20/03/2024 18:40

Baixa Definitiva
20/03/2024 18:40

Transitado em Julgado em 20.03.2024
22/01/2024 20:31

Confirmada a intimação eletrônica
08/01/2024 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2024 07:00

Publicado despacho em 08.01.2024.
19/12/2023 19:00

Recurso Extraordinário não admitido
03/10/2023 17:06

Conclusos para despacho
16/08/2023 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2023 19:00

Confirmada a intimação eletrônica
15/06/2023 12:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
25/05/2023 10:20

Juntada de Petição de Recurso extraordinário
22/05/2023 20:48

Confirmada a intimação eletrônica
12/05/2023 07:00

Publicado acórdão em 12.05.2023.
11/05/2023 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2023 09:00

Não conhecido o recurso de #{tipo _de_peticao} de MUNICÍPIO DE MESQUITA
20/04/2023 20:31

Confirmada a intimação eletrônica
10/04/2023 20:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2023 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 04.04.2023.
31/03/2023 22:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
15/08/2022 17:55

Conclusos para julgamento
28/06/2022 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2022 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2022 14:54

Mudança de Classe Processual - classe_nova: Agravo, classe_anterior: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
15/06/2022 12:22

Juntada de Petição de Agravo (inominado/ legal)
06/06/2022 18:20

Confirmada a intimação eletrônica
27/05/2022 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2022 07:00

Publicado despacho em 27.05.2022.
26/05/2022 19:00

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE MESQUITA e não-provido
16/05/2022 10:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
09/02/2022 23:02

Conclusos para julgamento
01/02/2022 16:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
01/02/2022 15:40

Distribuído por sorteio
03/12/2021 16:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
01/12/2021 13:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
30/11/2021 14:22

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2022

Ultima Atualização
12/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo