17/09/2025 13:45

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
17/09/2025 13:45

Iniciada a liquidação
26/08/2025 00:09

Decorrido o prazo de TATIANA CARDOSO DOS SANTOS em 25/08/2025
26/08/2025 00:09

Decorrido o prazo de TATIANA CARDOSO DOS SANTOS em 25/08/2025
06/08/2025 13:51

Expedido(a) alvará a(o) TATIANA CARDOSO DOS SANTOS
06/08/2025 09:57

Expedido(a) ofício a(o) TATIANA CARDOSO DOS SANTOS
23/07/2025 00:20

Decorrido o prazo de JB PIZZARIA E LANCHONETE LTDA em 22/07/2025
23/07/2025 00:20

Decorrido o prazo de TATIANA CARDOSO DOS SANTOS em 22/07/2025
09/07/2025 09:24

Publicado(a) o(a) intimação em 10/07/2025
09/07/2025 09:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/07/2025
09/07/2025 09:24

Publicado(a) o(a) intimação em 10/07/2025
09/07/2025 09:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/07/2025
09/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID bdea065 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: SENTENÇA PJe-JT Os litigantes pugnam pela homologação do acordo noticiado por meio de petição, que envolve direitos trabalhistas de índole contratual e rescisório. O conteúdo do acordo consiste no seguinte: - valor total: R$8.000,00, em 10 parcelas de R$800,00, na conta bancária do patrono do autor, informada na petição ID. dcb3425 . - vencimento da primeira parcela dia 25/07/2025.

Demais parcelas todo dia 25 (ou primeiro dia útil subsequente); - em caso de descumprimento, incidirá multa de 50%.

No presente caso, constato que: - foram juntados aos autos os documentos de identificação das partes; - as partes encontram-se devidamente representadas, conforme se verifica das procurações adunadas, e os patronos que noticiam o acordo possuem poder para transigir; - o patrono da parte autora tem poder para receber e dar quitação; - o negócio jurídico é firmado por partes capazes (art. 104, CC), revelando-se, em princípio, lícito o objeto da transação, até porque sem indício de fraude ou vício de consentimento, presumindo-se ter havido pela parte autora plena ciência dos termos do acordo, com compreensão dos efeitos dele decorrentes; - o valor pactuado é proporcional aos direitos estabelecidos como objeto de transação.

Posto isso, HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes, nos seus estritos termos, para que surta seus efeitos jurídicos e legais, extinguindo o feito com resolução do mérito nos termos do art. 487, III, "b", do CPC.

Custas de R$160,00, pela parte autora dispensada em razão da gratuidade de justiça, que ora defiro. Contribuições previdenciárias e fiscais não incidentes, tendo em vista a natureza indenizatória das parcelas que compõem o acordo.

Dispensada a intimação da União (INSS) nos termos da Portaria nº. 582, de 11/12/2013 do Ministério da Fazenda.

Eventual inadimplemento deve ser noticiado em cinco dias, valendo o silêncio como cumprimento da obrigação.

Expeça-se alvará para saque dos depósitos na conta vinculada do FGTS e ordem judicial para habilitação no benefício seguro-desemprego. Retire-se o feito de pauta.

Cumpridas as providências acima, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Intimem-se.

Nada mais. MARCELO RIBEIRO SILVA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - TATIANA CARDOSO DOS SANTOS
08/07/2025 15:24

Expedido(a) intimação a(o) JB PIZZARIA E LANCHONETE LTDA
08/07/2025 15:24

Expedido(a) intimação a(o) TATIANA CARDOSO DOS SANTOS
08/07/2025 15:23

Homologada a Transação (Valor da transação: #Oculto#)
08/07/2025 14:43

Audiência inicial por videoconferência cancelada (21/07/2025 11:30 VT05NT - A - 5ª Vara do Trabalho de Niterói)
08/07/2025 14:29

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MARCELO RIBEIRO SILVA
07/07/2025 11:45

Juntada a petição de Manifestação
01/07/2025 14:03

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
03/06/2025 08:54

Publicado(a) o(a) intimação em 03/06/2025
03/06/2025 08:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/06/2025
02/06/2025 13:36

Expedido(a) intimação a(o) JB PIZZARIA E LANCHONETE LTDA
30/05/2025 08:44

Expedido(a) intimação a(o) JB PIZZARIA E LANCHONETE LTDA
30/05/2025 08:44

Expedido(a) intimação a(o) TATIANA CARDOSO DOS SANTOS
29/05/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100663-72.2025.5.01.0245 distribuído para 5ª Vara do Trabalho de Niterói na data 27/05/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25052800300088400000229207683?instancia=1
27/05/2025 10:33

Audiência inicial por videoconferência designada (21/07/2025 11:30 VT05NT - A - 5ª Vara do Trabalho de Niterói)
27/05/2025 09:52

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
27/05/2025 09:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2025

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00