15/07/2025 15:51

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
14/07/2025 23:48

Juntada a petição de Contrarrazões
14/07/2025 23:47

Juntada a petição de Contrarrazões
14/07/2025 23:17

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
30/06/2025 02:45

Publicado(a) o(a) intimação em 01/07/2025
30/06/2025 02:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/06/2025
30/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID dfdcf5a proferido nos autos.

Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 27 de junho de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - RAMON SILVA D OLIVEIRA
27/06/2025 20:49

Expedido(a) intimação a(o) RAMON SILVA D OLIVEIRA
27/06/2025 20:48

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2025 15:01

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
24/06/2025 00:06

Decorrido o prazo de RAMON SILVA D OLIVEIRA em 23/06/2025
23/06/2025 22:06

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
06/06/2025 02:20

Publicado(a) o(a) intimação em 09/06/2025
06/06/2025 02:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/06/2025
06/06/2025 02:20

Publicado(a) o(a) intimação em 09/06/2025
06/06/2025 02:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/06/2025
05/06/2025 15:50

Expedido(a) intimação a(o) RAMON SILVA D OLIVEIRA
05/06/2025 15:50

Expedido(a) intimação a(o) GERDAU ACOS LONGOS S.A.
05/06/2025 15:49

Não acolhidos os Embargos de Declaração de GERDAU ACOS LONGOS S.A.
02/06/2025 15:20

Conclusos os autos para decisão dos Embargos de Declaração a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
29/05/2025 19:42

Juntada a petição de Embargos de Declaração
21/05/2025 03:34

Publicado(a) o(a) intimação em 22/05/2025
21/05/2025 03:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 03e28a8 proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): GERDAU AÇOS LONGOS S.A.

Recorrido(a)(s): RAMON SILVA D OLIVEIRA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso (decisão publicada em 29/11/2024 - Id. 1838a77; recurso interposto em 13/12/2024 - Id. f863c86).

Irregularidade de representação.

Recurso inexistente.

O ilustre advogado que assina eletronicamente a presente revista, Dr.

Bruno de Medeiros Lopes Tocantins, OAB/RJ 92.718 (Id. f863c86), não detém poderes para representar a parte recorrente, pois não está regularmente constituído nos autos.

Isso porque se verifica juntada de procuração posterior ao instrumento de substabelecimento que outorgou poderes ao mencionado advogado, sem que o mesmo, ou o seu substabelecente, nela estivesse relacionado.

Nota-se que o substabelecimento, com reserva, que constituiu o Dr.

Bruno de Medeiros Lopes Tocantins, consigna a data de 01/02/2024 e é assinado digitalmente pelo Dr.

Luís Renato Paraíso de Andrade, OAB/RJ 130.832 (Id. a90a1ac), o qual foi constituído pelo substabelecimento, sem reserva, datado de 31/01/2024 e assinado digitalmente pelo Dr.

Miguel Fernando Decleva, OAB/RJ 197.793 (Id. 7063a28), que foi constituído por meio do substabelecimento, com reserva, de 29/06/2022, assinado pela Dra.

Ana Carolina Xavier de Moraes Borba Chaves, OAB/PE 31395, constituída pelo instrumento de procuração, datado de 02/03/2022 (Id. 11c767f).

E a procuração mais recente juntada aos autos é datada de 23/05/2024 e prevê: "O presente instrumento será válido de 01 de julho de 2024 até 30 de junho de 2025, exceto quando acostada a autos processuais, hipótese em que sua vigência será prorrogada por prazo indeterminado, até a conclusão dos referidos processos." (Id. ef19cce).

Logo, a admissibilidade do recurso encontra óbice intransponível na O.J. 349, da SDI-I, do TST, verbis: "OJ-SDI1-349 MANDATO.

JUNTADA DE NOVA PROCURAÇÃO.

AUSÊNCIA DE RESSALVA.

EFEITOS (DJ 25.04.2007) A juntada de nova procuração aos autos, sem ressalva de poderes conferidos ao antigo patrono, implica revogação tácita do mandato anterior." O recurso de revista, portanto, inexiste juridicamente. Não se configurou, também, mandato tácito, que ocorreria mediante o comparecimento do advogado à audiência, sem procuração, mas acompanhado do cliente, e não pela simples prática de atos processuais.

Salienta-se, por oportuno, o teor da Súmula 383, I e II do TST.

Satisfeito o preparo (Id. ef19cce, 0b2f800, 0841293, 0841293, a8c7fe2, 0c86e9c, 3f1e57e, a0170f7 e 25b8774).

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /art/ RIO DE JANEIRO/RJ, 20 de maio de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - GERDAU ACOS LONGOS S.A.
20/05/2025 15:32

Expedido(a) intimação a(o) GERDAU ACOS LONGOS S.A.
20/05/2025 15:31

Não admitido o Recurso de Revista de GERDAU ACOS LONGOS S.A.
04/02/2025 10:53

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
04/02/2025 10:53

Encerrada a conclusão
16/12/2024 12:30

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
16/12/2024 11:45

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
14/12/2024 00:03

Decorrido o prazo de RAMON SILVA D OLIVEIRA em 13/12/2024
13/12/2024 17:20

Juntada a petição de Recurso de Revista
28/11/2024 01:49

Publicado(a) o(a) acórdão em 29/11/2024
28/11/2024 01:49

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/11/2024
28/11/2024 01:49

Publicado(a) o(a) acórdão em 29/11/2024
28/11/2024 01:49

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/11/2024
27/11/2024 12:28

Expedido(a) intimação a(o) RAMON SILVA D OLIVEIRA
27/11/2024 12:28

Expedido(a) intimação a(o) GERDAU ACOS LONGOS S.A.
21/11/2024 15:25

Conhecido o recurso de GERDAU ACOS LONGOS S.A. - CNPJ: 07.***.***/0001-69 e não provido
22/10/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 22/10/2024
21/10/2024 13:09

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
21/10/2024 13:09

Incluído em pauta o processo para 08/11/2024 10:00 Sala 3 Des. Marise 08-11-2024 ()
28/08/2024 17:53

Recebidos os autos para incluir em pauta
09/08/2024 15:25

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARISE COSTA RODRIGUES
13/06/2024 16:53

Juntada a petição de Manifestação
18/04/2024 12:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2024

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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