05/09/2025 12:32

Arquivados os autos definitivamente
05/09/2025 00:08

Decorrido o prazo de CAROLINA SANTOS DA SILVA CRUZ em 04/09/2025
23/08/2025 03:55

Publicado(a) o(a) intimação em 25/08/2025
23/08/2025 03:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/08/2025
22/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 983b829 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Vistos etc.

Considerando que a Portaria PGF/AGU 47/2023 permite que a Secretaria da Receita Federal não se manifeste nos processos cujo valor de execução e de acordo não ultrapassem quarenta mil reais; Considerando que está autorizada a não-inscrição de débitos com a Fazenda Nacional de valor consolidado igual ou inferior a R$ 1.000,00 em dívida ativa da União (Portaria MF 75/12), bem como o não-ajuizamento de execuções fiscais de débitos fiscais cujo valor seja inferior a R$40.000,00 (PORTARIA NORMATIVA PGF/AGU Nº 47, DE 2023), julgo extinta a execução previdenciária com fulcro no art. 924, III do CPC.

Deixo de intimar a União ante os termos da Portaria 582/2013.

No mais, por cumprido o acordo, julgo extinta a execução nos termos do art. 924, II, CPC, c/c 769, CLT.

Ficam levantadas eventuais penhoras existentes.

Arquive-se definitivamente, excluindo o reclamado do BNDT, se necessário.

Partes cientes através da publicação desta decisão no DJEN .

PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - CAROLINA SANTOS DA SILVA CRUZ
21/08/2025 11:37

Expedido(a) intimação a(o) CAROLINA SANTOS DA SILVA CRUZ
21/08/2025 11:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por cumprimento integral do acordo
21/08/2025 09:22

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA
21/08/2025 09:22

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
21/08/2025 09:22

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por cumprimento do acordo ou transação
21/08/2025 09:21

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 5.200,57)
21/08/2025 09:21

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
21/08/2025 09:21

Iniciada a liquidação
21/08/2025 00:04

Decorrido o prazo de LUCIANO DE OLIVEIRA SANTOS em 20/08/2025
16/08/2025 00:22

Decorrido o prazo de CAROLINA SANTOS DA SILVA CRUZ em 15/08/2025
30/07/2025 13:43

Expedido(a) intimação a(o) LUCIANO DE OLIVEIRA SANTOS
30/07/2025 08:01

Publicado(a) o(a) intimação em 31/07/2025
30/07/2025 08:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/07/2025
29/07/2025 15:35

Expedido(a) intimação a(o) CAROLINA SANTOS DA SILVA CRUZ
29/07/2025 15:34

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 104,01
29/07/2025 15:34

Concedida a gratuidade da justiça a CAROLINA SANTOS DA SILVA CRUZ
29/07/2025 15:34

Homologada a Transação (Valor da transação: #Oculto#)
29/07/2025 14:33

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ALESSANDRA SILVA MEYER MACIEL
29/07/2025 00:24

Decorrido o prazo de CAROLINA SANTOS DA SILVA CRUZ em 28/07/2025
18/07/2025 08:59

Publicado(a) o(a) intimação em 21/07/2025
18/07/2025 08:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/07/2025
17/07/2025 10:04

Juntada a petição de Manifestação
17/07/2025 07:36

Expedido(a) intimação a(o) CAROLINA SANTOS DA SILVA CRUZ
17/07/2025 07:35

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2025 00:14

Decorrido o prazo de LUCIANO DE OLIVEIRA SANTOS em 15/07/2025
11/07/2025 11:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA
09/07/2025 00:12

Decorrido o prazo de CAROLINA SANTOS DA SILVA CRUZ em 08/07/2025
30/06/2025 09:08

Publicado(a) o(a) intimação em 01/07/2025
30/06/2025 09:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/06/2025
30/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c418a50 proferido nos autos.

Vistos etc.

Esclareçam as partes, no prazo comum de 5 (cinco) dias, acerca do valor efetivamente devido e da forma de pagamento do FGTS e da multa de 40%, eis que o termo de acordo estabelece que a multa fundiária de R$ 2.069,00 será paga diretamente à autora; no entanto, há guia de recolhimento vinda com o termo por esse mesmo valor.

Com os esclarecimentos, entendendo-se no silêncio pela retidão dos termos pactuados, conclusos para homologação.

Desde logo, retira-se o feito de pauta.

Notifique-se o réu.

Ciente a autora por DJEN.

CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, 27 de junho de 2025.

PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - CAROLINA SANTOS DA SILVA CRUZ
28/06/2025 21:17

Juntada a petição de Manifestação
28/06/2025 03:41

Decorrido o prazo de LUCIANO DE OLIVEIRA SANTOS em 27/06/2025
27/06/2025 15:51

Expedido(a) intimação a(o) LUCIANO DE OLIVEIRA SANTOS
27/06/2025 11:33

Expedido(a) intimação a(o) CAROLINA SANTOS DA SILVA CRUZ
27/06/2025 11:32

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2025 12:41

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência cancelada (04/07/2025 08:40 VT01CG - 1ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
26/06/2025 12:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA
26/06/2025 10:34

Juntada a petição de Acordo
23/06/2025 14:40

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
10/06/2025 00:11

Decorrido o prazo de CAROLINA SANTOS DA SILVA CRUZ em 09/06/2025
30/05/2025 08:12

Publicado(a) o(a) intimação em 02/06/2025
30/05/2025 08:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/05/2025
30/05/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100537-11.2025.5.01.0281 distribuído para 1ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes na data 28/05/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25052900300116700000229349011?instancia=1
29/05/2025 11:09

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
29/05/2025 10:54

Expedido(a) mandado a(o) LUCIANO DE OLIVEIRA SANTOS
29/05/2025 10:51

Expedido(a) intimação a(o) CAROLINA SANTOS DA SILVA CRUZ
29/05/2025 10:50

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2025 10:46

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (04/07/2025 08:40 VT01CG - 1ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
29/05/2025 10:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA
29/05/2025 10:22

Admitida a distribuição por dependência ou prevenção por reiteração de pedido (art. 286. II, do CPC)
29/05/2025 10:22

Conclusos os autos para decisão (genérica) a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA
28/05/2025 17:24

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
28/05/2025 17:24

Distribuído por dependência/prevenção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2025

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo