13/06/2025 11:10

Arquivados os autos definitivamente
13/06/2025 11:10

Transitado em julgado em 10/06/2025
11/06/2025 00:01

Decorrido o prazo de SEBASTIAO MOTA LIMA NETO em 10/06/2025
11/06/2025 00:01

Decorrido o prazo de RAJA SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA. em 10/06/2025
02/06/2025 10:19

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
28/05/2025 03:03

Publicado(a) o(a) acórdão em 29/05/2025
28/05/2025 03:03

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/05/2025
28/05/2025 03:03

Publicado(a) o(a) acórdão em 29/05/2025
28/05/2025 03:03

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/05/2025
28/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO MSCiv 0100502-55.2024.5.01.0000 SEDI-2 IMPETRANTE: RAJA SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA.

AUTORIDADE COATORA: JUIZO DA 58ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO DESTINATÁRIO: RAJA SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA.

Tomar ciência do v. acórdão Id 47ad1aa cuja ementa e dispositivo ora se transcrevem: "EMENTA MANDADO DE SEGURANÇA.

EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE CONSTATAÇÃO. 1.

Os juízos e tribunais do trabalho terão ampla liberdade na direção do processo, e velarão pelo andamento rápido das causas, por determinar qualquer diligência necessária para o esclarecimento dela (CPC, .art. 765). 2.

O devido processo legal também vela pela preservação dos direitos de privacidade e à proteção dos dados pessoais, inclusive nos meios digitais, direitos fundamentais assegurada a inviolabilidade da intimidade, da vida privada e da imagem das pessoas, pelos incisos XX, XII e LXXIX do artigo 5º da Constituição da República Federativa do Brasil. 3.

Não há qualquer determinação no mandado expedido pelo juízo passível de proteção, não tendo a Impetrante apresentado justificativa consistente a impedir a medida no sentido da garantia da execução, afigurando-se o presente mandado como meio de proteger os interesses puramente financeiros do Impetrante.

Denegada a segurança.

DISPOSITIVO A C O R D A M os Desembargadores que compõem a Seção Especializada em Dissídios Individuais - Subseção II do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, conhecer do mandado de segurança, e, no mérito, denegara segurança, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.

Ausentou-se momentaneamente a Excelentíssima Desembargadora HELOÍSA JUNCKEN RODRIGUES.

Sala de Sessões, 03 de abril de 2025 ROSANE RIBEIRO CATRIB Desembargadora do Trabalho Relatora RIO DE JANEIRO/RJ, 27 de maio de 2025.

JANAINA CAVALCANTE DA LUZ Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - RAJA SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA.
27/05/2025 10:31

Expedido(a) ofício a(o) JUIZO DA 58A VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO
27/05/2025 10:27

Expedido(a) ofício a(o) JUIZO DA 58A VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO
27/05/2025 10:27

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO
27/05/2025 10:27

Expedido(a) intimação a(o) SEBASTIAO MOTA LIMA NETO
27/05/2025 10:27

Expedido(a) intimação a(o) RAJA SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA.
14/04/2025 14:12

Denegada a segurança a RAJA SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA. - CNPJ: 00.***.***/0001-86
14/03/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 14/03/2025
13/03/2025 14:02

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
13/03/2025 14:02

Incluído em pauta o processo para 27/03/2025 00:00 RRC - V ()
08/10/2024 18:25

Recebidos os autos para incluir em pauta
01/08/2024 14:05

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROSANE RIBEIRO CATRIB
12/04/2024 14:20

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO
12/04/2024 00:02

Decorrido o prazo de SEBASTIAO MOTA LIMA NETO em 11/04/2024
22/03/2024 01:32

Publicado(a) o(a) intimação em 22/03/2024
22/03/2024 01:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/03/2024
21/03/2024 10:00

Expedido(a) intimação a(o) SEBASTIAO MOTA LIMA NETO
21/03/2024 00:02

Decorrido o prazo de RAJA SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA. em 20/03/2024
18/03/2024 11:13

Expedido(a) intimação a(o) RAJA SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA.
08/03/2024 01:25

Publicado(a) o(a) intimação em 08/03/2024
08/03/2024 01:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/03/2024
07/03/2024 11:27

Expedido(a) intimação a(o) RAJA SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA.
07/03/2024 11:26

Não Concedida a Medida Liminar a RAJA SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA.
23/02/2024 11:06

Conclusos os autos para decisão (relatar) a ROSANE RIBEIRO CATRIB
23/02/2024 08:33

Redistribuído por prevenção por determinação judicial
23/02/2024 01:21

Publicado(a) o(a) intimação em 23/02/2024
23/02/2024 01:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/02/2024
22/02/2024 16:27

Expedido(a) intimação a(o) RAJA SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA.
22/02/2024 16:26

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2024 14:25

Conclusos os autos para despacho a GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
21/02/2024 18:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/02/2024

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTIMAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo