29/07/2025 05:39

Arquivados os autos definitivamente
19/07/2025 00:21

Decorrido o prazo de PMO GLOBAL ALLIANCE LTDA em 18/07/2025
19/07/2025 00:21

Decorrido o prazo de MATHEUS FELIPE FRUTUOSO GOMES QUEIROZ em 18/07/2025
07/07/2025 04:37

Publicado(a) o(a) intimação em 08/07/2025
07/07/2025 04:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/07/2025
07/07/2025 04:37

Publicado(a) o(a) intimação em 08/07/2025
07/07/2025 04:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/07/2025
07/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 9ec7047 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: JFRJ SENTENÇA - PJe Considerando o decurso do prazo estabelecido para o pagamento do acordo, presume-se a quitação integral da avença.

Quanto à multa pleiteada, há de se pontuar que a função da cláusula penal é pressionar o devedor a adimplir a obrigação pactuada a tempo e modo, e de indenizar o credor pelos prejuízos supostamente sofridos.

Assim, entendo não subsistirem razões para se reputar devido o valor da multa prevista no acordo homologado, visto que no atraso de poucos dias não há como se presumir prejuízo sofrido pela parte autora.

Nesse sentido, destaco o seguinte julgado: AGRAVO DE PETIÇÃO DO RECLAMANTE/EXEQUENTE.

CELEBRAÇÃO DE ACORDO JUDICIAL. IMPONTUALIDADE NO PAGAMENTO DAS PARCELAS.

MULTA INDEVIDA.

Conquanto a ré tenha quitado duas parcelas (segunda e terceira) de forma intempestiva, não há falar em aplicação da cláusula penal em comento.

A multa estipulada no termo de acordo destina-se a combater tanto o inadimplemento quanto a mora, mas não deve apenar o devedor que age de boa fé e cumpre a obrigação com diminuto atraso, sendo certo que cabe ao magistrado, com base no disposto no artigo 413 do Código Civil, bem como no princípio da proporcionalidade, atribuir-lhe efeitos compatíveis com a certeza de que o credor receba o que lhe é devido.

Agravo de Petição do reclamante/exequente conhecido e não provido. (TRT 1ª Região, proc 0100439-97.2018.5.01.0078, relator MARCIA LEITE NERY , data da publicação 04/05/2019).

Assim, tratando-se de atraso ínfimo, aliando-se a boa-fé da reclamada, que realizou o pagamento tempestivo de todas as demais parcelas, não se torna razoável aplicação da multa por descumprimento de acordo judicial, motivo pelo qual indefiro o requerimento do autor. Por conseguinte, como os valores devidos pelo réu já foram satisfeitos, declaro extinta a execução na forma do art. 924 II c/c 925 do CPC.

Arquive-se o processo definitivamente. VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - MATHEUS FELIPE FRUTUOSO GOMES QUEIROZ
04/07/2025 20:30

Expedido(a) intimação a(o) PMO GLOBAL ALLIANCE LTDA
04/07/2025 20:30

Expedido(a) intimação a(o) MATHEUS FELIPE FRUTUOSO GOMES QUEIROZ
04/07/2025 20:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por cumprimento integral do acordo
04/07/2025 16:11

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO
04/07/2025 16:11

Encerrada a conclusão
29/06/2025 07:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO
29/06/2025 07:44

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
29/06/2025 07:44

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por homologação de acordo ou transação
05/06/2025 18:51

Juntada a petição de Manifestação
05/06/2025 13:35

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
05/06/2025 00:35

Decorrido o prazo de MATHEUS FELIPE FRUTUOSO GOMES QUEIROZ em 04/06/2025
29/05/2025 11:25

Juntada a petição de Manifestação
27/05/2025 07:21

Publicado(a) o(a) intimação em 28/05/2025
27/05/2025 07:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/05/2025
27/05/2025 07:21

Publicado(a) o(a) intimação em 28/05/2025
27/05/2025 07:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/05/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0cc20b1 proferido nos autos.

JFRJ DESPACHO PJe

Vistos.

Por meio da publicação deste despacho, fica a parte ré ciente da petição de #id:5ab7d99, que informa o descumprimento do acordo, para em 5 dias apresentar manifestação.

Decorrido in albis, execute-se por meio do Bacenjud.

MACAE/RJ, 26 de maio de 2025.

VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - PMO GLOBAL ALLIANCE LTDA
26/05/2025 13:13

Expedido(a) intimação a(o) PMO GLOBAL ALLIANCE LTDA
26/05/2025 13:13

Expedido(a) intimação a(o) MATHEUS FELIPE FRUTUOSO GOMES QUEIROZ
26/05/2025 13:12

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2025 11:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO
16/05/2025 11:27

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
16/05/2025 11:27

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por homologação de acordo ou transação
16/05/2025 11:27

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 2.000,00)
16/05/2025 11:27

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 2.000,00)
16/05/2025 11:27

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 2.000,00)
16/05/2025 11:27

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 2.000,00)
16/05/2025 11:27

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 2.000,00)
16/05/2025 11:27

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 2.000,00)
16/05/2025 11:27

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 2.000,00)
17/04/2025 13:26

Juntada a petição de Manifestação
31/01/2025 08:45

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
30/01/2025 06:29

Decorrido o prazo de PMO GLOBAL ALLIANCE LTDA em 29/01/2025
30/01/2025 06:29

Decorrido o prazo de MATHEUS FELIPE FRUTUOSO GOMES QUEIROZ em 29/01/2025
16/12/2024 05:10

Publicado(a) o(a) intimação em 17/12/2024
16/12/2024 05:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/12/2024
16/12/2024 05:10

Publicado(a) o(a) intimação em 17/12/2024
16/12/2024 05:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/12/2024
13/12/2024 09:19

Expedido(a) intimação a(o) PMO GLOBAL ALLIANCE LTDA
13/12/2024 09:19

Expedido(a) intimação a(o) MATHEUS FELIPE FRUTUOSO GOMES QUEIROZ
13/12/2024 09:18

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2024 15:59

Juntada a petição de Manifestação
14/11/2024 15:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAFAEL GERALDO GAIOTO SOARES
12/11/2024 11:06

Juntada a petição de Manifestação
04/11/2024 12:17

Juntada a petição de Manifestação
04/11/2024 03:12

Publicado(a) o(a) intimação em 05/11/2024
04/11/2024 03:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/11/2024
04/11/2024 03:12

Publicado(a) o(a) intimação em 05/11/2024
04/11/2024 03:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/11/2024
30/10/2024 18:06

Expedido(a) intimação a(o) PMO GLOBAL ALLIANCE LTDA
30/10/2024 18:06

Expedido(a) intimação a(o) MATHEUS FELIPE FRUTUOSO GOMES QUEIROZ
30/10/2024 18:05

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2024 16:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO
30/10/2024 16:10

Encerrada a conclusão
02/10/2024 13:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BIANCA MEROLA DA SILVA
27/09/2024 16:06

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
27/09/2024 16:06

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por homologação de acordo ou transação
13/09/2024 12:14

Juntada a petição de Manifestação
10/09/2024 10:42

Juntada a petição de Manifestação
27/08/2024 18:07

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
27/08/2024 18:07

Iniciada a liquidação
27/08/2024 13:09

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 400,00
27/08/2024 13:09

Concedida a assistência judiciária gratuita a MATHEUS FELIPE FRUTUOSO GOMES QUEIROZ
27/08/2024 13:09

Homologada a Transação (Valor da transação: #Oculto#)
27/08/2024 13:09

Audiência de instrução por videoconferência realizada (27/08/2024 09:10 Sala Principal - 1ª Vara do Trabalho de Macaé)
21/03/2024 13:42

Juntada a petição de Réplica
29/02/2024 18:04

Audiência de instrução por videoconferência designada (27/08/2024 09:10 Sala Principal - 1ª Vara do Trabalho de Macaé)
29/02/2024 18:04

Audiência inicial por videoconferência realizada (29/02/2024 13:51 Sala Principal - 1ª Vara do Trabalho de Macaé)
28/02/2024 06:54

Juntada a petição de Manifestação
21/02/2024 01:32

Publicado(a) o(a) intimação em 21/02/2024
21/02/2024 01:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/02/2024
21/02/2024 01:32

Publicado(a) o(a) intimação em 21/02/2024
21/02/2024 01:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/02/2024
20/02/2024 13:21

Expedido(a) intimação a(o) PMO GLOBAL ALLIANCE LTDA
20/02/2024 13:21

Expedido(a) intimação a(o) MATHEUS FELIPE FRUTUOSO GOMES QUEIROZ
20/02/2024 13:20

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2024 14:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a TAINA ANGEIRAS GOMES DOS SANTOS
19/02/2024 14:40

Juntada a petição de Contestação
13/11/2023 11:34

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
13/09/2023 10:03

Expedido(a) notificação a(o) PMO GLOBAL ALLIANCE LTDA
13/09/2023 02:00

Publicado(a) o(a) intimação em 13/09/2023
13/09/2023 02:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/09/2023 13:55

Expedido(a) intimação a(o) MATHEUS FELIPE FRUTUOSO GOMES QUEIROZ
12/09/2023 13:54

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2023 13:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO
12/09/2023 13:16

Audiência inicial por videoconferência designada (29/02/2024 13:51 Sala Principal - 1ª Vara do Trabalho de Macaé)
12/09/2023 13:16

Audiência inicial por videoconferência cancelada (04/06/2024 09:10 Sala Principal - 1ª Vara do Trabalho de Macaé)
31/08/2023 02:41

Publicado(a) o(a) intimação em 31/08/2023
31/08/2023 02:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/08/2023 16:49

Expedido(a) intimação a(o) MATHEUS FELIPE FRUTUOSO GOMES QUEIROZ
29/08/2023 16:48

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2023 15:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO
29/08/2023 15:54

Expedido(a) notificação a(o) PMO GLOBAL ALLIANCE LTDA
29/08/2023 15:13

Juntada a petição de Requerimento de Adiamento de Audiência
29/08/2023 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 29/08/2023
29/08/2023 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/08/2023 14:26

Expedido(a) intimação a(o) MATHEUS FELIPE FRUTUOSO GOMES QUEIROZ
28/08/2023 14:25

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2023 11:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO
28/08/2023 11:11

Audiência inicial por videoconferência designada (04/06/2024 09:10 Sala Principal - 1ª Vara do Trabalho de Macaé)
25/08/2023 11:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2023

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata da Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo