04/06/2025 05:33

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
03/06/2025 16:54

Juntada a petição de Contraminuta
03/06/2025 16:14

Juntada a petição de Contrarrazões
30/05/2025 04:00

Publicado(a) o(a) intimação em 02/06/2025
30/05/2025 04:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/05/2025
30/05/2025 04:00

Publicado(a) o(a) intimação em 02/06/2025
30/05/2025 04:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/05/2025
30/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d542d94 proferido nos autos.

Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 29 de maio de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - BANCO BRADESCO S.A.
29/05/2025 14:15

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
29/05/2025 14:15

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
29/05/2025 14:14

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2025 11:31

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
22/05/2025 14:37

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
21/05/2025 03:35

Publicado(a) o(a) intimação em 22/05/2025
21/05/2025 03:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c93afaa proferida nos autos.

Tramitação Preferencial 0101546-03.2017.5.01.0244 - 3ª TurmaRecorrente(s): 1.

SOLANGE ANDRADE LARANJEIRA Recorrido(a)(s): 1.

BANCO BRADESCO S.A.

RECURSO DE: SOLANGE ANDRADE LARANJEIRA Registra-se, inicialmente, que o presente processo é conexo ao de número 0101727-04.2017.5.01.0244. PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 15/04/2025 - Id d4977ed; recurso apresentado em 05/05/2025 - Id e2810b9).

Representação processual regular.

Preparo inexigível. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / ATOS PROCESSUAIS (8893) / NULIDADE (8919) / NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL 1.2 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / HORAS EXTRAS (13769) / REFLEXOS 1.3 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / APOSENTADORIA E PENSÃO Alegação(ões): - contrariedade à(ao): Súmula nº 63 do Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(s) inciso IX do artigo 93 da Constituição Federal. - violação da(o) artigos 487 e 832 da Consolidação das Leis do Trabalho; artigos 489 e 1022 do Código de Processo Civil de 1973; artigo 950 do Código Civil. - divergência jurisprudencial. - Súmula nº 92 do E.

TRT da 9ª Região Da leitura atenta das razões recursais em cotejo com a fundamentação expendida pela E.

Turma recursal não emerge o trânsito pretendido.

Isto porque a jurisdição foi prestada com a inteireza assegurada pelo Ordenamento Jurídico, valendo gizar que a adoção de teses que não vão ao encontro dos interesses da parte não configura o vício da negativa de prestação jurisdicional.

Ademais, não logrou a apelante evidenciar a vulneração de dispositivos a que alude o art. 896, "c", da CLT, razão pela qual, sob esse prisma, não merece admissão o apelo.

De outro giro, também não evidenciou a insurgente afronta à jurisprudência reiterada da C.

Corte, adoção de tese que colida com entendimento de cunho vinculante, nem mesmo divergência jurisprudencial válida, atual e específica, nos moldes do art. 896, a, da CLT, c/c S. 337/TST.

Diante do exposto, não há como admitir o recurso em relação aos temas em apreço. CONCLUSÃO Denego seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. (amcm) RIO DE JANEIRO/RJ, 20 de maio de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - SOLANGE ANDRADE LARANJEIRA
20/05/2025 15:30

Expedido(a) intimação a(o) SOLANGE ANDRADE LARANJEIRA
20/05/2025 15:29

Não admitido o Recurso de Revista de SOLANGE ANDRADE LARANJEIRA
07/05/2025 14:01

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
07/05/2025 10:28

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
06/05/2025 00:04

Decorrido o prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 05/05/2025
05/05/2025 15:43

Juntada a petição de Recurso de Revista
14/04/2025 04:53

Publicado(a) o(a) acórdão em 15/04/2025
14/04/2025 04:53

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/04/2025
14/04/2025 03:59

Publicado(a) o(a) acórdão em 15/04/2025
14/04/2025 03:59

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/04/2025
11/04/2025 12:17

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
11/04/2025 12:17

Expedido(a) intimação a(o) SOLANGE ANDRADE LARANJEIRA
08/04/2025 14:35

Não acolhidos os Embargos de Declaração de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-12
08/04/2025 14:35

Não acolhidos os Embargos de Declaração de SOLANGE ANDRADE LARANJEIRA - CPF: *73.***.*79-00
19/03/2025 09:39

Incluído em pauta o processo para 01/04/2025 11:00 EM MESA ()
27/02/2025 15:28

Recebidos os autos para incluir em pauta
25/02/2025 23:02

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a CLAUDIA REGINA VIANNA MARQUES BARROZO
15/02/2025 00:01

Decorrido o prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 14/02/2025
13/02/2025 20:40

Juntada a petição de Manifestação
05/02/2025 12:10

Juntada a petição de Embargos de Declaração
03/02/2025 02:19

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/02/2025
03/02/2025 02:19

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/02/2025
03/02/2025 02:19

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/02/2025
03/02/2025 02:19

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/02/2025
31/01/2025 10:10

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
31/01/2025 10:10

Expedido(a) intimação a(o) SOLANGE ANDRADE LARANJEIRA
23/01/2025 15:22

Conhecido o recurso de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-12 e provido em parte
23/01/2025 15:22

Conhecido o recurso de SOLANGE ANDRADE LARANJEIRA - CPF: *73.***.*79-00 e provido em parte
07/12/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 09/12/2024
06/12/2024 12:09

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
06/12/2024 12:09

Incluído em pauta o processo para 22/01/2025 13:00 Presencial ()
15/11/2024 00:08

Decorrido o prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 14/11/2024
15/11/2024 00:08

Decorrido o prazo de SOLANGE ANDRADE LARANJEIRA em 14/11/2024
12/11/2024 00:08

Decorrido o prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 11/11/2024
06/11/2024 11:11

Recebidos os autos para incluir em pauta
06/11/2024 11:10

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIA REGINA VIANNA MARQUES BARROZO
06/11/2024 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 07/11/2024
06/11/2024 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/11/2024
05/11/2024 16:25

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2024 15:59

Conclusos os autos para despacho a CLAUDIA REGINA VIANNA MARQUES BARROZO
05/11/2024 13:04

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente por encerradas as atribuições do CEJUSC
05/11/2024 10:55

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
05/11/2024 10:55

Expedido(a) intimação a(o) SOLANGE ANDRADE LARANJEIRA
05/11/2024 10:54

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2024 11:06

Conclusos os autos para despacho a MONICA BATISTA VIEIRA PUGLIA
31/10/2024 11:04

Juntada a petição de Manifestação
30/10/2024 01:58

Publicado(a) o(a) intimação em 04/11/2024
30/10/2024 01:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/10/2024
29/10/2024 19:26

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
29/10/2024 19:26

Expedido(a) intimação a(o) SOLANGE ANDRADE LARANJEIRA
29/10/2024 19:25

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2024 13:46

Conclusos os autos para despacho a MONICA BATISTA VIEIRA PUGLIA
28/10/2024 13:43

Juntada a petição de Manifestação
11/10/2024 12:15

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência realizada (10/10/2024 11:20 VIDEOCONFERÊNCIA 3 - CEJUSC-CAP 2º grau)
19/09/2024 02:13

Publicado(a) o(a) intimação em 20/09/2024
19/09/2024 02:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/09/2024
19/09/2024 02:13

Publicado(a) o(a) intimação em 20/09/2024
19/09/2024 02:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/09/2024
18/09/2024 09:10

Expedido(a) intimação a(o) SOLANGE ANDRADE LARANJEIRA
18/09/2024 09:10

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
18/09/2024 09:10

Expedido(a) intimação a(o) SOLANGE ANDRADE LARANJEIRA
17/09/2024 15:20

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência designada (10/10/2024 11:20 VIDEOCONFERÊNCIA 3 - CEJUSC-CAP 2º grau)
05/09/2024 11:36

Remetidos os autos para Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas - CEJUSC-JT (2º Grau) para tentativa de conciliação
05/09/2024 10:42

Retirado de pauta o processo
30/08/2024 13:24

Juntada a petição de Manifestação
27/08/2024 15:34

Juntada a petição de Manifestação
24/08/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 26/08/2024
23/08/2024 14:34

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
23/08/2024 14:34

Incluído em pauta o processo para 04/09/2024 13:00 Presencial ()
06/08/2024 12:05

Recebidos os autos para incluir em pauta
06/08/2024 12:04

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIA REGINA VIANNA MARQUES BARROZO
06/08/2024 11:00

Retirado de pauta o processo
19/07/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 19/07/2024
18/07/2024 11:11

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
18/07/2024 11:10

Incluído em pauta o processo para 30/07/2024 11:00 CRVMB VIRTUAL ()
07/06/2024 14:49

Recebidos os autos para incluir em pauta
22/03/2024 13:31

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIA REGINA VIANNA MARQUES BARROZO
19/03/2024 18:53

Redistribuído por prevenção por determinação judicial
19/03/2024 16:36

Proferida decisão
19/03/2024 12:47

Conclusos os autos para decisão (relatar) a MONICA BATISTA VIEIRA PUGLIA
15/03/2024 10:52

Redistribuído por prevenção por determinação judicial
15/03/2024 10:33

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2024 19:52

Conclusos os autos para despacho a CLAUDIA REGINA VIANNA MARQUES BARROZO
14/03/2024 19:52

Encerrada a conclusão
04/03/2024 10:50

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIA REGINA VIANNA MARQUES BARROZO
01/03/2024 14:09

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente por encerradas as atribuições do CEJUSC
29/02/2024 12:07

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência realizada (28/02/2024 12:10 Sala Conciliação 02 - CEJUSC-CAP 2º grau)
07/02/2024 18:48

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência designada (28/02/2024 12:10 Sala Conciliação 02 - CEJUSC-CAP 2º grau)
07/02/2024 18:48

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência realizada (07/02/2024 10:40 Sala Conciliação 02 - CEJUSC-CAP 2º grau)
21/12/2023 01:20

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
21/12/2023 01:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/12/2023
21/12/2023 01:20

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
21/12/2023 01:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/12/2023
20/12/2023 07:24

Expedido(a) intimação a(o) SOLANGE ANDRADE LARANJEIRA
20/12/2023 07:22

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
20/12/2023 07:22

Expedido(a) intimação a(o) SOLANGE ANDRADE LARANJEIRA
19/12/2023 11:10

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência designada (07/02/2024 10:40 Sala Conciliação 02 - CEJUSC-CAP 2º grau)
07/12/2023 19:43

Remetidos os autos para Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas - CEJUSC-JT (2º Grau) para tentativa de conciliação
07/12/2023 19:42

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2023 11:58

Conclusos os autos para despacho a CLAUDIA REGINA VIANNA MARQUES BARROZO
06/12/2023 11:58

Encerrada a conclusão
05/10/2023 14:31

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIA REGINA VIANNA MARQUES BARROZO
04/10/2023 14:57

Redistribuído por prevenção por determinação judicial
04/10/2023 14:36

Proferida decisão
04/10/2023 09:26

Conclusos os autos para decisão (relatar) a ALBA VALERIA GUEDES FERNANDES DA SILVA
04/10/2023 09:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2024

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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