24/06/2025 12:21

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
23/06/2025 00:11

Juntada a petição de Contraminuta
23/06/2025 00:09

Juntada a petição de Contrarrazões
06/06/2025 02:25

Publicado(a) o(a) intimação em 09/06/2025
06/06/2025 02:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/06/2025
05/06/2025 14:38

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL DA SILVA SOUZA
05/06/2025 14:37

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2025 12:01

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
30/05/2025 15:32

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
21/05/2025 03:35

Publicado(a) o(a) intimação em 22/05/2025
21/05/2025 03:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e08a634 proferida nos autos.

Tramitação Preferencial 0101019-73.2022.5.01.0471 - 1ª TurmaRecorrente(s): 1.

FRINENSE ALIMENTOS LTDA Recorrido(a)(s): 1.

RAFAEL DA SILVA SOUZA 2.

CARANGOLA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA - ME RECURSO DE: FRINENSE ALIMENTOS LTDA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 07/04/2025 - Id 1a0be8a,d8c588d; recurso apresentado em 24/04/2025 - Id 0777359).

Representação processual regular (Id 82d4d38/ac2e7fd).

Preparo satisfeito.

Depósito recursal recolhido no RR, id 7a9ce50/1abde1d; Custas processuais pagas no RR: idb8dc3d7/fc0cefd. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / INTERVALO INTRAJORNADA Alegação(ões): - contrariedade à(ao): Súmula nº 473 do Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(s) inciso II do artigo 5º da Constituição Federal. - violação da(o) artigo 200 da Consolidação das Leis do Trabalho; §4º do artigo 71 da Consolidação das Leis do Trabalho. - inaplicabilidade do disposto na NR 36.

Da leitura atenta das razões recursais em cotejo com a fundamentação expendida pela E.

Turma recursal não emerge o trânsito pretendido.

Isto porque não logrou a apelante evidenciar a vulneração de dispositivos a que alude o art. 896, "c", da CLT, razão pela qual, sob esse prisma, não merece admissão o apelo.

De outro giro, também não evidenciou a insurgente afronta à jurisprudência reiterada da C.

Corte, nos moldes do art. 896, a, da CLT, c/c S. 337/TST.

Diante do exposto, não há como admitir o recurso em relação ao tema em apreço. CONCLUSÃO Denego seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. (jcp) RIO DE JANEIRO/RJ, 20 de maio de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - FRINENSE ALIMENTOS LTDA
20/05/2025 15:30

Expedido(a) intimação a(o) FRINENSE ALIMENTOS LTDA
20/05/2025 15:29

Não admitido o Recurso de Revista de FRINENSE ALIMENTOS LTDA
25/04/2025 15:31

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
25/04/2025 08:01

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
25/04/2025 00:02

Decorrido o prazo de RAFAEL DA SILVA SOUZA em 24/04/2025
24/04/2025 18:43

Juntada a petição de Recurso de Revista
04/04/2025 03:05

Publicado(a) o(a) acórdão em 07/04/2025
04/04/2025 03:05

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/04/2025
04/04/2025 03:05

Publicado(a) o(a) acórdão em 07/04/2025
04/04/2025 03:05

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/04/2025
04/04/2025 03:05

Publicado(a) o(a) acórdão em 07/04/2025
04/04/2025 03:05

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/04/2025
03/04/2025 13:29

Expedido(a) intimação a(o) FRINENSE ALIMENTOS LTDA
03/04/2025 13:29

Expedido(a) intimação a(o) CARANGOLA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA - ME
03/04/2025 13:29

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL DA SILVA SOUZA
27/03/2025 11:57

Não acolhidos os Embargos de Declaração de CARANGOLA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA - ME - CNPJ: 10.***.***/0001-80
26/02/2025 12:16

Incluído em pauta o processo para 25/03/2025 10:00 Sala 4 em mesa 25-03-2025 ()
24/02/2025 15:05

Recebidos os autos para incluir em pauta
24/02/2025 10:07

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO
08/10/2024 15:25

Juntada a petição de Impugnação
08/10/2024 02:04

Publicado(a) o(a) intimação em 09/10/2024
08/10/2024 02:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/10/2024
07/10/2024 13:48

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL DA SILVA SOUZA
07/10/2024 13:47

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2024 13:05

Conclusos os autos para despacho a JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO
21/08/2024 00:01

Decorrido o prazo de RAFAEL DA SILVA SOUZA em 20/08/2024
15/08/2024 15:49

Juntada a petição de Embargos de Declaração
07/08/2024 02:28

Publicado(a) o(a) acórdão em 08/08/2024
07/08/2024 02:28

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/08/2024
07/08/2024 02:28

Publicado(a) o(a) acórdão em 08/08/2024
07/08/2024 02:28

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/08/2024
07/08/2024 02:28

Publicado(a) o(a) acórdão em 08/08/2024
07/08/2024 02:28

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/08/2024
06/08/2024 08:19

Expedido(a) intimação a(o) FRINENSE ALIMENTOS LTDA
06/08/2024 08:19

Expedido(a) intimação a(o) CARANGOLA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA - ME
06/08/2024 08:19

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL DA SILVA SOUZA
02/08/2024 09:56

Conhecido o recurso de RAFAEL DA SILVA SOUZA - CPF: *31.***.*83-96 e provido em parte
13/07/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 15/07/2024
11/07/2024 17:21

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
11/07/2024 17:21

Incluído em pauta o processo para 30/07/2024 10:00 Sala 2 Des. Nascimento 30-07-2024 ()
03/07/2024 09:10

Recebidos os autos para incluir em pauta
02/07/2024 15:58

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO
06/12/2023 14:52

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
01/12/2023 11:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/12/2023

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PROVA EMPRESTADA • Arquivo