TRT1 - 0100618-41.2025.5.01.0060

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 60ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO ATOrd 0100618-41.2025.5.01.0060 RECLAMANTE: PEDRO VINICIUS CARVALHO FERREIRA DE CASTRO RECLAMADO: NET+PHONE TELECOMUNICACOES LTDA.

E OUTROS (1) DESTINATÁRIO(S): PEDRO VINICIUS CARVALHO FERREIRA DE CASTRO Comparecer à audiência UNA PRESENCIAL no dia, horário e local abaixo indicados, observando as instruções que se seguem:  Una - DATA: 02/10/2025 10:15 h 60ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro RUA DO LAVRADIO, 132, 9º andar, CENTRO, RIO DE JANEIRO/RJ - CEP: 20230-070 1) O não comparecimento do(a) Autor(a) à audiência importará no arquivamento da ação e, do Réu, no julgamento da ação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação, sendo, o Autor, preferencialmente, de sua CTPS.

Sendo a Ré pessoa jurídica, deverá ser representada por sócio, diretor ou empregado registrado, anexando eletronicamente carta de preposto, bem como cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) Nos termos do art. 58, II, do Provimento Consolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS) bem como cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o(s) número(s) do(s) CPF(s) do proprietário e do(s) sócio(s) da empresa demandada, tudo em formato eletrônico. 4) Recomenda-se que as partes estejam acompanhadas de advogados, devidamente cadastrados no sistema do PJe do 1º grau do TRT da 1ª Região, portando certificado digital.  5) Solicita-se ao advogado do Réu que apresente sua defesa e documentos em formato eletrônico de acordo com a Lei nº 11.419/2006, com a Resolução nº 185/2017 do CSJT,  em até uma hora antes do início da audiência (Ato nº 16/2013, art. 2º, §2º, do TRT/RJ), cabendo à parte utilizar os próprios meios, podendo, em casos excepcionais, solicitar auxílio do setor de apoio ao usuário do PJe. 6) A prova documental deverá observar os arts. 283 e 396 do CPC e deve ser produzida previamente, em formato eletrônico, junto com a peça inicial ou a defesa. 7) O Réu deverá apresentar os controles de frequência e recibos salariais do período trabalhado, na forma do art. 355 do CPC e sob as penas do art. 359 do mesmo diploma. 8) As testemunhas deverão ser trazidas independentemente de intimação, na forma do art. 455, do CPC.

ATENÇÃO: TODOS OS DOCUMENTOS A SEREM APRESENTADOS DEVERÃO ESTAR ANEXADOS ELETRONICAMENTE.

Descrição Tipo de documento Chave de acesso** Notificação Notificação 25061013315019700000230588145 Notificação Notificação 25061013314986700000230588144 Certidão de Distribuição Certidão 25052818053695700000229331095 01_Procuração Procuração 25052817464757300000229328694 02_Substabelecimento com Reserva de Poderes.

Substabelecimento com Reserva de Poderes 25052817464783000000229328697 03_CNH Digital Documento de Identificação 25052817464809000000229328699 04_CTPS Digital Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) 25052817483442000000229328979 05_Termo de Rescisão e Homologação Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho (TRCT) 25052817470355400000229328734 06_Declaração de Hipossuficiência Declaração de Hipossuficiência 25052817470658800000229328749 07_Acórdão - Condição de financiário - reconhecimento - TRT1 (2) Jurisprudência 25052817470680400000229328750 08_Acórdão - Condição de financiário - reconhecimento - TRT1 Jurisprudência 25052817470700500000229328751 09_Acórdão - Condição de financiário - reconhecimento Jurisprudência 25052817470723700000229328752 10_Definição do que é a PAGSEGURO na internet_anexo I Documento Diverso 25052817470826700000229328755 11_Definição do que é a PAGSEGURO na internet_anexo II Documento Diverso 25052817470894900000229328756 12_Netphone assume atividade de bancário (site.

Pagbank. nova nomenclatura) Documento Diverso 25052817470925100000229328757 13_nota-tecnica Documento Diverso 25052817470963700000229328758 14_Notícia - Bancos pedem abertura de processo punitivo contra PagSeguro Documento Diverso 25052817471042800000229328760 15_Notícia - Febraban acusa PagSeguro de oferecer parcelado sem juros pirata Documento Diverso 25052817471574900000229328792 16_Notícia GOV Documento Diverso 25052817471653500000229328796 17_Pagseguro conta digital com investimento e cartão de crédito Documento Diverso 25052817471729400000229328799 18_Prova-emprestada-cobrança-de-juros (1) Prova Emprestada 25052817471761600000229328800 19_Sentença - Reconhecimento cond. financiário TRT2 - PAGSEGURO + NETPHONE Jurisprudência 25052817471787100000229328801 20_Site da ANEPS mostrando pagseguro como uma financeira Documento Diverso 25052817471815500000229328812 21_Site da pagseguro indicando NET+Phone Telecomunicações LTDA.

Documento Diverso 25052817471849800000229328813 22_Cartilha identificando as formas de_Assédio Moral Documento Diverso 25052817471920800000229328818 23_ConJur - METAS inalcançáveis e bullying geram INDENIZAÇÃO a empregado Documento Diverso 25052817471966200000229328822 24_O ASSÉDIO MORAL nas relações de trabalho e a responsabilidade do empregador Documento Diverso 25052817472027500000229328827 25_TST Cartilha de PREVENÇÃO ao ASSÉDIO MORAL Documento Diverso 25052817472115100000229328829 26_Acórdão 7ª Região - indenização suplementar Jurisprudência 25052817472144200000229328830 27_Acórdão TRT15_indenização suplementar juros_art. 404 § único CC Jurisprudência 25052817472194900000229328831 28_ADIN Nº 6.002 - Parecer da PGR sobre interpretação conforme do artigo 840 da CLT Jurisprudência 25052817472247500000229328833 29_Portaria 671-2021 -CTPS DIGITAL- DOU_repaired Documento Diverso 25052817485909700000229329022 30_SELIC + indenização suplementar Documento Diverso 25052817474778500000229328894 31_CCT 2022-2022 SP Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 25052817474804700000229328896 32_CCT 2023-2023 SP Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 25052817474835200000229328897 33_CCT 2024-2025 SP Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 25052817474869500000229328898 34_CCT 2020.2022 FENACREFI Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 25052817475027000000229328903 35_CCT 2022.2024 CONTRAF Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 25052817475136800000229328907 36_CCT 2022.2024 FENABAN Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 25052817475319400000229328909 37_CCT 2024-2026 CONTRAF Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 25052817475544700000229328917 38_CCT PLR 2022.2023 FENABAN Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 25052817475629100000229328918 39_CCT PLR 2022.2023 FENACREFI Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 25052817475661900000229328919 40_CCT PLR 2024-2025 CONTRAF Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 25052817475740600000229328920 Petição Inicial Petição Inicial 25052817445393400000229328456 Para acessar os documentos do processo, basta copiar e colar o número de cada chave de acesso (acima) na página http://pje.trt1.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam ATENÇÃO: 1) É expressamente proibido o ingresso, circulação e permanência de pessoas armadas nos prédios da Justiça do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro. 2) Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/pje RIO DE JANEIRO/RJ, 10 de junho de 2025.

MARCIA GOUVEIA FRANCA Secretário de AudiênciaIntimado(s) / Citado(s) - PEDRO VINICIUS CARVALHO FERREIRA DE CASTRO

Processo 0100618-41.2025.5.01.0060 distribuído para 60ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro na data 28/05/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25052900300116700000229349011?instancia=1