatora: ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDORECORRENTE: THAIANE RIBEIRO BRUNORECORRIDO: GR-1 SOLUCOES E TECNOLOGIA EIRELI, CLARO S.A. 5ª Turma O Gabinete 05 do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO virem ou dele tiverem conhecimento, que, por este, fica notificado GR-1 SOLUCOES E TECNOLOGIA EIRELI, que se encontra em lugar incerto e não sabido, para tomar ciência do v. acórdão #id:f02d550 : "ACORDAM os Desembargadores que compõem a 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, REJEITAR a preliminar de falta de dialeticidade arguida pela segunda ré em contrarrazões e CONHECER do recurso ordinário; no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para impor à segunda ré (CLARO S.A.) a responsabilidade subsidiária pelo pagamento das parcelas deferidas na presente ação; condenar a primeira ré na obrigação de retificar a CTPS da trabalhadora, de maneira a constar o cargo de "controladora", com salário fixo de R$ 2.000,00; acrescer à condenação as horas extraordinárias excedentes da oitava diária ou quadragésima quarta semanal, a serem apuradas de acordo com os controles de ponto ou, na falta deles, considerando o labor de segunda-feira a sábado, das 7h30 às 20h00, além de dois domingos por mês e dos feriados descritos na exordial, com uma hora de intervalo, aplicando-se o divisor 220 e os adicionais de 50%, de segunda-feira a sábado, e de 100%, aos domingos, restando devidos os reflexos sobre o repouso semanal remunerado, natalinas, férias acrescidas do terço constitucional, FGTS e verbas resilitórias; afastar a limitação da condenação aos valores descritos na inicial.

Atendendo ao disposto no parágrafo 3º do art. 832 da CLT, declara-se a natureza salarial das parcelas deferidas, com exceção do terço constitucional de férias e FGTS.

Custas no importe de R$ 1.000,00, sobre o valor da condenação ora majorado para R$50.000,00, nos termos do voto da Exma.

Desembargadora Relatora., nos termos do voto da Exma.

Desembargadora Relatora. ". Em caso de dúvida, acesse a página:http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronicoE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho. RIO DE JANEIRO/RJ, 28 de junho de 2024.WILLIANS FAUSTINO DE ALVARENGADiretor de SecretariaConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
29/06/2024 01:20

Publicado(a) o(a) acórdão em 01/07/2024
29/06/2024 01:20

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/06/2024
29/06/2024 01:20

Publicado(a) o(a) acórdão em 01/07/2024
29/06/2024 01:20

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/06/2024
29/06/2024 01:20

Publicado(a) o(a) edital em 01/07/2024
29/06/2024 01:20

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/06/2024
28/06/2024 16:19

Expedido(a) edital a(o) GR-1 SOLUCOES E TECNOLOGIA EIRELI
28/06/2024 16:19

Expedido(a) intimação a(o) CLARO S.A.
28/06/2024 16:19

Expedido(a) intimação a(o) THAIANE RIBEIRO BRUNO
18/06/2024 10:55

Conhecido o recurso de THAIANE RIBEIRO BRUNO - CPF: *42.***.*18-50 e provido em parte
24/05/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 24/05/2024
23/05/2024 13:23

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
23/05/2024 13:22

Incluído em pauta o processo para 12/06/2024 10:00 12 - 06 - 2024 - SALA VIRTUAL - 10HS ()
23/05/2024 12:29

Recebidos os autos para incluir em pauta
16/05/2024 08:30

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO
30/04/2024 10:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2024

Ultima Atualização
02/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

CERTIDÃO • Arquivo

INTIMAÇÃO • Arquivo

EDITAL • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo