03/07/2025 13:51

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
01/07/2025 00:01

Decorrido o prazo de JORGE MICHELE CHICARINI em 30/06/2025
13/06/2025 02:59

Publicado(a) o(a) intimação em 16/06/2025
13/06/2025 02:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/06/2025
13/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b798591 proferido nos autos.

Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 12 de junho de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - JORGE MICHELE CHICARINI
12/06/2025 10:07

Expedido(a) intimação a(o) JORGE MICHELE CHICARINI
12/06/2025 10:06

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2025 10:31

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
06/06/2025 12:10

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
28/05/2025 03:47

Publicado(a) o(a) intimação em 29/05/2025
28/05/2025 03:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/05/2025
28/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 711444b proferida nos autos. Recurso de Revista Recorrente(s): PRIMETALS TECHNOLOGIES BRAZIL LTDA.

Recorrido(a)(s): JORGE MICHELE CHICARINI PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual (Id. c5b13af/df8e3d7).

O juízo está garantido (Id. 7dd2db6/93c0d01).

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Liquidação/Cumprimento/Execução / Preclusão / Coisa Julgada Duração do Trabalho / Horas in itinere Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso XXXVI, da Constituição Federal. - divergência jurisprudencial .

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /jcp/55470 RIO DE JANEIRO/RJ, 27 de maio de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - PRIMETALS TECHNOLOGIES BRAZIL LTDA.
27/05/2025 10:13

Expedido(a) intimação a(o) PRIMETALS TECHNOLOGIES BRAZIL LTDA.
27/05/2025 10:12

Não admitido o Recurso de Revista de PRIMETALS TECHNOLOGIES BRAZIL LTDA.
04/02/2025 09:37

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
04/02/2025 09:37

Encerrada a conclusão
13/12/2024 12:17

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
13/12/2024 09:55

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
13/12/2024 00:03

Decorrido o prazo de JORGE MICHELE CHICARINI em 12/12/2024
10/12/2024 17:11

Juntada a petição de Recurso de Revista
27/11/2024 02:03

Publicado(a) o(a) acórdão em 28/11/2024
27/11/2024 02:03

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/11/2024
27/11/2024 02:03

Publicado(a) o(a) acórdão em 28/11/2024
27/11/2024 02:03

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/11/2024
26/11/2024 11:19

Expedido(a) intimação a(o) JORGE MICHELE CHICARINI
26/11/2024 11:19

Expedido(a) intimação a(o) PRIMETALS TECHNOLOGIES BRAZIL LTDA.
10/10/2024 12:43

Conhecido o recurso de PRIMETALS TECHNOLOGIES BRAZIL LTDA. - CNPJ: 32.***.***/0001-81 e não provido
26/09/2024 14:04

Incluído em pauta o processo para 09/10/2024 10:00 09/10/24 - SESSÃO PRESENCIAL ()
17/09/2024 08:33

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
30/08/2024 16:07

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
20/08/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 20/08/2024
19/08/2024 15:49

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
19/08/2024 15:48

Incluído em pauta o processo para 06/09/2024 08:00 06/09/24 sessão virtual - Des. LEONARDO ()
22/07/2024 18:55

Recebidos os autos para incluir em pauta
22/07/2024 18:46

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a LEONARDO DIAS BORGES
26/02/2024 15:49

Distribuído por dependência
11/08/2022 10:50

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
09/08/2022 06:58

Recebidos os autos para prosseguir
07/03/2022 15:53

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
22/02/2022 00:03

Decorrido o prazo de JORGE MICHELE CHICARINI em 21/02/2022
21/02/2022 15:04

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões RR)
21/02/2022 15:03

Juntada a petição de Contraminuta (Contraminuta AIRR)
09/02/2022 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 09/02/2022
09/02/2022 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/02/2022 11:42

Expedido(a) intimação a(o) JORGE MICHELE CHICARINI
02/02/2022 17:21

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2022 17:17

Conclusos os autos para despacho a MERY BUCKER CAMINHA
02/02/2022 17:17

Encerrada a conclusão
02/02/2022 17:16

Conclusos os autos para despacho a MERY BUCKER CAMINHA
07/12/2021 00:05

Decorrido o prazo de PRIMETALS TECHNOLOGIES BRAZIL LTDA. em 06/12/2021
05/12/2021 23:58

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista (Agravo de Instrumento em Recurso de Revista_Primetals)
05/12/2021 23:56

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação_Primetals)
24/11/2021 01:26

Publicado(a) o(a) intimação em 24/11/2021
24/11/2021 01:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/11/2021 11:40

Expedido(a) intimação a(o) PRIMETALS TECHNOLOGIES BRAZIL LTDA.
14/11/2021 21:31

Não admitido o Recurso de Revista de PRIMETALS TECHNOLOGIES BRAZIL LTDA.
16/09/2021 00:41

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
05/08/2021 14:30

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação Primetals)
16/07/2021 00:02

Decorrido o prazo de JORGE MICHELE CHICARINI em 15/07/2021
16/07/2021 00:02

Decorrido o prazo de PRIMETALS TECHNOLOGIES BRAZIL LTDA. em 15/07/2021
13/07/2021 18:11

Juntada a petição de Recurso de Revista (Recurso de Revista_PRIMETALS)
12/07/2021 15:48

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação)
30/06/2021 01:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 30/06/2021
30/06/2021 01:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
30/06/2021 01:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 30/06/2021
30/06/2021 01:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
29/06/2021 12:37

Expedido(a) intimação a(o) JORGE MICHELE CHICARINI
29/06/2021 12:37

Expedido(a) intimação a(o) PRIMETALS TECHNOLOGIES BRAZIL LTDA.
16/06/2021 17:28

Conhecido o recurso de PRIMETALS TECHNOLOGIES BRAZIL LTDA. - CNPJ: 32.***.***/0001-81 e provido em parte
08/06/2021 22:40

Incluído em pauta o processo para 16/06/2021 10:00 16/06/21 - SESSÃO TELEPRESENCIAL ()
08/06/2021 18:26

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
04/05/2021 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 04/05/2021
03/05/2021 13:01

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
03/05/2021 13:00

Incluído em pauta o processo para 28/05/2021 08:00 28/05/21 - SESSÃO VIRTUAL - LDB ()
23/03/2021 09:13

Recebidos os autos para incluir em pauta
23/03/2021 09:13

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a LEONARDO DIAS BORGES
31/07/2020 08:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2024

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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