21/07/2025 17:01

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
19/07/2025 00:17

Decorrido o prazo de HOSPITAL MAHATMA GANDHI em 18/07/2025
12/07/2025 00:08

Decorrido o prazo de HOSPITAL MAHATMA GANDHI em 11/07/2025
04/07/2025 05:41

Publicado(a) o(a) intimação em 08/07/2025
04/07/2025 05:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/07/2025
03/07/2025 17:56

Expedido(a) intimação a(o) HOSPITAL MAHATMA GANDHI
03/07/2025 17:55

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de THAYS ALVES DA SILVA sem efeito suspensivo
03/07/2025 11:41

Alterado o tipo de petição de Agravo de Petição (ID: b3621e6) para Manifestação
01/07/2025 11:37

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ADRIANA MAIA DE LIMA
30/06/2025 22:43

Juntada a petição de Agravo de Petição
30/06/2025 22:38

Juntada a petição de Manifestação
30/06/2025 21:20

Juntada a petição de Agravo de Petição
27/06/2025 06:29

Publicado(a) o(a) intimação em 30/06/2025
27/06/2025 06:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/06/2025
27/06/2025 06:29

Publicado(a) o(a) intimação em 30/06/2025
27/06/2025 06:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 7c101d1 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: SENTENÇA PJe-JT Vistos etc.

I - RELATÓRIO Trata-se de embargos à execução tempestivamente opostos pelo executado HOSPITAL MAHATMA GANDHI mediante razões contidas no ID f964277.

Juízo garantido pelo bloqueio de ID 251f261.

A parte autora/embargada contestou o incidente no ID 2770eb8. É o relatório. II - FUNDAMENTAÇÃO A executada alega que é entidade filantrópica e que os valores penhorados de suas contas bancárias são verbas públicas, e, portanto impenhoráveis.

Com razão.

A matéria já foi objeto de apreciação neste Juízo (vide processo de n. 0101134-56.2022.5.01.0031) e não é desconhecida nesta Especializada conforme se vê na vasta jurisprudência juntada pela embargante (IDs a13105d a 763a6f6).

De fato tem se reconhecido a impenhorabilidade dos valores disponíveis nas contas da embargante por se tratar de verba impenhorável em razão de sua vinculação aos contratos de gestão firmados junto aos entes públicos, nos termos do art. 833, IX do CPC.

Assim sendo, procedem os embargos para que seja feita a restituição do valor bloqueado via SISBAJUD por alvará devendo a reclamada informar dados bancários após o trânsito em julgado da presente decisão.

III - DECISÃO Face ao exposto, julgo PROCEDENTES os embargos, tudo na forma da fundamentação supra.

Custas de R$44,26, pelo embargante.

Intimem-se as partes. Com o trânsito em julgado, intime-se a Exequente/credora para indicar meios de prosseguimento da execução, que já não tenham sido adotados por este Juízo, entre outros convênios, no prazo de 5 dias.

Para fins de observância do comando supra, fica o Exequente ciente de que o simples requerimento para localização de pessoas não será considerado como meio efetivo para prosseguimento da execução, o mesmo ocorrendo, com o requerimento genérico na tentativa de utilização do Juízo como órgão investigativo, sem que haja ao menos indícios que justifiquem.

Considerando que não há mais previsão de aplicação cumulativa do disposto no artigo 40 da Lei n.º 6.830/80 (cuja inteligência foi reproduzida no art.921 do CPC) e no artigo 11-A da CLT, seja na Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, seja na Consolidação dos Provimentos e Atos da Corregedoria Regional do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.

Decorrido o prazo in albis, sobreste-se o feito por 2 anos, para início do cômputo do prazo da prescrição intercorrente.

Decorrido os prazos acima, verifique a inclusão do Executado no BNDT, protesto extrajudicial de decisão judicial, observando o disposto no Art. 883- A da CLT e artigo 15 da IN-TST nº 41/2018 , intime-se o Autor quanto ao decurso do prazo prescricional de que trata o art. 11-A, da CLT, e, voltem-me conclusos para sentença de extinção e arquivamento definitivo dos autos. Jlcj ADRIANA MAIA DE LIMA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - HOSPITAL MAHATMA GANDHI
26/06/2025 19:48

Expedido(a) intimação a(o) HOSPITAL MAHATMA GANDHI
26/06/2025 19:48

Expedido(a) intimação a(o) THAYS ALVES DA SILVA
26/06/2025 19:47

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (/ Embargos à Execução) de HOSPITAL MAHATMA GANDHI
24/06/2025 13:05

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a ADRIANA MAIA DE LIMA
24/06/2025 13:01

Juntada a petição de Contestação
23/06/2025 10:27

Publicado(a) o(a) intimação em 24/06/2025
23/06/2025 10:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/06/2025
23/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 55aab16 proferido nos autos.

DESPACHO Ao Embargado para manifestações no prazo de 5 dias.

Após, voltem-me conclusos para julgamento dos Embargos à Execução, Id.f964277.

RIO DE JANEIRO/RJ, 18 de junho de 2025.

ADRIANA MAIA DE LIMA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - THAYS ALVES DA SILVA
18/06/2025 17:29

Expedido(a) intimação a(o) THAYS ALVES DA SILVA
18/06/2025 17:28

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2025 14:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MAIA DE LIMA
18/06/2025 14:27

Juntada a petição de Embargos à Execução
18/06/2025 14:22

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
13/06/2025 07:13

Publicado(a) o(a) intimação em 13/06/2025
13/06/2025 07:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/06/2025
13/06/2025 07:13

Publicado(a) o(a) intimação em 13/06/2025
13/06/2025 07:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/06/2025
12/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7ed72b0 proferido nos autos.

DESPACHO PJe Vistos etc Convolo em penhora o bloqueio de ID 251f261, oriundo de aprisionamento de valores através da ativação do SISBAJUD, garantidor do Juízo.

Intimem-se as partes na forma do artigo 884 da CLT, devendo o autor, inclusive, indicar os dados bancários.

Decorrido o prazo para embargos e apresentados os dados pelo Autor, expeça-se Alvará.

Expedido e remetido, voltem conclusos para sentença de extinção e arquive-se o feito definitivamente.

RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de junho de 2025.

ADRIANA MAIA DE LIMA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - HOSPITAL MAHATMA GANDHI
11/06/2025 13:26

Juntada a petição de Manifestação
11/06/2025 11:12

Expedido(a) intimação a(o) HOSPITAL MAHATMA GANDHI
11/06/2025 11:12

Expedido(a) intimação a(o) THAYS ALVES DA SILVA
11/06/2025 11:11

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2025 09:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MAIA DE LIMA
28/05/2025 00:14

Decorrido o prazo de HOSPITAL MAHATMA GANDHI em 27/05/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7a24e4d proferido nos autos.

DESPACHO Vistos, etc.

Apreciada a manifestação de #id:d9ebd04 da ré.

Indefiro o pedido de gratuidade de justiça já que tal pleito já restou indeferido nos autos principais de n. 0100259-18.2024.5.01.0031, sendo certo que o requerimento encontra-se em apreciação pelo E.TRT ante a matéria veiculada no recurso ordinário interposto pela parte.

Indefiro também o bem oferecido à penhora já que não obedece a ordem de preferência disposta no art. 835, I do CPC, além de ter baixíssima liquidez.

Indefiro ainda a suspensão da presente execução provisória já que o art. 899 da CLT permite a execução provisória até a penhora.

Por todo exposto, devolvo parcialmente o prazo para pagamento à ré, devendo a parte comprovar a quitação da execução em 5 dias.

Decorrido in albis, execute-se via SISBAJUD. jlcj RIO DE JANEIRO/RJ, 23 de agosto de 2024.

ADRIANA MAIA DE LIMA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - HOSPITAL MAHATMA GANDHI
21/05/2025 07:10

Publicado(a) o(a) intimação em 22/05/2025
21/05/2025 07:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6ab22b1 proferido nos autos.

DESPACHO Fica intimada a Reclamada para manifestar-se, no prazo de 48hs, sobre a petição da parte autora que dá notícia do inadimplemento da obrigação pactuada.

Caso a Ré contrarie o inadimplemento, deverá comprovar sua alegação, sob pena de execução.

Decorrido o prazo in albis, encaminhem-se os autos à fase de execução e ative-se o SisbaJud e demais convênios, observando-se a ordem cronológica do despacho estruturado deste Juízo.

RIO DE JANEIRO/RJ, 20 de maio de 2025.

ADRIANA MAIA DE LIMA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - HOSPITAL MAHATMA GANDHI
20/05/2025 15:28

Expedido(a) intimação a(o) HOSPITAL MAHATMA GANDHI
20/05/2025 15:27

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2025 14:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MAIA DE LIMA
20/05/2025 14:45

Desarquivados os autos
19/05/2025 12:24

Juntada a petição de Manifestação
04/04/2025 08:23

Arquivados os autos definitivamente
03/04/2025 17:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por extinção total da dívida obtida pelo executado
03/04/2025 16:19

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ADRIANA MAIA DE LIMA
03/04/2025 16:19

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
03/04/2025 16:19

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por convenção das partes para cumprimento voluntário da obrigação
25/03/2025 15:55

Juntada a petição de Manifestação
29/01/2025 15:20

Juntada a petição de Manifestação
26/12/2024 08:55

Juntada a petição de Manifestação
25/11/2024 15:31

Juntada a petição de Manifestação
24/10/2024 11:01

Juntada a petição de Manifestação
18/09/2024 12:24

Juntada a petição de Manifestação
04/09/2024 14:49

Suspenso ou sobrestado o processo por convenção das partes para cumprimento voluntário da obrigação
04/09/2024 14:49

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
04/09/2024 14:49

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por homologação de acordo ou transação
03/09/2024 17:26

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
03/09/2024 17:26

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 575,80
03/09/2024 17:26

Concedida a assistência judiciária gratuita a THAYS ALVES DA SILVA
03/09/2024 17:26

Homologada a Transação (Valor da transação: #Oculto#)
03/09/2024 17:26

Audiência de conciliação (execução) realizada (03/09/2024 16:00 Sala de Audiências da 31ª Vara do Trabalho do RJ - 31ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
03/09/2024 14:29

Encerrada a conclusão
03/09/2024 14:29

Audiência de conciliação (execução) designada (03/09/2024 16:00 Sala de Audiências da 31ª Vara do Trabalho do RJ - 31ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
03/09/2024 14:17

Alterada a classe processual de Cumprimento Provisório de Sentença (157) para Cumprimento de sentença (156)
03/09/2024 14:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MAIA DE LIMA
03/09/2024 14:03

Encerrada a conclusão
03/09/2024 11:28

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ADRIANA MAIA DE LIMA
03/09/2024 10:59

Juntada a petição de Acordo
23/08/2024 08:47

Expedido(a) intimação a(o) HOSPITAL MAHATMA GANDHI
23/08/2024 08:46

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2024 13:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MAIA DE LIMA
21/08/2024 14:51

Juntada a petição de Manifestação
12/08/2024 09:42

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
30/07/2024 11:57

Expedido(a) intimação a(o) HOSPITAL MAHATMA GANDHI
26/07/2024 10:30

Iniciada a execução
25/07/2024 17:36

Admitida a distribuição por dependência ou prevenção por conexão ou continência (art. 286, I, do CPC)
25/07/2024 14:54

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ADRIANA MAIA DE LIMA
25/07/2024 13:41

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2024

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ata da Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo