05/08/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100674-67.2025.5.01.0030 distribuído para 3ª Turma - Gabinete 08 na data 02/08/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25080400300673900000126182737?instancia=2
02/08/2025 06:41

Distribuído por sorteio
03/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 8bf4c24 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III- DISPOSITIVO PELO EXPOSTO, NEGO PROVIMENTO aos embargos de declaração dos terceiros embargantes, JUNOT HORTENCIO DE SOUZA FILHO e HILDA MARIA MONTES RIBEIRO DE SOUZA, na forma da fundamentação supra que ao presente integra para todos os efeitos.

Intimem-se as partes.

NIKOLAI NOWOSH Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - HILDA MARIA MONTES RIBEIRO DE SOUZA - JUNOT HORTENCIO DE SOUZA FILHO
16/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b36d569 proferido nos autos.

Faço os presentes autos conclusos ao MM.

Juiz do Trabalho desta Vara 13/06/2025 André Luiz Garfinho DESPACHO - PJe - JT Ante a possibilidade de conferir efeito modificativo ao julgado, intime-se a parte contrária para que se manifeste, no prazo de 05 dias, sobre os embargos de declaração apresentados.

Decorrido o prazo ou apresentada a manifestação, venham os autos conclusos para decisão.

RIO DE JANEIRO/RJ, 14 de junho de 2025.

ANDRESSA CAMPANA TEDESCO VALENTIM Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - PEDRO EDUARDO BORGES DA SILVA - JUCARA VIEIRA DE SOUZA
30/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 30ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO ETCiv 0100674-67.2025.5.01.0030 EMBARGANTE: JUNOT HORTENCIO DE SOUZA FILHO E OUTROS (1) EMBARGADO: JUCARA VIEIRA DE SOUZA E OUTROS (1) PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 30ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO ETCiv 0100674-67.2025.5.01.0030 EMBARGANTE: JUNOT HORTENCIO DE SOUZA FILHO E OUTROS (1) EMBARGADO: JUCARA VIEIRA DE SOUZA E OUTROS (1) Trata-se de ação proposta pelo terceiro interessado, na qual reitera pedidos já formulados em ação em andamento. Ao analisar os autos, verifica-se que o autor já ingressou com ação anterior, qual seja, os Embargos de Terceiro de nº 0101331-43.2024.5.01.0030, perante esta mesma Justiça Especializada, versando sobre a mesma matéria de fato e de direito ora discutida.

O ajuizamento da presente demanda representa indevida reiteração processual sobre questão já submetida ao crivo do Poder Judiciário, ainda em curso, o que configura tentativa de duplicação de apreciação judicial sobre o mesmo objeto litigioso.

O ordenamento jurídico pátrio veda o fracionamento indevido de pretensões conexas ou idênticas, sob pena de comprometimento da segurança jurídica, da economia processual e da própria efetividade da prestação jurisdicional.

Ademais, ao autor incumbe a obrigação de formular suas pretensões de forma coesa e concentrada, sob pena de afrontar os princípios da lealdade processual e da boa-fé objetiva.

Cabe ao autor, portanto, promover o requerimento de tudo o que entender de direito no bojo da ação já existente — Embargos de Terceiro — ou adotar as medidas jurídicas cabíveis a partir dela, evitando a proliferação de ações idênticas que apenas tumultuam e retardam a solução efetiva do litígio.

Não há justificativa plausível para o ajuizamento de diversas ações com a mesma finalidade, o que fere os princípios da celeridade e da economia processual.

Diante do exposto, JULGO EXTINTO o presente processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil.

Custas processuais dispensadas.

Arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

RIO DE JANEIRO/RJ, 29 de maio de 2025.

ANDRESSA CAMPANA TEDESCO VALENTIM Magistrado RIO DE JANEIRO/RJ, 29 de maio de 2025.

ANDRE LUIZ GARFINHO SOARES FERREIRA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - HILDA MARIA MONTES RIBEIRO DE SOUZA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2025

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA (CÓPIA) • Arquivo