25/09/2025 04:56

Publicado(a) o(a) intimação em 26/09/2025
25/09/2025 04:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/09/2025
23/09/2025 23:08

Expedido(a) intimação a(o) JOSE CARLOS RIBEIRO
23/09/2025 23:07

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2025 14:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CASSANDRA PASSOS DE ALMEIDA
23/09/2025 14:40

Iniciada a liquidação
23/09/2025 14:39

Transitado em julgado em 18/09/2025
20/09/2025 00:25

Decorrido o prazo de PONTEC INSTALACOES E SERVICOS EM ELETRICIDADE LTDA - ME em 18/09/2025
20/09/2025 00:25

Decorrido o prazo de JOSE CARLOS RIBEIRO em 18/09/2025
05/09/2025 05:13

Publicado(a) o(a) intimação em 08/09/2025
05/09/2025 05:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/09/2025
05/09/2025 05:13

Publicado(a) o(a) intimação em 08/09/2025
05/09/2025 05:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/09/2025
04/09/2025 17:04

Expedido(a) intimação a(o) PONTEC INSTALACOES E SERVICOS EM ELETRICIDADE LTDA - ME
04/09/2025 17:04

Expedido(a) intimação a(o) JOSE CARLOS RIBEIRO
04/09/2025 17:03

Não acolhidos os Embargos de Declaração de PONTEC INSTALACOES E SERVICOS EM ELETRICIDADE LTDA - ME
01/09/2025 08:54

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a CASSANDRA PASSOS DE ALMEIDA
31/08/2025 23:05

Juntada a petição de Contrarrazões
26/08/2025 13:49

Publicado(a) o(a) intimação em 26/08/2025
26/08/2025 13:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 96be21a proferido nos autos.

DESPACHO PJe-JT À parte contrária JOSE CARLOS RIBEIRO, CPF: *74.***.*28-22 para manifestação acerca dos Embargos de Declaração.

Prazo 5 dias.

Após, façam os autos conclusos à juíza vinculada Cassandra Passos de Almeida. 22/08/2025 10:07 FSS RIO DE JANEIRO/RJ, 22 de agosto de 2025.

CASSANDRA PASSOS DE ALMEIDA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - JOSE CARLOS RIBEIRO
22/08/2025 17:10

Expedido(a) intimação a(o) JOSE CARLOS RIBEIRO
22/08/2025 17:09

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2025 10:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CASSANDRA PASSOS DE ALMEIDA
22/08/2025 00:19

Decorrido o prazo de JOSE CARLOS RIBEIRO em 21/08/2025
12/08/2025 18:56

Juntada a petição de Embargos de Declaração
07/08/2025 07:19

Publicado(a) o(a) intimação em 08/08/2025
07/08/2025 07:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/08/2025
07/08/2025 07:19

Publicado(a) o(a) intimação em 08/08/2025
07/08/2025 07:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/08/2025
07/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 83e55cd proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Diante do exposto, nos autos da ação movida por JOSE CARLOS RIBEIRO em face de PONTEC INSTALACOES E SERVICOS EM ELETRICIDADE LTDA - ME, a 11ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, com base na fundamentação supra que passa a integrar esse dispositivo, julga PROCEDENTES EM PARTE os pedidos, nos termos do artigo 487, I, do CPC, para o fim de: I – Declarar o vínculo de emprego entre as partes no período de 23/06/2024 a 14/02/2025, na função de ajudante de pedreiro, mediante salário de R$ 2.400,00 por mês; II - Condenar a reclamada a pagar à parte reclamante as seguintes parcelas: Aviso prévio indenizado de 30 dias; saldo de salário referente a 14 dias do mês de fevereiro de 2025;13º salário proporcional (06/12) de 2024;13º salário proporcional (03/12) de 2025;Férias proporcionais (09/12) + 1/3;FGTS de todo o período contratual reconhecido;Multa de 40% sobre o FGTS, a incidir sobre a globalidade dos depósitos de todo o contrato de trabalho, com exceção do FGTS sobre o aviso prévio indenizado;Multa do Artigo 477 da CLT; eMulta do artigo 467 da CLT. Diante da revelia pronunciada, a Secretaria da Vara (artigo 39, §1º da CLT) providenciará a anotação do contrato de trabalho na CTPS digital da parte reclamante para fazer constar os seguintes dados: data de admissão 23/06/2024, data de saída 14/02/2025, função: ajudante de pedreiro, salário de R$ 2.400,00 por mês, devendo ser certificado nos autos.

Os valores serão apurados em regular liquidação de sentença, observados os parâmetros da fundamentação.

O pagamento do FGTS e da indenização de 40% deverá ser feito na conta vinculada da parte reclamante (artigo 26, parágrafo único c/c artigo 26-A, ambos da Lei 8.036/90), conforme restar apurado em regular liquidação de sentença.

A Secretaria da Vara providenciará a expedição de Alvará Judicial para levantamento dos valores que serão depositados na conta vinculada, não dispensado o implemento dos requisitos legalmente impostos para o saque, nos termos da Lei n. 8.036/90.

Em decorrência da decisão do E.

Supremo Tribunal Federal (ADI 2382), com repercussão geral, o alvará deverá ser expedido em nome da parte reclamante.

Deferida a justiça gratuita à parte reclamante.

Honorários advocatícios sucumbenciais de acordo com a fundamentação.

Com relação à natureza jurídica das verbas, declaro que são salariais as previstas como salário de contribuição no artigo 28 da Lei 8.212/91, sendo as demais indenizatórias.

Na liquidação observar-se-á a incidência de juros e correção monetária e os descontos legais de imposto de renda e contribuição previdenciária.

Custas pela reclamada no importe de R$ 300,00, calculadas sobre o valor atribuído provisoriamente à condenação de R$ 15.000,00.

Intimem-se as partes.

Cumpra-se, após o trânsito em julgado.

Nada mais.

CASSANDRA PASSOS DE ALMEIDA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - PONTEC INSTALACOES E SERVICOS EM ELETRICIDADE LTDA - ME
06/08/2025 16:13

Expedido(a) intimação a(o) PONTEC INSTALACOES E SERVICOS EM ELETRICIDADE LTDA - ME
06/08/2025 16:13

Expedido(a) intimação a(o) JOSE CARLOS RIBEIRO
06/08/2025 16:12

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 300,00
06/08/2025 16:12

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de JOSE CARLOS RIBEIRO
06/08/2025 16:12

Concedida a gratuidade da justiça a JOSE CARLOS RIBEIRO
14/07/2025 10:21

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a CASSANDRA PASSOS DE ALMEIDA
11/07/2025 20:34

Audiência una (rito sumaríssimo) realizada (11/07/2025 09:20 11VTRJ - 11ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
10/07/2025 23:55

Juntada a petição de Contestação
10/07/2025 22:20

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
09/06/2025 09:12

Expedido(a) intimação a(o) PONTEC INSTALACOES E SERVICOS EM ELETRICIDADE LTDA - ME
09/06/2025 09:12

Expedido(a) notificação a(o) PONTEC INSTALACOES E SERVICOS EM ELETRICIDADE LTDA - ME
09/06/2025 06:41

Publicado(a) o(a) intimação em 10/06/2025
09/06/2025 06:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/06/2025
06/06/2025 15:32

Expedido(a) intimação a(o) JOSE CARLOS RIBEIRO
06/06/2025 15:31

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2025 09:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CASSANDRA PASSOS DE ALMEIDA
06/06/2025 09:53

Audiência una (rito sumaríssimo) designada (11/07/2025 09:20 11VTRJ - 11ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
04/06/2025 18:25

Juntada a petição de Manifestação
02/06/2025 06:53

Publicado(a) o(a) intimação em 03/06/2025
02/06/2025 06:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/06/2025
30/05/2025 16:42

Expedido(a) intimação a(o) JOSE CARLOS RIBEIRO
30/05/2025 16:41

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2025 11:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CASSANDRA PASSOS DE ALMEIDA
30/05/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100673-42.2025.5.01.0011 distribuído para 11ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro na data 28/05/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25052900300116700000229349011?instancia=1
28/05/2025 13:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2025

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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