27/06/2025 15:41

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
25/06/2025 15:56

Juntada a petição de Contraminuta
25/06/2025 15:52

Juntada a petição de Contrarrazões
13/06/2025 02:59

Publicado(a) o(a) intimação em 16/06/2025
13/06/2025 02:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/06/2025
13/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4affcf1 proferido nos autos.

Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 12 de junho de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - ITAU UNIBANCO S.A.
12/06/2025 10:07

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
12/06/2025 10:06

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2025 10:31

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
10/06/2025 23:37

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
09/06/2025 14:57

Juntada a petição de Contrarrazões
28/05/2025 03:03

Publicado(a) o(a) intimação em 29/05/2025
28/05/2025 03:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/05/2025
28/05/2025 03:03

Publicado(a) o(a) intimação em 29/05/2025
28/05/2025 03:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/05/2025
28/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d23d726 proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): JOSIANE DO PATROCINIO VENANCIO DE LIMA Recorrido(a)(s): ITAÚ UNIBANCO S.A. Visto etc.

Revogo o sobrestamento em decorrência do presente PJe ser representativo de controvérsia a ser encaminhado ao TST, conforme solicitação da Colenda Corte.

Trata-se de recurso representativo de controvérsia relacionada ao incidente de recurso de revista repetitivo nº 114. PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso (decisão publicada em 29/04/2024 - Id. 228552e; recurso interposto em 12/05/2025 - Id. 3e9da09).

Regular a representação processual (Id. 395457d).

Dispensado o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO / REINTEGRAÇÃO/READMISSÃO OU INDENIZAÇÃO.

Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 51 do Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(s) artigo 1º, inciso III; artigo 3º, inciso III; artigo 5º, inciso XXII; artigo 7º, inciso I; artigo 37, caput; artigo 170; artigo 201, §7º, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Código Civil, artigo 107; artigo 110; artigo 113; artigo 422; artigo 854; Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 8º, §1º; artigo 442; artigo 443; artigo 444; artigo 468. - divergência jurisprudencial.

Trata-se de controvérsia acerca do programa #NÃODEMITA/COVID-19.

Sustenta a recorrente que "as declarações do Banco, realizadas de forma expressa e com a maior publicidade possível, possuem o condão de aderir ao contrato de emprego".

No tocante ao tema acima descrito, verifico que a parte recorrente logrou evidenciar que a decisão hostilizada foi proferida com aparente violação do artigo 468 da Consolidação das Leis do Trabalho.

Diante deste contexto e ante os termos do artigo 896, "c", da CLT, dou seguimento ao apelo.

RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO / REINTEGRAÇÃO/READMISSÃO OU INDENIZAÇÃO / ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA.

Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 371; nº 378 do Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(s) artigo 5º, inciso V; artigo 5º, inciso X; artigo 5º, inciso LIV; artigo 5º, inciso LIV, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Lei nº 8213/1991, artigo 21-A; artigo 118; Código Civil, artigo 186; artigo 187; artigo 927; artigo 944; artigo 953. - divergência jurisprudencial.

Da leitura das razões recursais em cotejo com a fundamentação expendida pela E.

Turma recursal não emerge o trânsito pretendido.

Isto porque não logrou a apelante evidenciar a vulneração de dispositivos a que alude o art. 896, "c", da CLT, razão pela qual, sob esse prisma, não merece admissão o apelo.

Acrescenta-se, ainda, que do quanto se observa do julgado, o contorno do tema passou à seara fático-probatória, insuscetível de revolvimento na atual fase processual, a teor da Súmula 126 do TST.

De outro giro, também não evidenciou a insurgente afronta à jurisprudência reiterada da C.

Corte, nem mesmo divergência jurisprudencial válida, atual e específica, nos moldes do art. 896, a, da CLT, c/c S. 337/TST.

Diante do exposto, não há como admitir o recurso em relação ao tema em apreço.

Nego seguimento ao recurso, no particular.

CONCLUSÃO RECEBO o recurso de revista, apenas quanto ao tema "RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO / REINTEGRAÇÃO/READMISSÃO OU INDENIZAÇÃO".

Intime-se a parte contrária para contrarrazões.

Publique-se e intimem-se.

Após, ao TST. /pmsa/2656 RIO DE JANEIRO/RJ, 27 de maio de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - JOSIANE DO PATROCINIO VENANCIO DE LIMA
27/05/2025 10:13

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
27/05/2025 10:13

Expedido(a) intimação a(o) JOSIANE DO PATROCINIO VENANCIO DE LIMA
27/05/2025 10:12

Admitido em parte o Recurso de Revista de JOSIANE DO PATROCINIO VENANCIO DE LIMA
26/05/2025 15:35

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
26/05/2025 15:35

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
26/05/2025 15:35

Levantada a suspensão do processo ou sobrestamento do recurso por Incidente de Recurso de Revista Repetitivo ou de Embargos Repetitivos (tema IRR nº 114 )
20/05/2025 15:29

Suspenso o processo ou sobrestado o recurso por Incidente de Recurso de Revista Repetitivo ou de Embargos Repetitivos (tema IRR nº 114)
20/05/2025 12:31

Conclusos os autos para decisão da necessidade de suspensão ou sobrestamento do processo a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
20/05/2025 12:30

Encerrada a conclusão
13/05/2025 12:31

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
13/05/2025 08:46

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
13/05/2025 00:08

Decorrido o prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 12/05/2025
12/05/2025 11:22

Juntada a petição de Recurso de Revista
28/04/2025 03:56

Publicado(a) o(a) acórdão em 29/04/2025
28/04/2025 03:56

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/04/2025
28/04/2025 03:56

Publicado(a) o(a) acórdão em 29/04/2025
28/04/2025 03:56

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/04/2025
25/04/2025 09:49

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
25/04/2025 09:49

Expedido(a) intimação a(o) JOSIANE DO PATROCINIO VENANCIO DE LIMA
24/04/2025 16:46

Conhecido o recurso de JOSIANE DO PATROCINIO VENANCIO DE LIMA - CPF: *57.***.*61-60 e não provido
07/04/2025 19:39

Juntada a petição de Apresentação de Memoriais
14/03/2025 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 14/03/2025
13/03/2025 13:38

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
13/03/2025 13:38

Incluído em pauta o processo para 09/04/2025 10:00 SALA VIRTUAL - MPBPD ()
20/02/2025 12:09

Recebidos os autos para incluir em pauta
20/02/2025 09:49

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MAURICIO PAES BARRETO PIZARRO DRUMMOND
04/02/2025 12:42

Encerrada a conclusão
03/02/2025 11:15

Conclusos os autos para decisão (relatar) a MAURICIO PAES BARRETO PIZARRO DRUMMOND
31/01/2025 12:19

Redistribuído por dependência/prevenção por determinação judicial
30/01/2025 15:22

Declarada a incompetência
30/01/2025 14:40

Conclusos os autos para decisão (relatar) a ANDRE GUSTAVO BITTENCOURT VILLELA
05/09/2024 14:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2025

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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