26/06/2025 07:50

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
17/06/2025 09:52

Juntada a petição de Contraminuta
06/06/2025 02:27

Publicado(a) o(a) intimação em 09/06/2025
06/06/2025 02:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/06/2025
06/06/2025 02:27

Publicado(a) o(a) intimação em 09/06/2025
06/06/2025 02:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/06/2025
05/06/2025 14:04

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIO LUIZ MIRANDA
05/06/2025 14:04

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIO LUIZ MIRANDA
05/06/2025 14:03

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2025 08:59

Conclusos os autos para despacho a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
05/06/2025 08:59

Encerrada a conclusão
04/06/2025 11:01

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
03/06/2025 17:17

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
21/05/2025 03:34

Publicado(a) o(a) intimação em 22/05/2025
21/05/2025 03:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c7bac8d proferida nos autos. 0100891-59.2017.5.01.0461 - 4ª TurmaRecorrente(s): 1.

COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL Recorrido(a)(s): 1.

CLAUDIO LUIZ MIRANDA RECURSO DE: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 27/11/2024 - Id f3f7664; recurso apresentado em 09/12/2024 - Id 6f2d7a5).

Representação processual regular.

Preparo satisfeito. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / ATOS PROCESSUAIS (8893) / NULIDADE (8919) / NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL 1.2 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR (14007) / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL (14010) / DOENÇA OCUPACIONAL 1.3 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR (14007) / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL (14009) / DOENÇA OCUPACIONAL 1.4 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR (14007) / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL (14010) / FIXAÇÃO DO QUANTUM 1.5 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR (14007) / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL (14009) / PENSÃO VITALÍCIA 1.6 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO (13707) / FGTS 1.7 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO (9148) / OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER 1.8 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / PROCESSO E PROCEDIMENTO (8960) / PROVAS (8990) / ÔNUS DA PROVA Alegação(ões): - violação do(s) inciso IV do artigo 1º; inciso X do artigo 5º; inciso XXXV do artigo 5º; inciso LV do artigo 5º; inciso XXVIII do artigo 7º; inciso IX do artigo 93; artigo 170-C da Constituição Federal. - violação da(o) inciso I do artigo 373 do Código de Processo Civil de 2015; artigo 489 do Código de Processo Civil de 2015; §5º do artigo 15 da Lei nº 8036/1990. - divergência jurisprudencial. - violação aos seguintes artigos da CLT: 483, a, 484, 818; -violação aos seguintes artigos do Código Civil: 186, 927, 931, 932, 944, 945, 949, 950; -violação aos seguintes artigos da Lei 8.213/91: 19, 21, 22, § 2º e 118.

Da leitura atenta das razões recursais em cotejo com a fundamentação expendida pela E.

Turma recursal não emerge o trânsito pretendido.

Isto porque a jurisdição foi prestada com a inteireza assegurada pelo ordenamento jurídico, valendo gizar que a adoção de teses que não vão ao encontro dos interesses da parte não configura o vício da negativa de prestação jurisdicional.

Ademais, não logrou a apelante evidenciar a vulneração de dispositivos a que alude o art. 896, “c”, da CLT, razão pela qual, sob esse prisma, não merece admissão o apelo.

De outro giro, também não evidenciou divergência jurisprudencial válida, atual e específica, nos moldes do art. 896, “a”, da CLT, c/c S. 337 do C.

TST.

Diante do exposto, não há como admitir o recurso em relação aos temas em apreço. CONCLUSÃO Denego seguimento.

Publique-se e intime-se. (isot)14024 RIO DE JANEIRO/RJ, 20 de maio de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
20/05/2025 15:32

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
20/05/2025 15:31

Não admitido o Recurso de Revista de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
04/02/2025 08:37

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
04/02/2025 08:37

Encerrada a conclusão
11/12/2024 13:35

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
10/12/2024 14:58

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
10/12/2024 00:01

Decorrido o prazo de CLAUDIO LUIZ MIRANDA em 09/12/2024
09/12/2024 19:39

Juntada a petição de Recurso de Revista
26/11/2024 02:05

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/11/2024
26/11/2024 02:05

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/11/2024
26/11/2024 02:05

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/11/2024
26/11/2024 02:05

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/11/2024
25/11/2024 10:44

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIO LUIZ MIRANDA
25/11/2024 10:44

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
11/11/2024 11:09

Não acolhidos os Embargos de Declaração de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CNPJ: 33.***.***/0001-04
24/10/2024 12:57

Incluído em pauta o processo para 04/11/2024 10:00 4ª Turma - "Em Mesa" Juiz José Monteiro ()
18/09/2024 16:30

Recebidos os autos para incluir em pauta
17/09/2024 22:00

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a JOSE MONTEIRO LOPES
13/08/2024 00:05

Decorrido o prazo de CLAUDIO LUIZ MIRANDA em 12/08/2024
07/08/2024 18:20

Juntada a petição de Embargos de Declaração
31/07/2024 01:29

Publicado(a) o(a) acórdão em 31/07/2024
31/07/2024 01:29

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/07/2024
31/07/2024 01:29

Publicado(a) o(a) acórdão em 31/07/2024
31/07/2024 01:29

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/07/2024
30/07/2024 11:45

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIO LUIZ MIRANDA
30/07/2024 11:45

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
24/07/2024 08:41

Conhecido o recurso de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CNPJ: 33.***.***/0001-04 e não provido
24/07/2024 08:41

Conhecido o recurso de CLAUDIO LUIZ MIRANDA - CPF: *79.***.*02-33 e provido em parte
04/07/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 04/07/2024
03/07/2024 09:53

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
03/07/2024 09:53

Incluído em pauta o processo para 23/07/2024 10:00 4a Turma - Processos Juiz José Monteiro ()
01/05/2024 12:01

Recebidos os autos para incluir em pauta
01/05/2024 12:01

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSE MONTEIRO LOPES
30/04/2024 07:39

Retirado de pauta o processo
05/04/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 05/04/2024
04/04/2024 14:13

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
04/04/2024 14:13

Incluído em pauta o processo para 22/04/2024 10:00 4a Turma - Processos Juiz José Monteiro ()
18/03/2024 01:54

Recebidos os autos para incluir em pauta
17/03/2024 22:44

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSE MONTEIRO LOPES
17/03/2024 20:26

Recebidos os autos para incluir em pauta
14/09/2023 12:13

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSE MONTEIRO LOPES
15/08/2023 08:49

Redistribuído por prevenção por determinação judicial
19/12/2022 13:12

Distribuído por sorteio
17/11/2021 14:54

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
13/11/2021 00:02

Decorrido o prazo de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL em 12/11/2021
13/11/2021 00:02

Decorrido o prazo de CLAUDIO LUIZ MIRANDA em 12/11/2021
28/10/2021 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 28/10/2021
28/10/2021 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
28/10/2021 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 28/10/2021
28/10/2021 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
27/10/2021 13:15

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
27/10/2021 13:15

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIO LUIZ MIRANDA
26/10/2021 13:51

Conhecido o recurso de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CNPJ: 33.***.***/0001-04 e provido em parte
26/10/2021 13:51

Prejudicado(s) o(s) Recurso Ordinário de CLAUDIO LUIZ MIRANDA - CPF: *79.***.*02-33
15/10/2021 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 15/10/2021
14/10/2021 14:36

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
14/10/2021 14:36

Incluído em pauta o processo para 26/10/2021 10:00 4a Turma - A ()
04/10/2021 08:27

Recebidos os autos para incluir em pauta
04/10/2021 08:27

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROBERTO NORRIS
02/10/2021 09:10

Retirado de pauta o processo
07/09/2021 00:02

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 08/09/2021
06/09/2021 10:41

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
06/09/2021 10:41

Incluído em pauta o processo para 27/09/2021 10:00 4ª Turma - Processos Des. Norris ()
31/08/2021 09:51

Recebidos os autos para incluir em pauta
31/08/2021 09:50

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROBERTO NORRIS
31/08/2021 09:39

Recebidos os autos para incluir em pauta
31/08/2021 09:33

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROBERTO NORRIS
30/08/2021 08:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2023

Ultima Atualização
05/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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